O trabalho atrás das grades
Embora previsto em lei, é uma realidade para apenas 36% dos apenados gaúchos
Todos os dias, J.R. sai às 7 horas da manhã e pega um ônibus até a Mecânica Capina, empresa terceirizada que presta serviço de limpeza urbana para a prefeitura da cidade. Lá, ele cumpre uma carga horária de 40 horas semanais e caminha cerca de 12 km por dia durante o expediente, faça chuva ou sol. Para J.R., a oportunidade de um emprego estável significa poder dar uma vida melhor para os seus sete filhos. Aos 31 anos, esta é a primeira vez que possui um emprego formal, com carteira assinada. A ironia é que o trabalho veio com a prisão. Hoje, ele é um dos 11.508 presos que trabalham no Rio Grande do Sul, representando 36,7% da população carcerária gaúcha.
Apesar do RS ocupar o 5º lugar entre os estados com mais detentos trabalhando, o número está longe do que prevê a legislação brasileira. De acordo com a Lei de Execução Penal do Brasil (LEP), criada em 1984, todos os cidadãos privados de liberdade devem trabalhar de seis a oito horas por dia, com finalidade educativa e produtiva, recebendo remuneração de pelo menos 75% do salário mínimo nacional. Além disso, deve ser oferecido o benefício da remição: a cada três dias de trabalho, diminui-se um da pena. Mas não é o que acontece. O fato é que, dos mais de 600 mil presos do Brasil, somente 58.414 trabalham — um equivalente a 16%, segundo relatório de 2014 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Mas, se o trabalho é uma obrigação legal, com benefícios para o sistema carcerário e para os apenados, por que nem todos trabalham?
Segundo Marcos Rolim, sociólogo e consultor em Segurança Pública e Direitos Humanos, um dos principais problemas da política do trabalho prisional é a falta de estrutura nos estabelecimentos carcerários que, muitas vezes, não possuem espaço para alojar as oficinas laborais. No entanto, ele afirma que o cenário deveria ser diferente. “Todos os presídios, quando foram construídos, previam uma área para o trabalho prisional. As plantas originais preveem um espaço, uma galeria, um salão, para o trabalho. O que aconteceu com o tempo foi que esses espaços todos foram se transformando em alojamento, devido à superlotação”, comenta.
A superintendente Marli Ane Stock, da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), acrescenta que os projetos arquitetônicos dos presídios e penitenciárias seguem o padrão previsto pelo Governo Federal. Segundo ela, os desafios se iniciam quando os estabelecimentos passam a ficar superlotados. “É por isso que a gente vem nessa batalha para construir cadeias públicas e ampliar o número de vagas. Assim, podemos retomar a questão do trabalho que, além de manter o preso ocupado durante o dia, também poderá viabilizar uma profissão”, relata.
Em um sistema considerado falido em termos de ressocialização (com índices de reincidência que beiram os 70% no RS), a superlotação dos presídios não chega a ser novidade, sendo inclusive, um tema amplamente discutido nos noticiários gaúchos e brasileiros. O Brasil conta atualmente com mais de meio milhão de pessoas em situação de prisão, ou seja, temos duas vezes a quantidade de habitantes de um país como a Islândia atrás das grades. Nos últimos 20 anos, o número de presos cresceu quase 500%, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o que nos posiciona em 4º lugar no ranking mundial de populações carcerárias, atrás somente dos Estados Unidos, China e Rússia. Só no Rio Grande do Sul, atualmente, são 31.846 presos, sendo 30.134 homens (94,62%) e 1.712 mulheres (5,38%), conforme dados de novembro da Susepe. Estes números refletem um índice de 161% de ocupação nas unidades prisionais brasileiras, ou seja, há cerca de 16 indivíduos encarcerados em espaços originalmente concebidos para comportar 10 pessoas.
RS tem presídios mais antigos do país
A superlotação ajuda a entender, mas não explica tudo. A maioria das instituições penitenciárias gaúchas foi construída há mais de 30 anos. O Rio Grande do Sul é considerado o estado que possui as instalações mais antigas de todo o país, com 27% dos imóveis ultrapassando os 50 anos de existência. Classificando os presídios brasileiros como “caixas de concreto”, Marcos Rolim afirma que a arquitetura prisional é um tema muito subestimado e, por vezes, negligenciado no Brasil. Para ele, teria que se pensar, inclusive, em outra planta para a construção das casas penais. “Dependendo da arquitetura de um presídio, tu agencias possibilidades virtuosas ou viciosas”, conclui.
Segundo Sidinei Brzuska, juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, o sistema prisional possui grande dificuldade para oferecer condições mínimas de sobrevivência aos presos. O magistrado acredita que o Estado deve repensar as estruturas físicas dos presídios, construindo estabelecimentos menores. “O grande complexo é barato para o Estado porque ele faz várias prisões, bota um cercadão, e um vigilante que cuidaria de um presídio cuida de dez. Então, o Estado barateia nessas estruturas grandes. O ideal seria estruturas pequenas, o ideal seria o Estado prover essas coisas básicas para que o sujeito não se torne refém”, afirma.
O magistrado sugere, ainda, a criação de casas prisionais pequenas para o regime semiaberto, com estruturas exclusivas para presos que estão trabalhando, sem cercas e sem muros. Para os presos sem ocupação, afirma a necessidade de presídios com capacidade de contenção. “O preso que for trabalhador, que tiver emprego, não pode ficar no mesmo semiaberto daquele que não trabalha”, define.
O deputado Jeferson Fernandes (PT/RS), relator da Subcomissão do Sistema Prisional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, afirma que, além de um problema estrutural, há um déficit de agentes penitenciários da Susepe, o que dificulta a segurança e o deslocamento dos apenados para as oficinas de trabalho.
Segundo os especialistas, estas são algumas das situações que vão dificultando o cumprimento pelas instituições penais de uma de suas funções primordiais: a ressocialização dos detentos.
Luz no fim do túnel ou “tapa-buraco” para um problema histórico?
Atualmente, no Rio Grande do Sul, entre os regimes fechado, semiaberto e aberto, apenas 35% dos apenados homens estão trabalhando. Já entre as mulheres, este número passa para 55%. A maioria trabalha internamente nos presídios, principalmente em áreas de apoio como na cozinha, manutenção e reparo. Há ainda situações de trabalho externo, onde pode ser firmado um convênio entre as empresas privadas e a Susepe, ou mesmo por meio de carta de emprego, sem vínculo com a instituição, no caso dos regimes semiaberto e aberto.
Existem apenas 219 convênios firmados para viabilização do trabalho prisional em todo o estado. Destes, 107 são realizados por órgãos públicos e os demais por empresas privadas, segundo o Departamento de Tratamento Penal da Susepe. Entre os contratos estabelecidos, a empresa pública que possui mais detentos trabalhando é a Companhia Carris Porto Alegrense com 125 vagas, seguida da Prefeitura de Canoas, com 80. Já as maiores empregadoras privadas estão na região Norte do Estado, dentre elas a Luseg Indústria de Equipamentos de Proteção, em Erechim. A empresa se destaca, oferecendo 100 oportunidades.
De acordo com Marcos Rolim, esses convênios são lucrativos para o empresariado, uma vez que os presos não possuem os mesmos benefícios que um trabalhador comum. O trabalho do privado de liberdade não se sujeita ao regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ficando o empregador isento de encargos tributários como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além da inexistência de despesa com cálculos rescisórios. Quando a empresa possui um espaço de trabalho dentro do presídio também fica livre de gastos com água e energia elétrica, que são fornecidas pelo estabelecimento. Porém, quando o trabalho for exercido fora da unidade prisional (no caso dos regimes semiaberto e aberto), caberá ao empregador fornecer a alimentação e o transporte.
Confira trechos da entrevista com Marcos Rolim:
Um exemplo que dá certo
Dentre as instituições prisionais gaúchas, poucas possuem um índice de empregabilidade como o Instituto Penal de Gravataí (IPG), que chega a quase 100%. Na instituição de regime semiaberto, todos os presos trabalham ou vão começar a trabalhar — essa é a condição para permanecer no local.
De acordo com Janaína Guntzel, diretora do IPG, o estabelecimento não possui nenhum convênio com prefeituras ou empresas privadas para oferecer trabalho prisional. Os contratos são firmados por meio de parcerias informais entre ela e os empregadores, que fornecem vagas de trabalho externo remunerado para os presos, a maioria com carteira assinada (como é o caso do apenado J.R.).
Com a falta de instrução e qualificação dos apenados, os serviços oferecidos geralmente acabam sendo braçais, principalmente em limpeza urbana e manutenção predial. Segundo Guntzel, o que contribui para o bom funcionamento do IPG, diferentemente de outras unidades penitenciárias, é a relação de respeito que ela conquistou com os detentos, tanto pelo número razoável de presos (atualmente são 58), quanto pela condição obrigatória de trabalhar, fazendo com que as ocorrências sejam menos frequentes e o convívio mais tranquilo.
Assim como 53% da população carcerária brasileira, J.R. parou de estudar antes de completar o ensino fundamental, quando conheceu o mundo do crime, aos 12 anos. J.R. é afrodescendente, representando 67% dos apenados do país, sendo que a proporção de pessoas negras na população brasileira é de 51%, segundo dados do Infopen. Criado na Vila Cruzeiro, em Porto Alegre, ele cumpre pena no regime semiaberto por diversos crimes e já passou por penitenciárias de todo o Estado, inclusive pela Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Após muitas idas e vindas no crime, hoje faz planos para o futuro. “Eu quero comprar um carro com o meu dinheiro. Vou demorar pra conseguir, mas não vou ter que ficar dando satisfação de onde tirei, ou pegar 10 anos por conseguir um carro fácil”, conta.
Já para G.C., 33 anos, que cumpriu cerca de 10 anos no regime fechado, o mais difícil é enfrentar o duro dia a dia dentro de penitenciárias sem o mínimo de dignidade e conforto. “A gente sofre na prisão, não vale a pena”, completa. Com ensino médio completo e alguns cursos de qualificação, G.C. divide o pouco que ganha (um salário mínimo nacional — R$ 788) entre sua própria sobrevivência e a alimentação da filha pequena que, mesmo preso, ajuda a sustentar. Funcionário da Pioneira, empresa terceirizada de limpeza urbana de Cachoeirinha, ele sabe que o preconceito por ser apenado pesa, mas sua segurança é a carteira assinada do período trabalhado enquanto recluso. “No meu trabalho eu não sou preso, estou lá pra fazer meu serviço como qualquer outro. Só me lembro que estou cumprindo pena na hora de voltar”, relata.
Para Janaína, este é o principal passo para a reintegração dos egressos na sociedade. “Incentivamos que tenham carteira assinada porque isso dá uma garantia no futuro. Eles sairão daqui e não irão se apresentar como ex-detentos, mas como trabalhadores, pelo que diz na carteira de trabalho”, explica.
As empresas que apostam
Uma das maiores empregadoras de detentos que cumprem pena em regime fechado é a Couroarte Indústria e Comércio Ltda., que conta hoje com 50 apenados trabalhando dentro do Presídio Estadual de Erechim. Eliseu Augusto Scalabrin, proprietário da empresa, conta que o projeto possibilita a atuação de até 90 apenados, mas que, no momento, devido a questões econômicas, precisou reduzir o contingente. Os detentos desenvolvem as mais diversas funções, como costura de calçados, operação de prensas hidráulicas e expedição dos materiais. Para operar as máquinas, eles recebem uma capacitação e passam por avaliações constantes, o que permite que aprendam uma profissão, que poderá ser executada quando estiverem novamente inseridos em sociedade.
“É preciso ter uma afinidade muito grande entre a direção do presídio e o empresário que deseja contratar os detentos. É preciso que haja confiança entre ambas as partes para realizar esse trabalho”.
Scalabrin relata que a Couroarte aderiu ao trabalho prisional mediante o convite recebido da direção do presídio. O proprietário conta que recebeu a concessão do espaço físico da instituição e que investiu R$ 500 mil na reforma do local. Os presos recebem um salário mínimo regional, sendo que 75% do valor é entregue a eles e 25% é depositado em uma conta pecúlio, ou seja, só poderá ser sacado após o cumprimento da pena.
Além de Scalabrin, outros empresários apostaram no trabalho prisional como medida alternativa para empregabilidade e inserção social. Como o Adriano Azevedo de Medeiros, 44 anos, que atualmente emprega cerca de 30 apenados do Anexo Semiaberto da Penitenciária Modulada de Osório, no Projeto Efraim “Entrar no Lar”. A diferença é que Adriano ainda cumpre pena no regime aberto. Ele foi condenado a 20 anos de prisão, dos quais 11 permaneceu no regime fechado (nos presídios de São Jerônimo e de Charqueadas).
A ideia de empregar outros detentos surgiu em 2006, após presenciar de perto o anseio e os impactos do encarceramento. Ele já realizou diversos projetos em parceria com estabelecimentos penais e hoje atua na fabricação e comercialização de tapetes. Os presos aprendem o ofício de tear e, posteriormente, as peças são entregues às famílias para comercialização. Segundo Medeiros, desta forma é possível garantir que o dinheiro seja revertido somente para a subsistência da família, evitando que o apenado use para conseguir drogas ou demais ilícitos na cadeia.
Trabalho ou ocupação?
Apesar do trabalho oferecido ser considerado positivo pelos apenados entrevistados, uma das principais críticas dos especialistas ao atual modelo é que grande parte das oportunidades oferecidas não proporcionam formações profissionalizantes, apenas uma ocupação. A maioria dos presídios disponibiliza formas de trabalho, contudo, grande parte das atividades é relacionada à manutenção do próprio estabelecimento, como na cozinha, limpeza e reparos. Diante disso, alguns especialistas questionam a efetividade deste trabalho como forma de ressocialização.
Para Marcos Rolim, o problema está no fato de que a ocupação não profissionalizante só ajuda naquele momento. “O preso vai ter alguma remuneração, algum pagamento, e a possibilidade de remição da pena. Mas não é para isso que o trabalho prisional foi pensado. Ele deve servir pra profissionalizar, no sentido de pensar o futuro”, ressalta.
Jeferson Fernandes acredita que o formato atual de trabalho não está funcionando. Segundo ele, o ideal é que cada estabelecimento prisional tenha oficinas com opções múltiplas, não só operacional, mas também com formação profissional. Fernandes afirma que essas ações não visam beneficiar pessoas que cometeram crimes, mas sim garantir que cumpram suas penas da melhor forma possível.
“Não é uma benevolência com o sujeito que cumpre pena. É, até, uma preocupação futura para que, quando ele saia — e ele vai sair um dia — o mesmo não coloque em risco a sociedade. Do jeito que está, nós estamos piorando as pessoas”, explica.
Uma nova chance para a cidadania
O projeto Chance é desenvolvido há quatro anos na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) por iniciativa do professor e advogado jurista Alexandre Ayub Dargel. Financiado pela Fundação Padre Antônio Vieira, o programa não recebe apoio governamental. A equipe conta com seis profissionais que oferecem atendimento jurídico, psicológico e social a egressos do sistema prisional e familiares em situação de vulnerabilidade social. Hoje são atendidas 25 pessoas, destas, apenas duas mulheres. A maioria são homens negros e pardos, presos por tráfico de drogas.
Existe uma parceria entre o programa e o FGTAS/Sine de São Leopoldo para o encaminhamento desses egressos ao mercado de trabalho. As profissões mais comuns são auxiliar de serviços gerais e servente de obras, mas Dargel atenta para a resistência do empresariado em contratar ex-detentos.
“Não falta emprego, falta esse elo que una a empresa e o egresso, através de inciativas com foco na ressocialização”, comenta.
Dargel relata que já promoveu uma reunião com membros da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de São Leopoldo (ACIS-SL), mas não houve grande adesão ao projeto e apenas duas empresas manifestaram interesse. Outro problema apontado pelo professor é a falta de apoio governamental. “Sempre que dependemos de algum recurso público, as ações acabam não acontecendo. Faltam horários, ocorrem imprevistos e temos que nos organizar por conta própria”, relata.
De acordo com Dargel, existe ainda um projeto para trabalhar com os detentos do Instituto Penal de São Leopoldo, mas a iniciativa ainda não teve prosseguimento. Segundo o advogado “as instituições se protegem, e querem que aquilo que ocorre dentro dos presídios receba o mínimo de atenção possível”.
Além da baixa procura por parte do empresariado, o juiz Sidinei Brzuska afirma que a iniciativa privada não é bem recebida no sistema prisional. Segundo ele, “é muito difícil o empresário entrar na prisão porque há um preconceito. O que que esse sujeito quer aqui? Será que esse cara tá ‘emendado’ com os presos? Será que esse cara quer trazer droga para os presos?”.
Brzuska sugere, como solução para esse impasse, a criação de uma política tributária voltada para a segurança pública. De acordo com ele, se o Estado desse descontos em impostos como ICMS e ISSQN para as empresas que contratam presos, isso seria um incentivo para a manutenção do trabalho prisional. “Um preso, hoje, custa três ou quatro mil reais para o Estado. Se ele dá benefício tributário para essa empresa, vai ter um preso empregado. Se fizesse essa política tributária, o empresário deixaria de pagar um determinado valor de imposto e ia querer ter um preso empregado. E isso mudaria a sua visão”, explica.
Ouça trechos da entrevista com Sidinei Brzuska:
Perspectivas para a ressocialização
Marli Ane Stock alega que uma das metas do Acordo de Resultados 2015 (que define as ações prioritárias do Governo do Estado) é aumentar os índices do trabalho prisional. “O preso sempre trabalhou, mesmo que internamente, e também sempre proporcionamos o estudo. O que nós precisamos é aumentar o número de presos trabalhando”, relata. A superintendente afirma ainda que, com relação à superlotação dos presídios, está sendo concluído o Complexo Prisional de Canoas, que oferecerá 2.415 novas vagas para os condenados da região. A Penitenciária Estadual de Canoas I, que compõe o Complexo, tem previsão de inauguração para o início de 2016. Todo o Complexo prevê espaços (pavilhões) para trabalho.
Uma das propostas apresentadas por Jeferson Fernandes no Relatório da Subcomissão do Sistema Prisional do RS para melhorar o sistema penitenciário gaúcho foi a implementação do Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). O projeto deverá ser construído também na cidade de Canoas, em terreno disponibilizado pelo prefeito Jairo Jorge, e deverá abrigar cerca de 120 apenados. Aplicado há 40 anos em unidades penitenciárias como a de Itaúna, em Minas Gerais, a metodologia visa oferecer aos apenados condições de recuperação e reintegração social através de um processo de valorização humana.
A principal diferença entre o método e o sistema prisional convencional é que, na APAC, os presos (chamados de recuperandos) são co-responsáveis pela sua recuperação, além de receberem assistência médica, psicológica, jurídica e espiritual prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos “recuperandos”, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das unidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários. “Depois que o preso entra numa unidade prisional que tem o Método APAC, a vida dele muda porque ele passa a ter uma rotina cotidiana avaliada pelos próprios colegas”, explica o deputado.
Na APAC, o detento cumpre a sua pena em um presídio de pequeno porte, preferencialmente localizado na sua terra natal ou onde reside sua família. Os presos recebem tarefas a partir do momento que ingressam na casa prisional. Algumas das atividades envolvem auxiliar na portaria, limpeza, organização, trabalhos manuais e manutenção da horta. Fernandes ainda afirma que o índice de reincidência por adeptos do método é inferior a 7%, enquanto o índice nacional do sistema penitenciário comum é superior a 85%. No RS, o projeto APAC já tramita há alguns anos, mas ainda não há previsão de implementação.
Reportagem: Caroline Paiva, Caubi Scarpato, Jean Peixoto, Mel Quincozes e Virgínia Machado
Supervisão: Luciana Kraemer
