O que significa a primeira vitória de Cunha no STF
Tribunal nega liminar e mantém votação articulada na Câmara favorável à redução da maioridade penal
Basicamente, nada. É a resposta ao título deste texto. Portanto, não se incomode em lamentar ou comemorar agora. Ainda há muito jogo e disputa pela frente até a bancada conservadora do Congresso emplacar (ou não) a redução da maioridade penal para 16 anos.
No final de semana, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar feito por 102 deputados federais para suspender imediatamente a votação manobrada por Eduardo Cunha para aprovar a redução da maioridade penal — como presidente da Câmara, ele colocou o assunto em pauta pela segunda vez na mesma semana, o que não é permitido pela Constituição, segundo alguns juristas renomados como o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa.
Alguns jornais deram espaço para o articulador-mor da República comemorar a decisão como uma grande vitória. O carioca Eduardo Cunha chegou a escrever em sua página no Facebook que "não há mais o que se discutir". Típica conversa para agradar o eleitorado.
Não há tanta relevância na decisão exatamente porque ainda se tem muito o que discutir. Eduardo Cunha jogou para a torcida mais ou menos como um goleiro que comemora uma defesa frente a frente com o atacante adversário aos 10 minutos do primeiro tempo. Nada impede que ele tome um frango ou três gols no restante da partida.
Próximos passos do jogo
Então, calma aí, goleirão. A matéria ainda precisa passar por um segundo turno na Câmara e por duas votações no Senado — são necessários os votos de três quintos dos parlamentares para que a proposta siga adiante.
No Senado, antes das votações, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. E lá, ao contrário da Câmara, o presidente Renan Calheiros não parece tão disposto a colocar a matéria em votação a toque de caixa.
Por isso o ministro do STF decidiu que a Justiça não precisa intervir na discussão imediatamente. Deixa ela ser discutida mais um pouco.
Talvez a decisão final do próprio pedido de inconstitucionalidade da votação feito pelos 102 deputados federais no tribunal nem signifique muita coisa quando for julgado pelo plenário do STF mais adiante — depois que o processo passar por todos os trâmites burocráticos e jurídicos. Se a redução da maioridade penal tropeçar no segundo turno da Câmara ou nas votações do Senado, ela não será colocada em prática mais nesse ano.
A maior vantagem de Cunha é que a presidente Dilma Rousseff não tem poder de vetar a emenda à Constituição, uma prerrogativa apenas do Congresso Nacional. Mas só para superar o parlamento todo já vai ser necessário articular muito. Se Cunha vencer em casa, ainda precisa enfrentar a Justiça fora — para mantermos a metáfora futebolística.
Enfim, o jogo está apenas no começo. Vale ficar atento às próximas movimentações do time de Cunha e de seus rivais.
Você acha que Cunha vence esse jogo?
