Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, detalha nova fase de plano nacional de inclusão de pessoas com deficiência, em evento na UFSC
Por Maria Clara Lima (maclaraldasilva@gmail.com)
Os direitos das Pessoas com Deficiência (PCDs) terão um novo momento no Brasil, com garantias de inclusão efetiva no mercado de trabalho regular e a implementação de recursos multifuncionais acessíveis em intuições de ensino. As medidas fazem parte do projeto Viver Sem Limite 2, lançado 12 anos após a primeira versão, tema central da palestra que o ministro Silvio Luiz de Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), apresentou na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 1 de agosto. “Sem dúvida, será o maior plano projeto para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência que o Brasil já viu”, destacou Almeida na ocasião. Intitulada “Diálogos Transversais — Viver Sem Limte 2”, a palestra foi uma promoção da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas da UFSC.
A diferença entre a segunda e a primeira fase do projeto Viver Sem Limite, além da continuidade, está na inovação. “Vamos abordar temas que estão cada vez mais na ordem do dia a dia, como a neurodivergência e o autismo. Tudo isso será objeto de um olhar atento do novo plano”, enfatizou o ministro. As ações serão interseccionais, com dez ministérios que atuarão em conjunto para a efetiva garantia de direitos, e com atenção especial às questões de gênero e raça.
Durante sua fala, Almeida também demonstrou apoio à universidade pública, gratuita e de qualidade, e defendeu o retorno da concessão de verbas para a permanência estudantil. Para contornar a dificuldade enfrentada nos últimos anos, o ministro acredita que as universidades devem manter seu papel social, e ampliar o contato entre a comunidade acadêmica e a sociedade. “A universidade não é nada se não estiver vinculada com a vida comunitária, com o povo brasileiro”, declarou.
Além do reitor e vice-reitora da UFSC, respectivamente, Irineu Manoel de Souza e Joana Célia dos Passos, estavam presentes no evento autoridades representando órgãos como Ministério Público do Trabalho, Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Comitê de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, e Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC.
Em entrevista ao Zero, a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Feminella, ressaltou que “a acessibilidade deve ser tratada como um interesse público geral, pensando em todos os corpos”. Ela também destacou a ampliação da desigualdade social como consequência da execução de políticas despreocupadas com a diversidade humana.
“Queremos fazer um Viver Sem Limite, onde as PCDs tenham oportunidade de emitir suas vozes, sejam em Libras ou com comunicação alternativa”, destacou. Para ela, o projeto é um instrumento para a construção de uma sociedade justa e igualitária, que ainda precisa vencer as barreiras do capacitismo estruturado na cultura.
A secretária destacou a necessidade de ações conjuntas de diversos setores da sociedade para a efetivação do plano. Também chamou atenção para a universidade produzir conhecimento e formar profissionais capacitados, que entendam a centralidade da agenda da deficiência como uma pauta de direitos fundamentais. Concluiu declarando a existência de um relatório do que será preciso para tornar a UFSC efetivamente acessível para todos, inclusive com previsão orçamentária, que deve ser cumprido para que a universidade se adeque ao programa.
