Para Augusto Aras, a incapacidade do Estado de fiscalizar não justifica a limitação do exercício
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Apr 7, 2021
Augusto Aras questiona o decreto do governo de São Paulo sobre atividades religiosas presenciais
Procuradoria Geral da República defende no Superior Tribunal Federal (STF), a realização de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo desde que sejam atendidas as medidas sanitárias definidas pelo Ministério da Saúde.
Leia mais em: Procuradoria Geral defende no STF sobre a realização de atividades religiosas presenciais.