Cotas: por que são importantes?
No Brasil, o sistema de cotas tornou-se conhecido no ano 2000, inicialmente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que foi a primeira universidade do país a criar um sistema de cotas em vestibulares para cursos de graduação, por meio de uma lei estadual, que estabelecia 50% das vagas do processo seletivo para alunos egressos de escolas públicas cariocas. E após 12 anos se tornou uma obrigatoriedade nas instituições de todo Brasil, foi regulamentada através da lei 12.711, conhecida também como lei de cotas.
As cotas raciais são ações afirmativas que buscam promover igualdade para uma determinada parte da população e operam através da reserva de vagas. A lei 12.711 determina que metade das vagas ofertadas devem ser preenchidas por este sistema, que pode ser subdividido em grupos, um deles é racial, que abrange negros, pardos e indígenas.
Para poder usufruir da vaga através da cota, o aluno deverá preencher um documento de “autodeclaração étnico-racial”. Para evitar fraudes, grande parte das instituições fazem uma verificação e validação desta declaração.
A estudante de 18 anos, Laysla de Melo, do curso de fisioterapia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), acredita que as cotas são meios de reparar erros do passado. “As cotas raciais são de extrema importância, pois através dela podemos tentar reconciliar a dívida histórica que a sociedade tem com a população negra”, afirma a estudante.
No ano 2000 apenas 2,2% dos pretos e pardos tinha uma graduação, mas após o uso de ações afirmativas, o número de estudantes com diploma cresceu para 9,3% em 2017, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo com o crescimento ainda há um desigualdade no sistema, pois o número de brancos formados dobrou do ano 2000 para 2017, somando 22%. A estudante Cassiane Nunes, do curso de Medicina da UFRGS, acredita que as cotas são fundamentais para que se tenha uma igualdade no meio acadêmico. “As cotas são importantes ferramentas para atenuar a desigualdade e inserir mais negros no meio acadêmico, e mesmo com o sistema, as pessoas que se autodeclaram PPI (preto, pardo ou indígena) são minoria nas turmas de graduação”, declarou a estudante.
Para a Coordenadora Denise Jardim, da Coordenadoria de ações afirmativas (CAF) da UFRGS, as cotas raciais são importantes para a sociedade de um modo geral:
“É um enfrentamento a sub-representação de pessoas negras em espaços de poder e tipos de emprego que sinalizam democratização do mercado de trabalho. Para as universidades, significa aprender e valorizar a elaboração de conhecimentos mais afinados com a pluralidade da sociedade. Um lugar historicamente desprovido de experiências e vivências diversas como o próprio Brasil”, afirma a coordenadora.
Discussão de cotas ainda é pauta
Por mais que já seja lei e nítido o sucesso das cotas por todo o Brasil e no mundo, ainda há muitas pessoas que debatem o uso de cotas, e discordam da sua eficácia a curto, médio e longo prazo.
Para Laura, estudante do curso de direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), as cotas raciais são uma forma de aumentar o ingresso das pessoas negras nas Universidades. “É necessário que haja esse ingresso pelo fato histórico de no Brasil se ter um racismo estrutural muito forte, visto que nosso país foi o último da América latina a abolir a escravidão. Então, a cota é um meio de reparação histórica necessária”, ressalta.
A estudante Caroline Rodrigues do curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), afirma que as cotas existem a fim de garantir que os direitos fundamentais sejam acolhidos da forma como devem ser, e corrigir as desigualdades vivenciadas no país. A universitária acredita que as cotas estejam facilitando o acesso a graduação, e garantindo o direito a educação.
Para Marcelo Bueno, estudante do curso de Gestão da Inovação e Liderança na Unisinos, as cotas fazem absolutamente o contrário do que pregam. Marcelo afirma que as cotas fazem com que o negro precise de uma ação especial para poder entrar na faculdade, desqualificando a inteligência dele e a competitividade como igual.
O vendedor Pedro Gravoski relata que as cotas raciais são uma atitude de preconceito, pois acredita que todos nós temos as mesmas oportunidades independente da cor da pele e classe social.
