O Acesso à Água e Saneamento Básico: um Direito Humano Negado à 1/3 do Mundo.
Em 2010, o acesso à água e saneamento básico foi reconhecido como primordial para que se possa usufruir da vida e dos Direitos Humanos, e atualmente se encontra como uma das principais metas de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas.
A grande urgência em atingir essa meta até 2030 se relaciona com a crise humanitária decorrente da falta de acesso a esses recursos. Não significa especificamente a escassez hídrica, mas sim sua distribuição desigual entre a população. Em pleno século XXI, um presente onde são investidas fortunas em missões espaciais e celulares de última tecnologia, ainda há 4,5 bilhões de pessoas que não dispõem de saneamento seguro. Um terço do mundo não possui banheiros privados, enquanto dois bilhões não têm acesso à água potável. Os números alarmantes de pessoas vivendo em condições precárias, apresentados somente como uma estatística da pobreza, revelam o descaso global diante de tal crise. As consequências, no entanto, possuem grande visibilidade.
Mortalidade Infantil e Defecação a Céu Aberto
1400 crianças morrem por dia de diarreia, a segunda maior causa de mortes em jovens abaixo de cinco anos, a Organização Mundial da Saúde afirma que 88% delas são causadas pelo saneamento básico inadequado, e um dos principais fatores contribuinte para a proliferação das doenças é a falta de acesso a banheiros.
No mundo, 1,1 bilhão de pessoas defecam ao ar livre, hábito extremamente comum em áreas rurais, e a realidade de 2% dos brasileiros. Por meio dessa prática, os vírus e bactérias dos dejetos humanos são carregados pela água da chuva, atingindo córregos e plantações dos quais a população local faz uso. A poluição dessas águas é somada pela deposição de lixo e esgoto, tendo-se de passagem que maior parte das pessoas não têm acesso à coleta residencial. Logo, a falta de saneamento contribui para o aumento da desigualdade social na medida em que expõe parte da população a uma série de doenças, como a Leptospirose, Esquistossomose, Cólera, Febre Tifoide, Diarreia, além da contaminação do solo, deslizamentos e inundações.
No entanto, o avanço nos serviços costuma ser excepcionalmente concentrado em uma região, geralmente, a de maior importância econômica. No Brasil, 49,8% da população não tem acesso à coleta de esgoto, e 35 milhões não têm acesso à água potável. O Sudeste apresenta o maior índice de cobertura (78%), mais do que a soma das regiões Nordeste (23,8%) e Norte (7,9%), conforme dados do Sistema Nacional de Informação sobre o Saneamento.
A Educação de Meninas
O impacto da carência de água potável e saneamento básico não se limita à saúde pública, mas também à educação de meninas no mundo inteiro. Em zonas rurais, são elas as responsáveis por caminhar longas distâncias para trazer água às suas casas. Esse é um trabalho que leva tempo e desgaste físico, o que ocasiona na falta de acesso aos estudos, somando à cultura patriarcal, que prioriza a maternidade e a realização de atividades domésticas acima da educação.
No entanto, em vilarejos que já possuem esse recurso em suas moradias, o problema se torna outro: muitas das instituições de ensino não possuem banheiros individuais, apenas latrinas. Ou seja, não há privacidade para que meninas realizem suas necessidades fisiológicas. Assim, elas são forçadas a caminhar longas distâncias sozinhas para usar sanitários públicos ou balneários ao ar livre, sendo expostas à violência física e sexual.
Como se não fosse suficiente, a situação se agrava quando as garotas atingem a puberdade. Em muitos lugares, a menstruação ainda é um tabu enorme, fazendo com que as instituições de ensino não ofereçam nenhuma instrução sobre a saúde feminina, nem possuam banheiros privados para que as meninas possam se trocar. Superstições e falta de informação fazem com que as mulheres em seus períodos sejam limitadas de uma série de atividades, desde sair de casa até encostar na comida. Algo supostamente natural se torna motivo de constrangimento e repúdio, ocasionando em uma porcentagem absurda de meninas abandonando a escola ao menstruarem.
Esse tema é abordado com excelência no documentário ´´Absorvendo o Tabu``, de Rayka Zehtabchi.
Quem pode resolver essa crise?
O acesso à água e saneamento básico é um Direito Humano, logo, garanti-lo não é dever apenas do Estado, mas sim de todos nós. Segundo o Relator Especial da ONU, Léo Heller, o governo não tem obrigação de oferecer esses recursos de graça, mas sim conduzir um ambiente em que os serviços sejam disponíveis e a um preço acessível. Portanto, evidências mostram que o custo de não garantir acesso à água potável e saneamento é ainda maior em termos de saúde pública e perdas na escola ou de trabalho. A cada dólar investido em água e saneamento, oito dólares são economizados na conta pública final. O seu progresso colabora diretamente na Redução da Mortalidade Infantil, Erradicação da Pobreza (ODS 1), Saúde e Bem Estar (ODS 2), Educação de Qualidade (ODS 4), Igualdade de Gênero (ODS 5) dentre muitos outros.
Então, como cada um de nós pode agir a fim de alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6? Há diversas Organizações Não Governamentais movendo campanhas com objetivo de causar esse impacto, e você pode contribuir através de das seguintes iniciativas:
WATERisLIFE, Programa Água Pura Para Crianças, Trata Brasil e Water.org.
“O acesso à água é um direito vital para a dignidade de todos os seres humanos”, declara Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO.
REFERÊNCIAS:
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Mais de 2 bilhões de pessoas no mundo são privadas do direito à água. 19 mar. 2019. Disponível em: https://nacoesunidas.org/mais-de-2-bilhoes-de-pessoas-no-mundo-sao-privadas-do-direito-a-agua/ Acesso em 3 abr. 2019.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Mais de 2 milhões de brasileiros precisam defecar ao ar livre, diz relatório da ONU. 13 ago. 2017. Disponível em: https://nacoesunidas.org/mais-de-4-milhoes-de-brasileiros-precisam-defecar-ao-ar-livre-diz-relatorio-da-onu/ Acesso em 5 abr. 2019.
UNICEF USA. How Good Menstrual Hygiene Keeps Girls in School. 20 ago. 2017. Disponível em: https://www.unicefusa.org/stories/how-good-menstrual-hygiene-keeps-girls-school/34632 Acesso em 10 abr. 2019.
UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS. What are the Rights to Water and Sanitation? Disponível em: http://sr-watersanitation.ohchr.org/en/rightstowater_1.html Acesso em 9 abr. 2019.
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO. 2017. Disponível em: http://www.snis.gov.br/diagnostico-agua-e-esgotos/diagnostico-ae-2017 . Acesso em 10 abr. 2019.
