Fabricio Pamplona
Feb 6 · 9 min read

Dada a avalanche de evidências científicas, médicas e empíricas que se tem nas últimas décadas, era meramente questão de tempo para que a ONU reavaliasse seu posicionamento na convenção de 1954, que levou ao literal banimento da Cannabis e seus derivados da prática médica. Como tinha informações privilegiadas sobre os processos que estavam ocorrendo, estava cantando essa pedra faz uns meses. Mas mesmo assim, esperava o anúncio apenas para março (veja abaixo porque).

Até hoje, cerca de 65 anos depois, o senso comum jura que essa planta é maldita e deve ser erradicada da face da terra. Essa opinião "torta" das pessoas comuns não veio ao acaso, é fruto de muita contra-informação e propaganda que apoiou o lançamento da "Guerra às Drogas", como explicado com detalhe nestes posts.

Em âmbito mundial, tudo isso teve início na reunião da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1954, que considerava a Cannabis uma planta sem propriedades médicas válidas. Estas iniciativa contra as drogas culminou na Convenção da ONU sobre entorpecentes de 1961, que visava freiar a produção e distribuição de substâncias entorpecentes (que passaram a ser consideradas proibidas). Em seguida, veio a convenção de psicotrópicos de 1971, que define os parâmetros para controle da produção e distribuição das substâncias psicotrópicas, consideradas de controle especial, e as distingue das terminantemente proibidas e sem interesse médico (os interessados podem acessar o conteúdo no site da UNODC). Por essa indicação da ONU, na imensa maioria dos países, a Cannabis e seus derivados foram classificados como proscritos, com classificação muito mais restritiva do que outros compostos farmacologicamente mais arriscados, como os opioides, benzodiazepinicos e tantos outros.

Na reunião do último dia 24/01, a mesma OMS muda de opinião sobre esse tema, a partir da análise do relatório do grupo de trabalho de especialistas internacionais sobre dependência — "WHO Expert Committee on Drug Dependence" — que se posicionou a favor do uso medicinal da Cannabis, reconhecendo suas propriedades terapêuticas no relatório publicado após seus dois encontros, em junho e novembro do último ano.

Parece mentira, mas esse dia finalmente chegou. Reconhecer os erros é muito importante, e voltar atrás de decisões como essa são de uma coragem e humildade imensas. Parabéns à OMS. O conteúdo completo da carta pode ser lido aqui http://faaat.net/wp-content/uploads/ECDD-cannabis-final-outcome.pdf

O que mudou?

Por enquanto, nada. Para ser efetiva, essas recomendação da ONU precisam ser votadas por 53 países, e a maioria absoluta (ou seja, pelo menos 27 votos) precisam ser a favor para que haja uma atualização na convenção que classifica as substâncias psicotrópicas. Essa reunião estava prevista para março deste ano. No entanto, pelo atraso na publicação do report do comitê de especialistas (e consequentemente da publicação da indicação formal da OMS), especula-se que o tema seja votado apenas na reunião de 2020. É um atraso significativo para quem precisa ter acesso a esses produtos. Mas o que são 12 meses a mais para uma mudança que já atrasou o campo em 65 anos? A persistência e a paciência andam de mãos dadas nestas horas.

Se sancionada, o resultado prático da atualização da resolução da ONU é que os países que assim desejarem, terão muito mais liberdade para desenvolver seus programas de Cannabis Medicinal, e autorizarem o cultivo, produção e comercialização da planta e seus derivados. Por exemplo, quando foi editada a convenção de psicotrópicos de 1971, o Brasil a aceitou com esse texto final em português e depois regulamentou especificamente este tema na Portaria 344/98, que até hoje é a principal referência para produtos psicotrópicos no país. Importante dizer que essa medida não equivale à "legalização internacional da Cannabis". É um grande passo, e que dá liberdade para que cada país tome suas decisões. Até o momento, os países pioneiros nesse processo, como Uruguai e Canadá foram corajosos o suficiente para "enfrentarem" a ONU por acreditarem que a resolução não estava correta. Na prática, feriram orientações internacionais e geraram tensão diplomática. Felizmente pra eles, e para nós, a experiência pioneira desses países ajudou a gerar evidências em favor da segurança do uso medicinal da Cannabis e acelerar o processo de mudança regulatório global que está por vir.

Depois da atualização da resolução da ONU, aí sim, bastante coisa muda. Veja abaixo para entender um pouquinho mais sobre classificação de substâncias controladas (sim, é um assunto espinhoso e que toma bastante tempo da formação dos farmacêuticos).


Que substâncias são consideradas psicotrópicas segundo as convenções internacionais?

Originalmente, a Cannabis e derivados foram classificados como schedule IV da convenção de 1961 (lembre-se, a convenção de narcóticos, com objetivo de reduzir o consumo de drogas), que definiu por sua proibição e classificou como equivalente a substâncias farmacologicamente muito mais arriscadas, como os derivados opioides do fentanil e a morfina, que podem ser letais por depressão respiratório em overdose, ou indivíduos debilitados. Isso não é farmacologia, é histeria decorrente da guerra às drogas. A lista I contempla as substâncias cuja farmacologia é de difícil controle, e a lista II da convenção de 1961 contempla as substâncias de uso medicinal conhecido.

Tabela disponível na última página da convenção de drogas da ONU de 1961 (https://www.unodc.org/pdf/convention_1961_en.pdf)

Depois, na convenção de 1971 (a convenção com objetivo de regular a produção e comercialização de psicotrópicos), houve uma classificação diferente.

Por definição, o comitê de especialistas considerou (em 1971, mas válido até hoje), que uma substância psicotrópica é uma substância:

  1. Capaz de causa um estado de dependência (vulgarmente conhecido como "substância que vicia"), e que provoca estimulação ou depressão do sistema nervoso central, resultando em halucinações ou perturbações na função motora, racional, comportamental, de percepção ou humor (ou seja, "halucinógenos")
  2. Substâncias que são abusadas ou podem ser abusadas, de maneira a constituir um problema social e de saúde.
  3. Quaisquer substâncias semelhantes a outras substâncias já classificadas da mesma forma (ou seja, análogos).

Pra quem tiver curiosidade, a convenção classifica as substâncias acima em 4 classes diferentes, numeradas de I a IV em algarismos romanos. A definição das classificações da convenção são os seguintes:

Schedule I)
Substância cujo potencial de abuso constitui risco particularmente alto à saúde pública, e que possui potencial terapêutico muito limitado ou inexistente

Schedule II)
Substância cujo potencial de abuso constitui risco substancial à saúde pública, e que possui potencial terapêutico de grau baixo a moderado

Schedule III)
Substância cujo potencial de abuso constitui risco substancial à saúde pública, e que possui potencial terapêutico de grau moderado a alto

Schedule IV)
Substância cujo potencial de abuso constitui risco baixo, mas ainda existente à saúde pública, e que possui potencial terapêutico de grau baixo a alto

Conforme descrito abaixo no documento original.

Um resumo bem didático dos schedules da convenção de 1961 e 1971 para evitar confusões:

Obrigado FAAT pelo resumo super informativo (http://faaat.net/wp-content/uploads/FAAAT_crimson_paper_1.pdf)
Obrigado FAAT pelo resumo super informativo (http://faaat.net/wp-content/uploads/FAAAT_crimson_paper_1.pdf)

Na minha opinião de farmacologista, a Cannabis e seus derivados deveriam ser enquadrados como schedule III, sendo que o THC isolado também manteria a mesma classificação. O cânhamo, além do CBD, eventualmente deveriam ser no máximo classificados como schedule IV, se é que merecia fazer parte desta lista (isso tudo considerando a convenção de 1971).

Pois bem, mas isso é minha perspectiva atual, dos anos 2000. Difícil recriminar quem fez a classificação à luz do que se conhecia na época sobre estas substâncias, e principalmente no contexto histérico do início da guerra às drogas e a perseguição aos imigrantes, como já relatado no outro post.

Enfim, quais são as perspectivas de mudança?

De acordo com a carta publicada há 1 semana e reproduzido ali em cima, as “movimentações” que devem ocorrer são:

  1. Cannabis e a resina de Cannabis saem da lista IV da lista de 1961 (ou seja, deixa de ser considerada proibida, como narcótico). Sim, isso mesmo.
  2. Dronabinol (THC sintético) passa a ser considerado da lista I da convenção de 1961 (ou seja, é proibido), e é deletado na lista II da convenção de 1971
  3. THC e seus isômeros passam a ser da lista I da convenção de 1961 (entorpecentes). São deletados da lista I da convenção de 1971 (psicotrópicos).
  4. Extratos e tintura serão deletados da lista I da convenção de 1961
  5. Preparações de CBD não serão mais controladas. Isso se aplica aos extratos de cânhamo contendo <0.2% THC.
  6. Produtos sintéticos ou preparados de Cannabis serão parte da lista III da convenção de 1961 (exceto quando o princípio ativo for majoritariamente CBD , contendo até 0,2% de THC)

Isso muda bastante coisa. O quadrinho abaixo resume as movimentações mencionadas na comunicação oficial.

Licença poética para minha figura interpretando as mudanças nas classificações proposta pela ONU.

As duas maiores novidades são: o reconhecimento das propriedades terapêuticas da Cannabis e de preparações contendo canabinoides (incluindo THC), e a percepção de que Extratos de cânhamo e CBD nem devem ser considerados substâncias controladas. Já não era sem tempo.

Pra uma lista atualizada das classificações internacionais das substâncias, sempre consulte a "lista amarela" do International Narcotics Control Board.

[update em 04/03/2019] — fatos relevantes

Como era de certa maneira esperado, vários países membros alegaram terem pouco tempo para avaliar a matéria e decidiram prorrogar essa votação pelo menos até março de 2020. O representante do Uruguai foi taxativo em insistir que não se deveria simplesmente prorrogar o tema sem que se determinasse um dia para votação, mas por hora ficou por isso mesmo.

Mantém-se o otimismo de maneira geral, mas há um porém importante: desde 2012 a OMS vem empurrando com a barriga uma votação semelhante em relação ao dronabinol (nome genérico do THC sintético comercializado como Marinol), o que pode ser um indício de que a procrastinação pode continuar..


O reflexo no Brasil

No Brasil, a regra para lidar com substâncias controladas é dada pela Portaria 344/98 da ANVISA. Nesta portaria, temos diversas listas alfanuméricas:

  • Entorpecentes (listas A1 e A2)
  • Psicotrópicas (listas A3, B1 e B2)
  • Outras substâncias sujeitas a controle especial (lista C1)
  • Retinóicas (lista C2)
  • Anti-retrovirais (lista C4)
  • Anabolizantes (lista C5)
  • Precursoras (lista D1)
  • Plantas que podem originar entorpecentes e/ou psicotrópicos (lista E)
  • Substâncias de uso proscrito no Brasil (lista F)

No texto original da Portaria 344, a Cannabis vinha sendo considerada lista na E, ou seja, planta proibida por risco de gerar substância entorpecente ou psicotrópica, e os canabinoides eram considerados lista F, substâncias proibidas.

Em 2015, já houve uma atualização que moveu o CBD para a lista C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial). Em 2016 houve mais uma evolução, com a relativização do uso do THC, desde que dentro de determinadas concentrações e em produto farmacêutico devidamente registrado (veja matéria aqui). Na prática, também foram instituídos os mecanismos de importação, que já ajudam bastante pacientes brasileiros.

Hoje consideramos que o uso medicinal de canabinoides no Brasil é possível, dentro de um mecanismo de prescrição médica. O grande limitante é a disponibilidade de produtos no país, visto que, mesmo com prescrição, os pacientes precisam importar os produtos ou recorrer a poucos pacientes/associações que tem possibilidade de produzir no país, para seu uso próprio.

Com as mudanças sugeridas pela ONU, claramente o CBD poderia deixar de ser controlado. Isso acho que vai acontecer mais cedo ou mais tarde. Ainda mais ousado, diria que o THC e a Cannabis em si poderiam passar para a lista B1 (semelhante ao medicamentos para dormir e sedativos). Dado o conservadorismo e tabu em torno do tema, devemos comemorar se houver uma reclassificação para a lista A2 (semelhante aos opioides).

Se devemos agradecer ao pioneirismo dos governos como Uruguai e Canadá, é mais importante ainda reconhecer o papel dos ativistas nesse processo. É pela coragem e dedicação deles, e particularmente da exposição que os pacientes e familiares tiveram nos últimos anos, que o tema da Cannabis Medicinal finalmente começou a ser tratado a sério. Parabéns e obrigado !


O principal objetivo deste Medium é trazer informação de alto nível a respeito de ciência e tecnologia no âmbito da Cannabis medicinal, um campo da medicina que está florescendo nos últimos anos. Às vezes, a gente se arrisca a falar de uma outra curiosidade menos explorada sobre este planta. Interessou? Siga acompanhando!

Tudo Sobre Cannabis

Conteúdo ponta firme sobre tudo de relevante no universo da Cannabis e canabinoides.

Fabricio Pamplona

Written by

Neurocientista. Empreendedor. Muita história pra contar.

Tudo Sobre Cannabis

Conteúdo ponta firme sobre tudo de relevante no universo da Cannabis e canabinoides.

Welcome to a place where words matter. On Medium, smart voices and original ideas take center stage - with no ads in sight. Watch
Follow all the topics you care about, and we’ll deliver the best stories for you to your homepage and inbox. Explore
Get unlimited access to the best stories on Medium — and support writers while you’re at it. Just $5/month. Upgrade