Há leis envolvendo criptomoedas ao redor do mundo? Confira!
A partir do momento em que surgiram as chamadas criptomoedas, um alvoroço tomou conta não somente do mundo financeiro como também do mundo político e judiciário. Como poderia ser diferente? A simples ideia de uma moeda que não existe fisicamente, cujas transações residem apenas no mundo virtual, implica consequências, no mínimo, revolucionárias.
“Ah, mas e o cartão de crédito, com o qual eu faço minhas compras online, ou as transferências, em que eu envio, com apenas alguns cliques no meu celular, uma quantia de dinheiro a qualquer outra pessoa! Não seria isso revolucionário também???”
Pense o seguinte: mesmo que você realize essas transações diariamente sem ter nenhum contato com o destinatário (ou remetente), o capital aí envolvido continua sendo algo que pode ser — e constantemente é — transformado no que se chama “papel-moeda” ou, em bom português, “dinheiro”.
“Ora, ora, mas então o Bitcoin, por exemplo, não seria “dinheiro”?
Sim, ele é — ou, antes, trata-se de um ativo que “vale algo” e tem poder de compra. Isso daria, claro outras reflexões, mas o ponto aqui é que, ao contrário do seu cartão de crédito ou de suas transferências, não podemos, a partir das criptomoedas, gerar papel-moeda. Elas são, única e exclusivamente, digitais. E isso, é claro, gera algumas questões para, por exemplo, os governos de cada país.
“Mas por que algo assim poderia acontecer?”
Vamos começar com outra pergunta: você já pensou o que faria de uma moeda em particular um sistema em que as pessoas possam fazer transações efetivamente, ou seja, comprar e vender coisas quaisquer? Pois “a moeda” (seja ela qual for) cumpre, sim, requisitos que a permitem cumprir essa finalidade.
Ela tem de ser aceita universalmente para pagarmos itens que desejamos, ser divisível (ou seja, você consegue fazer contas com ela — já pensou se não existisse, digamos, o conceito de “troco”?) e poder ser guardada de forma que não fique obsoleta (perder o valor).
As criptomoedas cumprem todos esses requisitos, então qual é o problema? O “problema” — entre outros — é o fato do bitcoin ser uma moeda descentralizada, ao contrário de todas as outras. Tenha em mente que qualquer moeda no mundo inteiro é regulamentada — em todos os seus aspectos — por órgãos especificamente criados para isso, como, por exemplo, os bancos centrais de cada país. Quaisquer decisões sobre o assunto vão passar por esse órgão, como aumento ou diminuição da oferta, por exemplo (na prática, impressão de dinheiro, compra de títulos e por aí vai).
Já o bitcoin é descentralizado, ou seja, não há uma entidade única a controlar seus aspectos… portanto, não é difícil concluir que existe uma falta de regulamentação, o que gera… insegurança!
No entanto, já existem esforços no sentido de trazer mais resguardo ao mundo das moedas digitais. No Brasil, por exemplo, foi emitida, em maio deste ano, a instrução normativa nº 1.888, que instituiu a obrigatoriedade de todos aqueles que operam com esse ativo de reportar, mensalmente, suas transações. Com isso, as corretoras devem informar informações como nome dos envolvidos nas transações, valores, datas e taxas. Isso também vale para pessoas físicas cujas transações envolvam mais de R$ 30 mil. É importante dizer que não se trata de um novo imposto, mas, sim, de ter um controle maior sobre as operações, impedindo, assim, o mau uso dos criptoativos e garantindo mais seguridade à área.
Em suma, as moedas digitais continuam com as vantagens fiduciárias do sistema descentralizado, mas adquirem mais idoneidade e profissionalização!
Obviamente, diversos países também estão adotando medidas para regulamentar esse novo tipo de fenômeno global. Pegue a China, que pretende colocar em circulação sua própria moeda digital! É a inevitabilidade de um novo futuro financeiro, mais amplo, seguro e de braços dados com a evolução.
