Procura-se uma lei para biometria facial_Parte 2
A arqueologia de uma lei
Por Eliéser Ribeiro — Sociólogo de dados
Uma equipe de arqueólogos estava trabalhando na Serra da Capivara, no Piauí, quando fizeram uma descoberta impressionante: uma série de pinturas rupestres que mostravam como as antigas comunidades na região se organizavam. As pinturas eram incrivelmente detalhadas e mostravam cenas de caça, pesca e outras atividades cotidianas. Também havia representações de cerimônias religiosas e rituais, bem como imagens de líderes da comunidade e outros indivíduos importantes. O conjunto de figuras descrevia como a comunidade se organizava e como fazia suas regras e códigos de conduta.
1995 início das discussões sobre identificação pessoal no Brasil
Tão antigo quanto as pinturas rupestres, foi o início das discussões sobre as leis de identificação pessoal no Brasil. Em 1995, o país estava à procura de uma maneira de identificar as pessoas de forma segura e precisa. Após intensos debates, foi criado o Projeto de Lei nº 308, que visava criar um sistema de identificação usando características biométricas. Ficou definida a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação.
2009 evolução lenta, mas significativa
Mas o projeto de lei precisava ser complementado e, em 2009, foi criado o Projeto de Lei nº 4.646, que tratava da obrigatoriedade do uso de sistemas eletrônicos de reconhecimento biométrico digitalizado para o pagamento de benefícios da seguridade social e para a habilitação e utilização de aparelhos de telefonia celular pré-pagos.
Em 2011, foi criado o PL 2793/2011, que tipificava os delitos informáticos e identificação pessoal e alterava o código penal de 1940. A lei foi aprovada em regime de urgência e transformada em lei em 2012.
2012 o ponto de partida para o debate sobre biometria facial
O ano de 2012 foi o marco para as discussões legais em relação a lei de biometria facial. Neste ano, foi criado o Projeto de Lei nº 3.558, que tratava da utilização da biometria para identificação de indivíduos. O projeto de lei 3.558 buscou regular o uso de tecnologias de reconhecimento facial em todo o país, com o objetivo de proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos e estabelecer medidas de segurança para o uso dessas tecnologias. Entre as principais medidas propostas pela lei estão a exigência de consentimento prévio das pessoas afetadas pelo uso de tecnologias de reconhecimento facial, a obrigação de proteger os dados coletados por essas tecnologias e a criação de penalidades administrativas e criminais para o uso ilegal dessas tecnologias.
No entanto, é importante ressaltar que mesmo com a relevância da lei, intensos debates nos anos de 2013 e 2014 como pode ser acompanhado no histórico de tramitação do tema na Câmara dos Deputados ainda não foi aprovado e sofreu muitas alterações em outros processos legislativos. Infelizmente, após muito trabalho e esforço, a lei que regulamentaria a biometria facial NÃO foi criada nesse período.
2015 uma grande oportunidade
O debate sobre a identificação pessoal no Brasil é um tema antigo, utilizamos uma analogia arqueológica para dizer que remonta a 1995. Em 2015, um novo projeto de lei foi iniciado para tratar deste assunto (12/2015), e o projeto de lei anterior (3.558/2012) foi arquivado por ser considerado prejudicado pelo novo projeto. Isso deu a oportunidade de criar uma legislação mais abrangente e prática sobre a biometria facial. No próximo texto, vamos acompanhar os desenvolvimentos desse projeto de lei mais recente.
Objetivo da série
Nesta série, o nosso objetivo é acompanhar o processo de criação da lei de biometria facial, descrever as discussões e observar as melhores práticas internacionais. Com isso, esperamos poder contribuir para o debate sobre os conteúdos de uma lei que esperamos ver estabelecida nos próximos anos.
Caso queira acompanhar a parte 1 — clique aqui.
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