O exercício dos Direitos Humanos no dia a dia
Algumas pessoas possuem a noção vaga sobre o que são os Direitos Humanos, porém, não sabem o quanto são importantes e como nos acompanham em nossos dias, desde a hora que acordamos até a hora de dormir, como é o caso do direito à liberdade de expressão, do direito à própria vida e do direito à locomoção.
De acordo com a ONU, os Direitos Humanos são aqueles direitos universais, inerentes a qualquer pessoa ao redor do mundo, sem qualquer distinção, como raça, etnia, religião, sexo, ou qualquer outra forma de discriminação. É importante lembrar que os Direitos Humanos estão presentes no documento intitulado como Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e estão positivados também na Constituição Da República Federativa Do Brasil (1988) que podem ser facilmente acessados por todos.
Apesar de se tratar de um documento importantíssimo para todos os indivíduos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos ainda hoje é pouco conhecida e debatida. Em consequência disso, muitas pessoas passam a vida sem saber quais são os direitos que possuem e como são importantes no cotidiano de cada um.
É fato que a Constituição do Brasil e a Declaração Universal dos Direitos Humanos traz inúmeros direitos básicos e essenciais para garantir a dignidade da vida humana, que, nas palavras de SARLET (2015) é a ‘’concepção que faz da pessoa fundamento e fim da sociedade e do Estado’’, ou seja, é um conjunto de princípios que possui a finalidade de garantia de que cada pessoa tenha seus direitos consagrados pelo Estado, visando o bem estar de toda a sociedade.
Se pudermos ressaltar alguns dos principais direitos que nela estão, podemos citar facilmente o direito à nacionalidade, à um julgamento justo, à privacidade, à liberdade de movimento, à liberdade de opinião e de expressão, o direito à educação, entre muitos outros. O que muita gente não percebe é que tais direitos são exercidos diariamente em nossa vida, muitas das vezes sem que percebamos.
O direito à nacionalidade, por exemplo, é aquele direito que todos possuem de ser cidadão em algum país ao redor do mundo. Este direito se faz extremamente necessário, já que, sem esse, é praticamente impossível exercer muitos outros direitos que praticamos diariamente, como o de ir à escola, receber tratamento médico, viajar e adquirir os documentos civis, essenciais para que tenhamos acesso a serviços e para que exerçamos a cidadania plena.
O direito a um julgamento justo nada mais é do que o direito de estar presente em um tribunal, de ter sua inocência presumida até que o contrário seja comprovado, de ter o direito de defesa com a figura de um advogado (que pode ser gratuito e fornecido pelo Estado caso se comprove a necessidade) e o direito de não testemunhar contra si mesmo. Tudo isso em um tribunal que deve ser independente e imparcial. Exercemos esses direitos diariamente (somos todos inocentes, até que o contrário seja comprovado) e, ainda mais, exercemos esses direitos quando necessitamos que se resolva algum problema em que, de algum modo, estamos envolvidos.
O direito à privacidade é mais um que exercemos diariamente. Não temos nossas conversas expostas para todos verem, nem mesmo nossas fotos. Esse direito é responsável por termos a liberdade de restringir o acesso aos nossos corpos, às nossas propriedades e às nossas coisas, assim como às nossas informações e a qualquer tipo de comunicação que temos.
O direito à liberdade de movimento se demonstra diariamente a partir do instante em que podemos andar livremente em nosso país, frequentar lugares públicos e até mesmo viajar. É mais um direito que exercemos dia após dia, seja apenas para ir ao supermercado, visitar parentes, ir à escola, à faculdade ou ao trabalho.
A liberdade de opinião e de expressão talvez seja um dos direitos que mais exercemos no dia a dia. A qualquer momento estamos dando nossas opiniões e pareceres sobre tudo à nossa volta, seja de modo político, como cobrar nossos representantes e demonstrar a insatisfação com o governo do nosso país ou com uma medida específica imposta por eles, seja até mesmo de modo mais individual, como dar conselhos para nossos familiares e amigos, criticar algum filme, série ou música de que não gostamos. Esse direito sustenta muitos outros, como a liberdade de escolher uma religião e de fazer reuniões pacíficas para debater questões pertinentes.
O direito à liberdade de credo, fé e religião, bem como a manifestação deles é compreendida com a percepção de que todos nós temos o direito de ter (ou não ter) nossas próprias crenças, religião ou de mudar de religião, sem a interferência do Estado ou de terceiras pessoas. Manifestamos tais direitos quando frequentamos cultos, missas e rituais religiosos e, ainda, quando conversamos com outras pessoas sobre tais questões.
O direito à liberdade de associação e reunião é princípio norteador de todas as democracias modernas e fundamental para o engajamento político. Diz respeito ao ato de nos reunir de forma privada ou coletiva para expressar, promover, buscar ou defender interesses comuns, inclusive de ordem política. Exercemos tais direitos quando nos reunimos e discutimos algum assunto, quando fazemos parte de vigílias e performances teatrais e muitos outros eventos.
O direito à educação é mais um exemplo de direito que exercemos diariamente. O simples fato de ir à escola ou à faculdade e receber um ensino adequado, gratuito e de qualidade expõe de modo explícito como este direito nos acompanha cotidianamente. Ademais, podemos ainda ter acesso a canais de TV educativos, fazer cursos online disponíveis gratuitamente nas plataformas do governo e ter acesso a livros educacionais.
De fato, o ensino gratuito e de qualidade infelizmente não é realidade em diversos pontos do Brasil e do mundo, situação que faz com que muitas pessoas que possuem condições socioeconômicas para tal optem por unidades escolares que ofereçam ensino particular, ou seja, pago.
É claro que nenhum dos direitos citados (e os demais) são absolutos, ou seja, podem conter restrições e limitações, como é o caso da liberdade de movimento, que é restrita para prisioneiros. Cumpre esclarecer ainda que os direitos, embora positivados em nosso ordenamento jurídico, em muitos casos não são exercidos por muitas pessoas e ao menos efetivos em nosso País, fato infeliz e que deve ser reivindicado e cobrado por todos nós, haja vista que a falta deles fere diretamente a dignidade da pessoa humana.
Referências
BRASIL. Constituição Da República Federativa Do Brasil, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: abril de 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. rev. atual. e ampl. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.
ONU. Organização das Nações Unidas. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/>. Acesso em: abril de 2019.
