Cannabis medicinal será regulada no Brasil este ano. Mas como? Minhas previsões baseado no que vi até agora.

Fabricio Pamplona
Aug 20, 2019 · 5 min read

Acabou o prazo para contribuições para a consulta pública, então agora "acabou-se o que era doce, quem comeu arregalou-se", como diz o ditado. Engana-se quem pensa assim. Esse foi só mais um capítulo de um extenso processo que vem ocorrendo há anos, com intensa participação de muitas das pessoas que se tornaram lideranças no Brasil.

O dia da audiência pública em Brasília foi bastante marcante e simbólico, emocionante até, eu diria. Ver todas aquelas pessoas ali, que estão batalhando milímetro a milímetro pelo que acreditam, pelo que necessitam, ou pelo que desejam, é bastante emocionante. Os primeiros pacientes inspiraram muita gente, e temos pelo menos os últimos 5 anos de histórico bem documentado e notável de pacientes com epilepsia, dores crônicas, esclerose múltipla, doenças neurodegenerativas cerebrais, tipos variados de câncer, todos os obtendo benefícios em maior ou menor grau com o uso de produtos à base de Cannabis. Todos pacientes brasileiros, estamos escrevendo nossa própria história, ainda que na trilha do sucesso e abertura proporcionada por outros países mais corajosos, já que estamos atrasados.

Encerrou o prazo para consulta pública da ANVISA sobre Cannabis Medicinal
Encerrou o prazo para consulta pública da ANVISA sobre Cannabis Medicinal
Se você se atrasou para contribuir, já era. O prazo era até ontem.

Agora, findo o prazo de contribuições, que foram na casa de centenas, inicia-se o prazo de articulações e sensibilizações para as causas específicas. Pelo que pude acompanhar, a imensa maioria das contribuições eram individuais, de pessoas tendo reivindicar os seus direitos, e colocar o "dedo na ferida" da agência. Até entendo, mas acho pouco construtivo. Particularmente, um ponto foi bastante mal compreendido: a abrangência regulatória da ANVISA. Ela se defendeu publicamente dizendo que o cultivo particular ou associativo não pode ser fiscalizado, não está dentro do âmbito de entidades sanitárias que possam ser autorizadas pela agência. E é por aí mesmo… por outro lado, esse pleito social mobiliza, sensibiliza e bota mais lenha na fogueira. É importante.

Contribuições mais construtivas (ou realistas) vieram de empresas, entidades de classe, universidades, pesquisadores independentes e de membros do próprio governo. No frigir dos ovos, é necessário que se tenha um embasamento para dar credibilidade ao pleito para a agência. Mas pelo que vi também, os próprios responsáveis pela construção do documento reconheceram alguns pontos que devem mudar, pois acredito que tenham mudado de opinião. O clima é de cautela, pois a responsabilidade é imensa.

Essa imagem é emblemática. A composição da mesa de diretores da ANVISA indica uma verdade inconveniente. São 5 cadeiras, e apenas 4 diretores presentes. Quem está faltando? "Apenas" o contra-almirante Antônio Barra Torres, recém empossado diretor e pretenso candidato à presidência da ANVISA indicado pelo presidente. Esse é o mecanismo pelo qual o executivo poderia indiretamente "abafar" o processo, se a regulamentação tomar um rumo que o governo desaprove, por exemplo, o de regulamentar o cultivo em solo nacional.

Pela dinâmica do que pude acompanhar, esses são os pontos centrais que podemos esperar para a regulamentação brasileira:

  1. Haverá estoque de produtos importados no Brasil, para dispensação direto aos pacientes, e esse mecanismo irá co-existir com a fabricação direta aqui no país.
  2. Não haverá restrição para prescrição médica. O “gargalo” continuará sendo a disponibilidade de produtos.
  3. Se o registro permanecer limitado a doenças raras e sem tratamento disponível, continuaremos com o estigma de “Cannabis não é primeira opção” até que se tenham estudos originais (ou seja, nada mudou, a regulamentação será pouco efetiva).
  4. Outras formas farmacêuticas serão aceitas. Além das já descritas (orais), teremos pelo menos formas tópicas, transdérmicas e supositórios.
  5. A autorização de manipulação de medicamentos será incluída na regulamentação, em determinadas circunstâncias, e pode ser um caminho para a regularização das associações.
  6. Será elaborada uma monografia para preparações simples à base de Cannabis na farmacopeia brasileira.
  7. Haverá muita oportunidade para pesquisa clínica no Brasil, e dinheiro saindo pelo ladrão para financiar as universidades e hospitais que se organizarem.
  8. O plantio em estufas será autorizado, desde que bem protegidas, fundamentadas e com estoque fortificado. A interpretação de que só seria autorizado cultivo indoor foi publicamente considerada um mal-entendido pelos técnicos da agência. Contudo, esse processo só vai ser deflagrado depois dos primeiros registros de medicamentos à base de Cannabis e será restrito a empresas devidamente capacitadas.
  9. Haverá muita oportunidade para serviços paralelos ao cultivo e produção de extratos. Inclua aí segurança e transporte especializado, além de distribuição, educação médica e serviços voltados ao paciente.
  10. O presidente não terá força política para frear o processo, apesar da queda de braço e lobby ferrenho das indústrias de ativos sintéticos. Talvez, atrase a regulamentação de cultivo, que pode não ter o mesmo timing da de produção e distribuição.

Houve rumores de que o governo havia mudado de opinião em relação`à Cannabis medicinal. Mas até agora, ou pelo menos, até onde eu sei, a imagem abaixo reflete o cenário que teremos pela frente. O canabidiol "CBD" vai de vento em popa e as importações serão facilitadas, não há dúvida. Mas a propósito, o clima de competição entre as empresas está esquentando, e ouvi boatos que uma tal iniciativa “defendida” pelo governo a partir de canabinoides sintéticos sofreu um revés importante… por enquanto só fofoca, mas enfraquece bastante o posicionamento de que “o cultivo não é mais necessário”. Será que o mercado já vai abrir com os estrangeiros dominando "de ponta a ponta"? (com o perdão do trocadilho).

Mas até segunda ordem, como diria o nosso presidente, o cultivo em solo nacional não vai decolar. Pra mim,'é questão de tempo, e o panorama será o seguinte:

"No curto prazo, teremos uma ampliação do mecanismo de importação, com autorização de estoques no país (ou seja,""distribuição local"), no médio prazo teremos os registros de produtos, pelas empresas mais bem preparadas e que tenham atingido grau de qualidade farmacêutico. Aí sim, num terceiro momento, o cultivo no Brasil será autorizado, focado em garantir fornecimento para as mesmas empresas que registraram os produtos"

Essa é a minha visão sobre o tema. É apenas uma perspectiva, mas é embasada nos meus vários anos de experiência, no conteúdo que li das contribuições alheias, das conversas de corredor e percepção de outros atores do processo. É ver para crer. Mas achei que valia a pena arriscar e dar uma de "Mãe Dinah" com minhas bolas de cristal. Discorda? Contribua com a discussão escrevendo uma resposta para o texto (veja abaixo!)

Mãe Dinah das previsões midiáticas.
Mãe Dinah das previsões midiáticas.

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