Patrulha Maria da Penha, mais uma conquista das mulheres em Trindade

Nós mulheres temos lutado com ardor para termos — e temos tido — os nossos espaços conquistados nos mais elevados e mais importantes cargos

A Patrulha Maria da Penha é um projeto criado pela Polícia Militar do Estado de Goiás e que será referência em todo o País. Trata-se de uma viatura qualificada, reservada para atender as possíveis ocorrências de violência doméstica e familiar contra as mulheres de todos os bairros dos municípios contemplados no Estado, totalizando cerca de dezoito municípios.

É um avanço singular na segurança pública do nosso Estado, pois faz cumprir os ditames da Lei Federal 11.340 de 2006. A respeitada Lei Maria da Penha, que garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral.

A Lei alterou o Código Penal brasileiro, fazendo com que os agressores sejam presos em flagrante ou que tenham a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido pela lei.

O artigo 3º da Lei Maria da Penha afirma que cabe à família, a sociedade e ao Poder Público criar condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos das mulheres. Entre os direitos destacados na lei, está: o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar comunitária.

Outra grande alteração que a lei Maria da Penha trouxe, foi a eliminação das penas alternativas para os agressores, que antes eram punidos com pagamento de cesta básica ou pequenas multas. Hoje, as punições são mais severas e rigorosas.

Nós mulheres temos lutado com ardor para termos — e temos tido — os nossos espaços conquistados nos mais elevados e mais importantes cargos de diversas profissões. Somos e seremos ainda mais pertinentes e atuantes na luta pelos direitos das mulheres em todos os aspectos, pois só assim, estaremos efetivando a alegação de que “todos são iguais perante a lei”.

Estamos bem representados em Trindade, com os comandantes dos Batalhões da Polícia Militar, Major Rogério Batista e Major Carlos Hans. São servidores comprometidos com seus trabalhos, desempenhando com competência e habilidade o ofício de proteger os cidadãos.

Ambos desenvolvem ações como Grupo de Patrulhamento Tático, o GPT Motos, operações como cidade segura, que são viaturas direcionadas para setores mais afastados, comércio seguro, desembarque seguro, visando a segurança dos usuários do transporte coletivo, escola segura, o bom dia cidadãos, procedimento no período da manhã para que a população possa contar com as forças militares na hora de ir para o trabalho.

Na semana passada, a imprensa divulgou reportagens de estudos realizados pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas sobre o ranking das cidades mais violentas do Brasil, no qual Trindade está no 26º lugar. O estudo foi realizado entre 2014 e 2015, mas este índice não representa a nossa realidade atual em que os novos números indicam a diminuição da criminalidade.

Meus parabéns aos comandantes, aos subcomandantes e todos os militares que compõem estes dois grupos. Parabéns também à Polícia Civil, aos delegados Daniel Oliveira, Vicente Gravina e Renata Freitas, ambos de Trindade.

Na solenidade de entrega da Patrulha Maria da Penha em Aparecida de Goiânia, fiquei encantada com o projeto e em março deste ano, expedi um ofício solicitando à Polícia Militar, através do Tenente Coronel Brum, a instalação da Patrulha Maria da Penha também em Trindade, estando dentre os primeiros municípios contemplados, pois acredito na força e eficiência deste trabalho. Eu me preocupo com a segurança pública e tenho me comprometido a cooperar com o sistema para inibir a violência e infrações sociais.

Felicito o Coronel Alves, grande homem à frente do comando da Polícia Militar em Goiás. O seu trabalho é refletido no município de Trindade e tenho certeza que em outros municípios também. Externo os nossos reconhecimentos ao Governador Marconi Perillo pela atuação na segurança em todo o Estado. Somos agradecidos por tudo que tens feito pelo povo trindadense.

Quero parabenizar também, o prefeito Jânio Darrot pela relação positiva com a segurança pública do município. Não é seu dever, mas é responsabilidade de todos nós, como determina o artigo 144 da Constituição Federal.

Na manhã da última quarta-feira (14), uma data tão importante para nós aonde recebemos uma viatura da Patrulha Maria da Penha, homenageei, em união à Prefeitura de Trindade, quatro pessoas valorosas entregando-as um certificado de Honra ao Mérito, pelo empenho e dedicação, pela história de vida e pelo engajamento na luta pelos direitos das mulheres e segurança pública, sendo elas, a esposa do comandante da Polícia Militar do Estado de Goiás, Coronel Alves, Valéria Cândido da Costa Alves; a Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Primeiro Tenente Dayse Pereira Vaz de Rezende; a Secretária de Direitos Humanos e Políticas Públicas, Eva Eny Junqueira; e a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Delegada Renata Vieira Freitas.

Finalizo com um lindo verso bíblico que está em Josué 1:9 e diz: “Sejam fortes. Sejam corajosos. Não tenham medo. Vocês nunca estarão sozinhos”!

Aninha Carvalho é vereadora por Trindade.


Texto publicado no dia 21 de junho no jornal Diário da Manhã.