Maioria dos senadores que votaram a favor do aumento do STF ficarão sem mandato a partir de 2019

Período entre a eleição e a posse da nova legislatura é um limbo que pode retirar o peso da responsabilidade dos senadores derrotados, reeleitos ou na metade do mandato.

Passadas as eleições a vida política de muitos senadores entra em um limbo até o início do ano seguinte. Isso porque mesmo tendo perdido as eleições seus mandatos se encerram apenas em fevereiro do ano seguinte, quando toma posse a nova legislatura. Esse é um período que pode representar a aprovação de matérias polêmicas já que os senadores já foram i) reeleitos, ii) eleitos para outros cargos, iii) estão na metade do mandato, ou iv) ficarão sem mandato. Aqueles que tiveram sucesso eleitoral não sentem tanto o peso da proximidade das eleições e aqueles que perderam não têm o incentivo da pressão popular.

Na última quarta (7) os senadores aprovaram o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, o que significa a elevação do teto constitucional dos rendimentos do setor público, com efeito cascata que agravará o rombo das contas públicas. Foram 41 votos à favor do aumento e 16 votos contrários. O que os números nos mostram é que a maioria dos parlamentares que votaram para aumentar o teto estarão sem mandato algum a partir do próximo ano. Dentre aqueles que votaram contra a medida não é muito diferente, já que mais da metade também não contarão com mandato.


Dos 81 senadores, 59 participaram da sessão. Dentre os 41 senadores que apoiaram a matéria, 22 não terão mandato por não terem sido reeleitos (14), por terem disputado outro cargo e perdido (4) ou por não terem disputado cargo algum (4). Já 13 senadores foram eleitos em 2014 e portanto ainda contam com 4 anos de mandato no senado federal tendo em vista que o mandato é de 8 anos. Do ponto de vista da renovação é possível ver que dentre esse grupo de 41 senadores apenas 4 foram reeleitos para a próxima legislatura, enquanto 2 foram eleitos para outro cargo (Aécio Neves e José Medeiros foram eleitos para a Câmara dos Deputados).

A situação, no entanto, não foi muito melhor para os senadores que votaram contra o aumento. A maioria deles também estará sem mandato a partir de 2019. O diferencial aqui é que o dobro de senadores foram eleitos para outros cargos. Fátima Bezerra (PT) foi eleita governadora do Rio Grande do Norte, Ronaldo Caiado (DEM) foi eleito governador de Goiás, Regina Sousa (PT) foi eleita vice-governadora do Piauí e Lídice da Mata (PSB) foi eleita deputada federal pela Bahia. Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Reguffe (Sem partido-DF) estão na metade do mandato e apenas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi reeleito para a nova legislatura.

É possível pensar em vários motivos para um senador votar uma matéria “impopular” neste período de limbo entre uma legislatura e outra. Um senador que ainda está na metade do seu mandato pode sentir segurança suficiente para votar. Já senadores que foram derrotados nas urnas podem estar despreocupados com o voto já que as urnas já os puniram. Qual seria o incentivo para tal senador votar de uma forma ou de outra? Em sentido contrário, um senador que perdeu as eleições pode votar contra uma matéria impopular justamente visando voltar a cair nas graças dos eleitores.

O fato é que a imensa maioria (cerca de 85%) dos senadores que votaram a favor do aumento para ministros do STF estará sem mandato no ano que vem ou ainda contam com 4 anos nas suas cadeiras.

É impossível negar a influência do resultado das eleições em uma votação como essa, mas cada parlamentar faz um cálculo próprio para tomar tal decisão. Deputados e senadores são movidos (como qualquer pessoa) por incentivos e no caso da política o maior incentivo possível é a eleição. Um parlamentar derrotado nas urnas não conta com tal incentivo para pressionar sua decisão enquanto um parlamentar que venceu a eleição conta com a distância temporal até a próxima eleição para que seu voto seja “esquecido”.

Não é possível dizer que votaram de uma forma ou de outra por terem sido reeleitos ou não, mas esse é um fator que também não pode ser ignorado nas análises. Há uma carência de estudos sobre o comportamento de parlamentares reeleitos ou não durante este período entre outubro e fevereiro, propício para que senadores encontrem justificativas para tomarem decisões sem o “peso” da proximidade do processo eleitoral.


Matheus Leone é cientista político e editor-chefe da Vinte&Um