#TheDevConf 2017 — Trilha Acessibilidade: Acessibilidade como Compliance e a Abordagem Equivocada nas Empresas

Relato da palestra de Clécio Bachini na Trilha Acessibilidade do The Developer’s Conference São Paulo.

Clécio Bachini em frente ao computador expondo o conteúdo da palestra. Crédito da foto: The Developer’s Conference.

Este post faz parte da série de relatos sobre as palestras da Trilha Acessibilidade do TDC-SP 2017.


A palestra do Clécio foi de grande relevância para a trilha por ser uma crítica ácida e necessária sobre como empresas do setor público e privado têm lidado com a questão de acessibilidade digital após a implantação da Lei Brasileira de Inclusão. O assunto da palestra surgiu após uma discussão por e-mail na lista do grupo de Acessibilidade Web do W3C Brasil, onde o Clécio e demais membros, eu inclusive, partilhamos nossas ressalvas sobre como as empresas não estão de fato preocupadas com a acessibilidade, mas sim com o medo de serem processadas.

Clécio compartilhou primeiramente as definições de compliance versus empatia.

Compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.
Empatia é a capacidade de se identificar com outra pessoa, de sentir o que ela sente, de querer o que ela quer, de compreender do modo como ela compreende etc.

Ou seja, as empresas estão sendo empáticas quando à acessibilidade ou estão preocupadas estritamente com o compliance? Logo veremos a resposta.

Revisitando a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Artigo 63 fala sobre a acessibilidade em sítios web “conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente”. O que seriam práticas e diretrizes adotadas internacionalmente? As mais conhecidas são as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG), mantidas pelo W3C e existem desde 1999. A WCAG atualmente é o conjunto mais completo de recomendações de acessibilidade de conteúdos para a web.

Porém, o Clécio apontou alguns clientes que têm ignorado a WCAG e estão baseando acessibilidade web somente no eMAG — Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico. Dois erros nessa abordagem:

  1. O eMAG foi construído para atender a necessidade de sites governais, um contexto de uso muito específico;
  2. O próprio eMAG indica claramente que ele “não exclui qualquer boa prática de acessibilidade do WCAG”.

Em conversa com o Clécio, o Reinaldo Ferraz, uma das maiores referências em acessibilidade no Brasil, enfatizou que o eMAG é um resumo da WCAG.

Para você que está trabalhando com as equipes de desenvolvimento, você que é gerente de projetos, membro de diretoria ou membro do departamento jurídico: as diretrizes da WCAG são o melhor para compliance de acessibilidade, todos os caminhos apontar para a WCAG.

As empresas ainda entendem como acessibilidade como sendo a famigerada “barra de acessibilidade”, aquela que contém recursos assistivos para aumentar/diminuir fonte e alterar o contraste da página. Embora antigamente esta barra tenha tido uma grande utilidade, hoje é um recurso obsoleto, visto que os navegadores possuem recursos padrões para controlar o tamanho da fonte e há extensões para controlar o contraste, caso seja necessário. Um bom design poderia nem precisar de um modo de contraste.

Há empresas que estão usando a barra de acessibilidade para se resguardar quanto a processos baseados no não cumprimento da LBI. Além disso, algumas pessoas argumentam que estão se baseando em sites governamentais que usam o recurso, previsto em versões antigas do eMAG mas que já não é mais uma recomendação.

Ou seja, empresas estão buscando primeiramente uma solução com abordagem jurídica, que seja uma demonstração de boa vontade com a “causa”. Não há uma consciência real em projetar algo inclusivo e as empresas não entendem o que é um site acessível. Em minha experiência pessoal como consultora, pude ter a mesma percepção que o Clécio.

A barra de acessibilidade não garante a acessibilidade porque um projeto de acessibilidade envolve arquitetura de informação, design de interação e experiência do usuário. Envolve empatia, entender as pessoas e suas necessidades. E vou além, complementando a fala do Clécio, que envolve funcionalidades bem projetadas, textos bem escritos e de fácil compreensão. É um critério mandatório de qualidade, não é um adendo nem um diferencial.

Embora a LBI preveja punição para empresas que forem denunciadas por não seguir boas práticas de acessibilidade, adotar esta postura punitiva não é o caminho. A acessibilidade deve ser tratada com um processo natural e isso envolve uma mudança de cultura do mercado.

Clécio recomenda os seguintes passos para implementar uma abordagem que considere adequadamente acessibilidade:

  1. Todos os projetos novos devem seguir as boas práticas de acessibilidade e as Diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão;
  2. Sempre que possível, os projetos legados devem ser adaptados para seguir as boas práticas de acessibilidade e as Diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão;
  3. Caso não seja possível uma abordagem de adaptação, os projetos legados devem ter suas interfaces substituídas por novas soluções que sigam as boas práticas de acessibilidade e as Diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão;
  4. Por último e o mais importante: ter empatia pelas pessoas, um valor que todos da equipe têm que ter!
Não adianta cumprir as leis e as normas sem acolher as pessoas.
— Clécio Bachini

E tenhamos dito! :)

Slides da palestra Acessibilidade como Compliance e a Abordagem Equivocada nas Empresas.


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