Startup Estonia disponibiliza modelos de documentos jurídicos para startups

O conjunto de contratos foi criado para facilitar a jornada dos fundadores e inclui comentários de especialistas

A Startup Estonia, em conjunto com nove escritórios de advocacia estonianos, criou um conjunto de modelos de documentos jurídicos gratuitos para simplificar a jornada das startups.

O pacote inclui 22 documentos e formulários específicos para startups e investidores. A Gerente de Desenvolvimento Comunitário da Startup Estonia, Liisi Org, afirma que, embora começar uma empresa na Estônia seja fácil, os fundadores têm dificuldade para formalizar contratos e documentos, sendo a consultoria jurídica um custo extra substancial para os fundadores iniciais. “Desenvolvemos esses documentos em cooperação com escritórios de advocacia que usam as melhores práticas para lidar com startups”.

Você pode encontrar os documentos clicando aqui.

Da criação à decolagem

Existem muitos exemplos de casos de uso para os documentos. Ao iniciar uma empresa, é importante assinar um Acordo de Fundadores para determinar as funções dos fundadores, quanto da empresa cada um deles possui e o que acontece se um fundador deixar a empresa. O Contrato Social regulamenta como as decisões importantes são tomadas e como as ações podem ser vendidas. Todo investimento em uma startup começa com um Term Sheet e termina com um Acordo de Investimento.

O pacote do Startup Estonia inclui termos de compromisso e documentos finais de investimento para empréstimos conversíveis e investimentos de capital na rodada inicial. Cada startup deve manter uma tabela Cap mostrando a porcentagem de propriedade de cada acionista e titular de operações. À medida que a empresa cresce, são firmados Contratos de Trabalho e Contratos de Opção com os funcionários.

Os Contratos de Atribuição de Propriedade Intelectual garantem que toda a Propriedade Intelectual criada para a empresa permaneça com a empresa e os Contratos de Não Divulgação protegem os segredos comerciais da empresa.

Comentários de especialistas

Os documentos-modelo foram criados pela primeira vez em 2017 e agora estão atualizados. “Adicionamos comentários a todos os recursos, o que deve ajudar com termos mais complicados e facilitar o processo de tomada de decisão para startups. Por exemplo: adicionamos uma tabela Cap, permitindo que os empreendedores testem as ações de alocação entre fundadores, funcionários e investidores enquanto levantam novos investimentos. Documentos de investimento agora são construídos para serem usados nas rodadas A e Seed”, explica Antti Perli, advogado da Ellex Raidla, que liderou o grupo de trabalho.

Os documentos foram redigidos pelos escritórios de advocacia estonianos Ellex Raidla, Cobalt, Eversheds Sutherland, Hedman Partners, TGS Baltic, Sorainen, Fort Legal, Triniti e Njord.

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