Tudo o que você precisa saber sobre o Startup Visa
O visto para startups da Estônia tem algumas particularidades. Saiba quais são as dúvidas mais frequentes dos empreendedores!
A Estônia é mundialmente conhecida pelo seu mercado de startups. Foi aqui que nasceram empresas como Skype, Wise, Bolt e Pipedrive — que hoje estão avaliadas em mais de US$ 2 bilhões e inspiraram milhares de empreendedores a iniciar seus negócios no país. Bem, incentivos não faltam. Um deles é o Startup Visa, um programa destinado a fundadores de startups não pertencentes à União Europeia, para ajudá-los a expandir seus negócios e também para que startups da Estônia possam contratar talentos estrangeiros.
Nós fizemos um post anterior, contando com mais detalhes o que é o Startup Visa e para quem ele é indicado. Se você ainda não conhece o Startup Visa, clique aqui para ler o post!
Agora, nós vamos contar para você quais são as dúvidas mais frequentes sobre o visto.
Quais são os termos do Startup Visa? Quais são as opções após o término do visto?
O Startup Visa dá aos empresários estrangeiros a oportunidade de ficar na Estônia por até 18 meses para estabelecer uma startup. Na verdade, o visto para startups da Estônia pode ser emitido por até 365 dias — mas pode ser estendido por mais 183 dias. Para os empreendedores que estabelecerem sua startup na Estônia e desejarem permanecer mais tempo, há a possibilidade de solicitar uma autorização de residência temporária para empreendedorismo, com duração de até cinco anos. Ao contrário do que acontece com outros tipos de empresa, o requisito geral de investimento (de 65 mil euros) para solicitar a autorização de residência temporária não é cobrado das startups.
Os vistos de startups estão disponíveis apenas para startups de tecnologia ou também para empreendedores online?
A empresa do requerente deve estar de acordo com a definição de startup da Lei de Estrangeiros. De acordo com a lei, uma startup é uma unidade de negócio, detida por uma empresa registrada na Estônia, que está iniciando as suas operações e cujo objetivo é desenvolver e lançar um modelo de negócio inovador e repetível, com grande potencial de crescimento global, que contribui significativamente para o desenvolvimento do ambiente de negócios na Estônia.
Se eu conseguir um visto e me mudar para a Estônia, quais são as opções de visto para meu cônjuge? Ele poderia ter permissão para trabalhar?
Um empreendedor iniciante também pode trazer sua família para a Estônia. Se você recebeu um visto de startup, pode ser emitido um visto para seu cônjuge, nas mesmas condições. Seu cônjuge pode ter um trabalho temporário na Estônia, desde que o emprego seja registrado pelo empregador no Conselho de Polícia e Guarda de Fronteira antes do início do trabalho.
Para uma estadia mais longa, se você recebeu uma autorização de residência temporária, seu cônjuge pode solicitar uma autorização de residência específica para quem vai se estabelecer com um cônjuge. Os estrangeiros que recebem essa autorização podem trabalhar na Estônia.
Este é o Edilson Osorio Junior, brasileiro que abriu sua empresa na Estônia, a Original My, com o Startup Visa:
Como o Startup Visa funciona com membros da família de fora da União Europeia?
Se um visto é concedido a uma startup, o mesmo pode ser concedido à sua família — cônjuge, filhos menores e filhos que já atingiram a maturidade, mas que, devido ao seu estado de saúde ou deficiência, não são autossuficientes. O mesmo se aplica à família quando o Startup Visa é prorrogado.
A realocação é obrigatória com o Startup Visa ou é suficiente estabelecer a sede da empresa na Estônia e visitá-la de vez em quando?
O Startup Visa é emitido para uma estadia na Estônia, para que você possa estabelecer e desenvolver uma startup na Estônia. Se você não deseja se estabelecer no país, também é possível estabelecer sua startup na Estônia tornando-se um e-Resident.
Saiba mais sobre a e-Residency:
Eu preciso ter uma empresa registrada na Estônia antes de solicitar o Startup Visa?
Ter uma empresa estoniana não é obrigatório para solicitar o Startup Visa, mas é um pré-requisito para solicitar uma autorização temporária para a startup. Os vistos são concedidos tanto para estabelecer uma startup quanto para desenvolver uma já existente. Se você já estiver incorporado ao seu registro nacional de empresas, deverá fornecer os detalhes no formulário de inscrição do Comitê de Startups.
Qual é o custo para solicitar o Startup Visa?
A taxa do Estado para a revisão de um pedido de visto de longa duração é de 80 euros, e de 60 euros para um visto de curta duração. Não estão previstas taxas estaduais adicionais para a revisão da inscrição enviada ao Comitê de Startups.
Qual é a quantidade de fundos que preciso ter em minha conta ao solicitar o Startup Visa?
No momento da apresentação do pedido de visto, devem ser apresentados também os documentos que comprovem meios de subsistência suficientes. Ao solicitar o Startup Visa, é necessário que o requerente tenha um mínimo de 130 euros para cada mês de sua estadia na Estônia.
Qual é o prazo dado para iniciar um novo negócio depois de chegar à Estônia com o Startup Visa?
Não há um cronograma específico; porém, o objetivo principal da estadia deve estar relacionado ao estabelecimento de uma startup. Na Estônia, uma empresa também pode ser registrada digitalmente, o que você pode fazer tornando-se um e-Resident.
O Startup Visa é um visto Schengen?
Sim, um visto de curta duração para uma estadia de até 90 dias é um visto Schengen. Ou seja, você também pode visitar outros países do Espaço Schengen nesse período. Um visto de longa permanência, para uma estadia de até 365 dias (que pode ser prorrogada por mais 183 dias), é um visto nacional.
Se eu listar pessoas que não sejam fundadoras na inscrição, elas também podem ir para a Estônia com o Startup Visa?
O Startup Visa e a permissão temporária para empreendedorismo inicial são apenas para os fundadores da startup. Se você também listou funcionários, no caso de emprego de curto prazo, será necessário solicitar o registro deles para o emprego de curto prazo, e cada funcionário precisará solicitar seu próprio visto. Se o emprego for de longo prazo, o funcionário precisará solicitar uma autorização de residência temporária em uma Embaixada da Estônia, em uma cidade de sua escolha ou em um Ponto de Serviço da Polícia e Guarda de Fronteira.
Eu preciso de um endereço local para registrar uma empresa na Estônia? Ou posso dirigir a empresa remotamente?
Para empregar uma pessoa de outro país, a empresa deve estar registrada na Estônia. Isso só é possível se a empresa estiver estabelecida na Estônia, porque apenas empresas localizadas no país podem ser inscritas no Registro Comercial. Se você não deseja mudar sua empresa para a Estônia, pode registrar uma sucursal no país; se não quer morar na Estônia, é possível estabelecer sua startup no país pela e-Residency.
Se a empresa contrata um estrangeiro, ela paga impostos na Estônia ou no país local? O empregado precisa se tornar um e-Resident para estar na folha de pagamento?
Para trabalhar na Estônia, os estrangeiros podem solicitar um visto de trabalho de curta duração ou uma autorização de residência temporária. Em relação a questões fiscais, recomendamos que você consulte o Conselho Fiscal e Aduaneiro da Estônia.
Em termos gerais, com relação ao imposto de renda, o conceito de residência é importante. Um funcionário estrangeiro que resida na Estônia e permaneça no país por pelo menos 183 dias ao longo de um período de 12 meses consecutivos, tem responsabilidade fiscal ilimitada — isso significa que tanto a renda obtida na Estônia quanto a renda estrangeira são tributadas na Estônia, mas a dupla tributação é evitada.
Um não-residente só paga imposto de renda na Estônia sobre a renda obtida na Estônia. Já um e-Resident não é um residente fiscal da Estônia, mas está sujeito à tributação sobre a renda obtida na Estônia.
Entenda como funcionam os impostos na Estônia:
Quanto tempo tenho para me mudar?
Tanto o visto como a autorização de residência são emitidos para morar na Estônia e estabelecer a sua empresa no país. No formulário de pedido de visto, você precisará indicar a duração prevista da estadia, bem como a data prevista de chegada à Estônia e a data de partida. A validade do visto concedido levará em consideração as datas indicadas. É importante notar, entretanto, que um visto de longa permanência pode ser emitido por até 365 dias e se estender por mais 183 dias.
A autorização de residência para empreendedorismo será emitida no prazo de dois meses após a apresentação do pedido, com validade de até cinco anos. É necessário que você registre o seu local de residência no prazo de um mês a partir da data de chegada à Estônia. Se você recebeu um visto ou uma autorização de residência e não está residindo na Estônia para desenvolver a startup, o visto ou a autorização de residência podem ser cancelados.
Meu cônjuge tem direito a trabalhar na Estônia?
Sim, desde que tenha um visto e que o emprego de curta duração tenha sido registrado pelo empregador no Conselho de Polícia e Guarda de Fronteira antes do início do trabalho. Se o seu cônjuge tiver uma autorização de residência específico para mudança com o cônjuge, ele poderá trabalhar sem a necessidade de registro adicional. Não há licenças de trabalho separadas emitidas na Estônia.
Qual é a diferença entre a autorização de residência e o visto?
O visto é emitido para uma estadia temporária. Já uma autorização de residência é emitida para morar na Estônia. Os estrangeiros que permanecerem na Estônia temporariamente não são contratados como residentes. Portanto, o acesso a vários e-services é restrito para eles.
Saiba mais sobre os e-services da Estônia:
Qual é o prazo para começar um novo negócio depois que eu chegar à Estônia com o Startup Visa?
Não há um cronograma específico. Porém, o principal objetivo da estadia é estabelecer a startup.
Posso solicitar a licença online ou devo comparecer ao escritório do Conselho de Polícia e Guarda de Fronteira? O que eu tenho para apresentar?
O pedido deve ser apresentado pessoalmente no escritório do Conselho de Polícia e Guarda de Fronteira. São solicitados os seguintes documentos:
· Sua aplicação, a ser preenchida online e impressa. Ao assinar o formulário, você confirma que todos os dados fornecidos estão corretos e que possui renda legal suficiente e um contrato de seguro saúde;
· Dados de parentes próximos e familiares, se aplicável;
· 1 foto colorida 4x5 cm;
· Um documento certificando o pagamento da taxa estadual;
· Cópia da decisão do Comitê de Startups;
· Documento de identidade.
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