A hora e a vez dos Estados e Municípios

O ano de 2019 foi, indubitavelmente, um ano de reformas. Em Outubro a reforma da Previdência foi aprovada e, ao longo do ano, as reformas tributária, administrativa e pacto federativo ganharam espaço no debate público.

Para um Brasil que mal conhecia o termo “compromisso fiscal”, o atual cenário desponta como “o melhor dos mundos”. Conseguiu-se, enfim, unir o útil ao agradável. Isto é, ter a capacidade de aprovar reformas econômicas necessárias com a agenda mais rápida possível.

Resolvemos o problema? Ainda não. A maioria das reformas apresentadas visam sanar, sobretudo, o desequilíbrio fiscal do governo federal, atacando os vetores que contribuem para a aceleração dos gastos públicos (sobretudo, obrigatórios), déficits primários e dívida pública.

No entanto, o grande problema hoje não é apenas o desequilíbrio fiscal do governo federal. Longe dos holofotes e debates eloquentes, diversos Estados e Municípios acumulam déficits estratosféricos, dívida pública consolidada, atraso no pagamento do funcionamento público, etc, não havendo um esforço nos níveis estadual e municipal para resolver a situação.

Decerto, o programa de equilíbrio fiscal do governo federal impactará Estados e Municípios. Com a agenda de reformas e o retorno do otimismo, a economia crescerá, o que implicará em aumento da arrecadação tributária. As receitas trarão fôlego aos níveis estadual e municipal mais defasados.

Não obstante, Estados e Municípios não devem esperar apenas um fôlego extra, um paliativo. É necessário que estes realizem programas de equilíbrio fiscal, tal qual está à cabo na União. Para que o Brasil alcance um nível de sustentabilidade fiscal, Estados e Municípios devem aproveitar a hora e a vez. E esta é a hora e a vez das reformas.

Samuel Dourado é graduando em Economia pela (UnB) e escreve insights sobre Economia e Política no Twitter.