BNDES e o Estado Concentrador de Renda

O banco entrou novamente em debate nas últimas semanas. Agora por divergências sobre a criação da TLP, uma proposta para reduzir as distorções geradas pela forma como BNDES empresta o dinheiro público.

Nas últimas semanas, o BNDES tem sido alvo de discussões entre economistas e políticos quanto a seu papel e o custo de suas atividades. Para a maioria dos economistas esse papel dependeria do grau de restrição no mercado de crédito do país, do seu momento econômico e do cenário mundial.

Embora existam aqueles que advoguem pelo fim desse tipo de banco, o fato é que vários países têm importantes bancos de desenvolvimento como a China, Alemanha, Chile, México e Colômbia. Eles servem como uma linha alternativa de financiamento para pequenas e médias empresas em momentos de crise, quando o crédito privado se contrai.

Contudo o BNDES tem um tamanho, perfil e portfólio que contradizem a sua proposta. O banco que em 2010 emprestou três vezes mais dinheiro que o Banco Mundial também administra o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que compõe 30% de seus fundos (o restante vem do Tesouro Nacional). Os empréstimos são feitos através de uma taxa de juros bem abaixo da Selic (a TJLP), e portanto são subsidiados pelo governo. Cerca de 80% do volume financeiro são destinados para grandes empresas (que teriam fácil acesso a crédito privado) e no corte regional, 64% ficam na região Sudeste.

Fonte: Ministério da Fazenda

Além desse modelo ter um alto custo social, é possível observar que as maiores beneficiadas são grandes corporações privadas, mistas e públicas: Petrobras, Tim, Volkswagen, Fiat e AMBEV. E claro, além delas temos as empresas que protagonizam generosas doações de campanhas eleitorais e envolvimento em corrupção como a OAS, JBS e Andrade Gutierrez. Esse caldeirão financeiro revela o perfil corporativista que o BNDES, e em última análise o Governo, teve nos últimos anos.

No sentido de mudar esse perfil concentrador que vem sendo adotado desde 2007 e que gerou as “campeãs nacionais”, surgiu a MP 777 que, dentre outras coisas, criaria uma nova taxa de juros (a TLP), que iria convergir para as taxas que o governo utiliza para financiar suas próprias dívidas. No modelo atual o governo precisa destinar recursos públicos para pagar a diferença entre os juros que ele paga suas dívidas e a taxa (mais baixa) que as empresas pagam ao BNDES. Ou seja, se a medida for aprovada teremos uma melhor remuneração dos recursos públicos e uma menor distribuição de baixo para cima na renda dos brasileiros. Somado à isso teríamos, ainda a correção de outras falhas na política monetária causadas pela TJLP.

É importante ressaltar que apesar de o BNDES ter sido uma grande fonte de concentração de renda e de financiamento de empreiteiras envolvidas em corrupção, o presidente da instituição, Paulo Rabello de Castro, e alguns deputados, são contrários a MP e se negam a admitir que houve interferência política nas decisões do banco.

Assim como o BNDES, o Estado brasileiro tem inúmeras outras instituições cujo modelo de funcionamento concentra renda, isto é, retira recurso dos mais pobres e fornece um serviço que atende aos mais ricos. E o curioso é que justamente nesses casos de nítida injustiça social há tantos grupos que se opõem a qualquer reforma para corrigi-las.

One clap, two clap, three clap, forty?

By clapping more or less, you can signal to us which stories really stand out.