QUAIS SÃO OS NOSSOS DIREITOS COMO TITULARES DE DADOS?

A LGPD, como já sabemos, é uma lei que obriga as empresas a cumprir determinadas regras de privacidade, aplicando multas casos contrários.

Apesar do destaque que, logicamente, as empresas assumem nessa questão, a realidade é que estas regras são focadas no usuário, uma vez que, como o nome da lei diz, protege os dados pessoais.

Os avanços tecnológicos que experimentamos nos últimos anos ampliaram a coleta de dados pessoais. Atualmente, eles são coletados, acessados ​​e armazenados principalmente em meio digital. Isso, somado às constantes informações que os usuários publicam sobre si em diversas redes sociais, faz com que a divulgação e os acessos não autorizados sejam cada vez maiores e mais frequentes.

Como consequência, cada vez mais empresas passam a ter as nossas informações e é por isso que aumenta a preocupação com a gestão dos dados pessoais.

Agora, fala-se muito sobre ‘’dados pessoais’’, mas quantas pessoas realmente sabem quais são os seus direitos como titulares dos dados? Provavelmente muito poucas.

Nós os listamos abaixo:

1. Confirmação da existência de tratamento: o titular tem o direito de saber se o controlador faz algum tratamento com seus dados pessoais. Tratamento de dados é qualquer atividade realizada com tais dados.

2. Acesso aos dados: o titular tem o direito de acesso aos dados pessoais que posse a empresa.

3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: o titular tem o direito de solicitar a alteração dos dados pessoais.

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: o titular de dados também pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos seus dados, se ficar constatado que esses dados foram tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a lei.

5. Portabilidade dos dados: A LGPD prevê a possibilidade de o titular solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto.

6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: caso não deseje mais que seus dados pessoais sejam tratados pela empresa, o titular tem o direito de solicitar e eliminação de seus dados pessoais da base da empresa. É importante ressaltar que há casos em que esse direito não pode ser exercido, especialmente quando o controlador deve manter os dados por exigência legal ou regulatória.

7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados: as empresas podem compartilhar dados pessoais com outras entidades públicas ou privadas, sem ferir a finalidade na qual o tratamento se baseia. O titular tem o direito de ser informado sobre isso e pode, se assim entender, não fornecer consentimento para tal.

8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: trata-se do direito de revogar o consentimento a qualquer momento.

9. Revogação do consentimento: a LGPD garante ao titular a revogação do consentimento entregue para o tratamento de suas informações. Isto deve ser feito, preferencialmente, simples e rapidamente e sem prejudicá-lo.

Se você faz parte de uma empresa e deseja que ela respeite os direitos dos titulares dos dados, o Wibson é uma ótima solução.

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