Anuncie aqui: um olhar nos gastos dos deputados com divulgação parlamentar.
Subcota é a maior em valores reembolsados pela Cota Parlamentar e tem média de R$ 4 mil por nota fiscal.
Todo deputado federal eleito no Brasil tem direito à Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP). Também conhecida como verba indenizatória, ela confere ressarcimento de mais de R$ 30 mil por mês para os parlamentares para diferentes fins, que vão desde alimentação até divulgação da atividade, que será detalhada agora.
A destinação da CEAP para divulgação da atividade parlamentar não tem um valor máximo delimitado, isto é, assim como a despesa com alimentação, ela pode atingir o valor total mensal por deputado. Não à toa, gastos com divulgação são os que apresentam maiores valores. Ao todo, são R$ 303 milhões desde 2011, representando 27,7% do total reembolsado pela cota.
A Operação Serenata de Amor olhou mais a fundo os usos dessa cota nos últimos 6 anos em uma série, que começa aqui.
R$ 9 milhões. Esse é o valor recebido apenas pelas seis companhias mais bem pagas com a verba indenizatória. A média total recebida por empresa pela CEAP, desde 2011, é de R$ 32 mil reais. O valor médio para o Top 6 é de R$ 1,76 milhão, 55 vezes maior que a média geral. A BCP — Brasília Comunicação e Publicidade, sexta colocada, recebeu sozinha o equivalente a 43 vezes o pagamento médio.
Apesar dos altos valores para empresas, a média de valor gasto em publicidade pela CEAP é de R$ 4.586,00 por reembolso. Para algumas empresas, porém, as cifras podem ser muito superiores. 3 empresas apresentaram valores médios por pagamento que ultrapassam R$ 100 mil — duas delas com apenas uma nota cada.
A Impacto Comunicação Visual, primeira colocada em média recebida, foi paga pelo Deputado Jhonatan de Jesus para confeccionar 50 mil folders, em novembro de 2014 — um mês antes do fim da legislatura. Na época, o deputado recebeu 20.677 votos, quantidade insuficiente para sua re-eleição. O parlamentar, porém, foi eleito pelo quoeficiente partidário pelo estado de Roraima.
E se os valores por pagamento parecem altos, as cifras assustam ainda mais quando organizamos os gastos por deputado. 26 deputados gastaram mais de R$ 1 milhão com divulgação da atividade parlamentar desde 2011. A média de gasto total por parlamentar nesse período é de R$ 11.396.
De acordo com a Exame, entre os 10 deputados mais votados para deputado federal no último pleito, 4 gastaram menos de R$ 1 milhão com suas campanhas. É o caso dos deputados Tiririca, Jair Bolsonaro, Marco Feliciano e Clarissa Garotinho. A mais barata, de Feliciano, custou R$ 145 mil, valor dez vezes menor que o total gasto por Cleber Verde desde 2011. Com o valor gasto em 6 anos, o parlamentar teria conseguido financiar 10 campanhas eleitorais a deputado federal.
Nenhum dos deputados mais votados, porém, marca presença no Top 10 parlamentares que mais gastaram com divulgação usando a CEAP.
O curioso é que, dos 10, nenhum configura entre os deputados que mais emitiram notas nessa cota. Há deputados que, inclusive, emitiram poucos documentos. É o caso de Arlindo Chingalia, 7º colocado do ranking acima, que emitiu 21 notas: R$ 66 mil de média em cada uma delas.
O maior valor médio, porém, é do deputado José Mendonça Bezerra, que teve R$ 204 mil reembolsados, um valor distante do Top 10 de maiores gastos, porém tudo em apenas 3 notas: uma média de R$ 68 mil em cada uma delas, quase 20 vezes mais alta que a média de valor por documentos na cota.
É importante ressaltar que nenhum dos parlamentares faz parte do quadro societário das empresas pagas por eles, o que seria ilegal e vetado pela CEAP.
Presente de Natal?
Há ainda um caso curioso: integrante do ranking dos parlamentares que mais gastaram em divulgação, o Deputado Arnaldo Faria de Sá emitiu 6 notas acima de R$ 180 mil, cada uma delas no mês de dezembro nos últimos 6 anos. A menor, em 2016, tem o valor de R$ 184,5 mil, pagos por um serviço fornecido pela Gráfica Três Pontas, enquanto a maior, é de 2012, no valor de R$ 215 mil, para a Balcolor.
O peso dos gastos
A rubrica de divulgação parlamentar é a maior de todas dentro da verba indenizatória: são R$ 303 milhões desde 2011, mais do que o dobro da segunda maior, manutenção de escritório parlamentar, que totalizou R$ 151 milhões no mesmo período.
Fica claro que a publicidade da atividade parlamentar é importante para o exercício do mandato. O que parece absurdo são os valores. Para cada R$ 1 gasto com alimentação dos parlamentares na Câmara, são gastos R$ 23,30 em divulgação parlamentar.
Só em 2016 a Câmara reembolsou R$ 50,1 milhões em gastos com divulgação parlamentar. O valor em divulgação é digno de uma empresa de grande porte.
Cartão-fidelidade
Os gastos com publicidade ainda vão além: há deputados fiéis a uma única empresa e empresas que fornecem serviços a um único deputado. Mas isso você acompanha no próximo texto.
Fique por dentro de mais informações sobre o uso da Cota Parlamentar.
Ilustrações: Tatiana Balachova
