Entendendo as recomendações de Acessibilidade

Depois de definir a acessibilidade e contextualizar sobre sua importância e o impacto social (Leia: Acessibilidade web: sua importância e impacto social). As possibilidades do desenvolvedor implementar a acessibilidade na prática em seu website foram apresentadas (Leia: Ferramentas que auxiliam no desenvolvimento de websites acessíveis), com esses conceitos definidos, é hora de entender um pouco mais sobre as recomendações de acessibilidade.

As recoendações de acessibilidade surgiram para amparar a criação de websites e ajudar na verificação automatizada da acessibilidade na web. É possível contar com recomendações regionais ou internacionais, tais como:

WCAG

Com a finalidade de tornar o conteúdo da web mais acessível, o grupo WAI publicou, em maio de 1999, um conjunto de recomendações, a WCAG 1.0 (Web Content Accessibility Guidelines). Em 2008, o W3C atualizou essas recomendações com a criação da WCAG 2.0, com o intuito de superar algumas das limitações das WCAG 1.0. Além disso, a versão 2.0 também surgiu para atender às novas tecnologias que compõem a web e facilitar os testes automáticos.

As recomendações da WCAG 2.0 são organizadas em três níveis chamados A, AA e AAA. O nível A inclui recomendações que são essenciais para a acessibilidade. O nível AA inclui recomendações que removem barreiras significantes de acessibilidade e o nível AAA inclui recomendações que, se satisfeitas, melhorarão a acessibilidade do projeto avaliado.

e-MAG

O modelo de acessibilidade do governo eletrônico para o governo brasileiro (e-MAG) foi criado pelo Departamento de Governo Eletrônico em parceria com a ONG Acessibilidade Brasil para atender ao Decreto 5296/2004 que regulamenta a Lei 10.048/2000 e 10.098/2000. O objetivo das recomendações estabelecidas no e-MAG é a acessibilidade adequar-se à realidade do Brasil. Com este modelo, surgiu também a cartilha técnica que sugere o que deve ser feito nas páginas para que sejam acessíveis.

Segundo o documento oficial, o e-MAG encontra-se na versão 3.0. Essa versão foi embasada na versão anterior, apoiando-se na WCAG 2.0, tendo sido lançada em dezembro de 2008 considerando as novas pesquisas na área de acessibilidade web. Apesar de usar a WCAG como referência, o e-MAG 3.0 foi desenvolvido para as necessidades locais, visando atender as prioridades brasileiras e mantendo-se alinhado ao que existe de mais atual neste segmento.

Outras recomendações

Assim como as recomendações estabelecidas para o Brasil no e-MAG, existem outras recomendações adaptadas para cada localidade. Nos Estados Unidos as recomendações específicas são reunidas na Section 508. Essas recomendações surgiram em 1998 e desde então todos os websites criados para o governo dos Estados Unidos têm obrigatoriedade de serem acessíveis.

Um outro modelo com recomendações de acessibilidade é o PAS- 78 (Publicy Available Specification), desenvolvido no Reino Unido por meio da colaboração de algumas instituições, como o BSI (British Standards Institution), Human Ability and Accessibility Center — IBM, a ONG Abilitynet e o RNIB (Royal National Institute of the Blind).

Há também as recomendações BITV (Barrier-free Information Technologies Act), criadas na Alemanha, mas baseadas nas recomendações WCAG 2.0.

Na Itália, a Lei Federal No 9, de Janeiro de 2014, protege o direito de cada pessoa para acessar todas as fontes de informação e serviços independentes de deficiência. Essa Lei também é conhecida por Stanca Act, como homenagem ao Ministro de Tecnologia, Lucio Stanca, que auxiliou no desenvolvimento da Lei. A Stanca Act se aplica a todas as organizações ligadas direta ou indiretamente ao setor público.

As recomendações de acessibilidade podem ser usadas como auxílio para execução de testes automatizados, mas somente um estudo aprofundado sobre o assunto é possível garantir a eficácia e ajudar a encontrar defeitos e propor soluções.