A Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos na Estratégia Portugal 2030 (2)
A visão estratégica para Portugal no período 2020–2030, considerando o plano para a recuperação económica, está documentada na Estratégia Portugal 2030. Como evidenciado no artigo anterior, este plano abrange diversas Agendas Temáticas, incluindo a Transição Climática e Sustentabilidade de Recursos, à qual decidimos dar um maior ênfase. Esta temática abrange 5 domínios estratégicos, nomeadamente:
- Descarbonizar a sociedade e promover a transição energética;
- Tornar a economia circular;
- Reduzir os riscos e valorizar os ativos ambientais;
- Agricultura e florestas sustentáveis;
- Economia do mar sustentável.
O artigo anterior, focou-se nos dois primeiros domínios, sendo que o objetivo do presente artigo é explorar as questões dos ativos ambientais, a agricultura e florestas e a economia do mar.
Reduzir os riscos e valorizar os ativos ambientais
O objetivo deste domínio passa por proteger os cidadãos de pressões e riscos ambientais com impacto na saúde e na qualidade de vida e simultaneamente valorizar os ativos ambientais. Com isto, as ações a desenvolver neste domínio integram os seguintes eixos de intervenção: Gerir os recursos hídricos; Proteger e valorizar o litoral; Melhorar a qualidade dos solos, do ar e do ambiente nas cidades; Conservar a natureza e a biodiversidade; Reduzir os riscos de catástrofes.
Acerca da gestão dos recursos hídricos, existem duas dimensões a considerar: alcançar e manter o bom estado das massas de águas superficiais interiores, costeiras, de transição e subterrâneas e aumentar a eficiência no ciclo urbano da água. Para assegurar estas dimensões, é necessário assegurar a disponibilidade hídrica sustentável para as populações, atividades económicas e ecossistemas, protegendo e valorizando este recurso, através de um uso circular e redução do risco e vulnerabilidade a eventos extremos. É ainda essencial garantir a eficiência de tratamento, investindo na adaptação de infraestruturas de tratamento de águas, capacitação e profissionalização de entidades, redução de perdas na rede, promoção de gestão eficiente, entre outros. Estes fatores, asseguram uma redução das emissões de gases de efeito de estufa, garantindo a diminuição da energia consumida nos serviços de água e nos processos de tratamento.
No que respeita à proteção e valorização do litoral, as intervenções exigem a adoção de uma abordagem inovadora, responsável e sustentável, garantindo a interrelação dos processos na cooperação entre entidades e na prevenção dos riscos. Este desafio assegura a adição de estratégias de adaptação aos riscos, comportando as estratégias de Prevenção, Proteção, Acomodação e Retirada. A intervenção e qualificação dos recursos é essencial para garantir a preservação e valorização do património natural, bem como a qualificação e ordenamento das praias marítimas e zonas adjacentes. A valorização económica do litoral envolverá a potenciação da competitividade da orla costeira, criando condições de acolhimento e desenvolvimento de atividades económicas.
Quanto à melhoria da qualidade dos solos, ar e do ambiente nas cidades, o principal objetivo é atingir níveis de proteção do ambiente superiores aos atuais, revitalizando territórios degradados de antigas zonas industriais, mineiras e pedreiras abandonadas e a prevenção de risco de contaminação dos solos. As medidas aplicadas envolverão melhoria da qualidade do ar e redução das emissões de poluentes atmosféricos, a gestão do ruído ambiente e a gestão e prevenção dos riscos ambientais reduzindo as pressões sobre o ambiente. É essencial trabalhar a prevenção da contaminação, a monitorização dos solos e águas, bem como a proteção ambiental e de saúde pública, através da regeneração de locais contaminados.
Relativamente à conservação da natureza e da biodiversidade, as intervenções necessárias contemplam o reconhecimento de que estas são essenciais na mitigação e adaptação às alterações climáticas. As áreas protegidas são hoje ativos estratégicos, sendo fundamental a promoção de ações de conservação, recuperação e gestão de espécies e habitats, bem como de proteção do património geológico. É dada primazia à implementação do modelo de cogestão das áreas protegidas, promovendo uma governança que envolve autarquias, instituições de ensino superior e entidades locais. É ainda importante fomentar a promoção do reconhecimento do valor do património natural, e avaliar o estado de conservação dos ecossistemas.
Por fim, acerca da redução dos riscos de catástrofes, é imprescindível o fortalecimento da governança na gestão de riscos até 2030, através do reforço da cooperação internacional, bem como da melhoria do conhecimento técnico e científico sobre os riscos existentes, estabelecendo estratégias orientadas para a redução dos mesmos. É ainda fulcral o reforço da informação aos cidadãos acerca da autoproteção face aos riscos e ainda melhorar a resposta operacional do sistema pela modernização dos equipamentos e infraestruturas.
Agricultura e florestas sustentáveis
Neste domínio, as intervenções procuram potenciar o papel do setor da agricultura e das florestas, bem como do mundo rural no seu todo, na sustentabilidade e valorização dos recursos, na fixação das populações e no combate à desertificação.
Desta forma, este documento requer uma estratégia com vista a potenciar efeitos nos seguintes eixos: Promover o potencial económico da agricultura e seu contributo para a sustentabilidade do território; Promover a gestão sustentável das florestas e seu contributo para a sustentabilidade do território; Utilizar eficientemente os recursos nos setores agrícola, alimentar e florestal; Proteger os ecossistemas e a biodiversidade.
No que concerne à promoção do potencial económico da agricultura e do seu contributo para a sustentabilidade do território, as intervenções procuram aumentar o potencial económico e limitar a pressão para o abandono da terra e a diminuição do número de agricultores. A agricultura no setor agroalimentar, seja ela de grande ou pequena dimensão, é estruturante no desenvolvimento territorial, sendo fundamental preservá-la segundo uma gestão ativa do território e de uma produção agrícola e florestal inovadora e sustentável. Assim, torna-se essencial o apoio da agricultura familiar, dos mercados locais e da agricultura biológica, envolvendo a modernização de infraestruturas do setor e o fornecimento de um nível adequado de bens públicos para a atividade agrícola.
Acerca da gestão sustentável das florestas, o objetivo passa por potenciar os recursos florestais enquanto recursos globais capazes de fornecer diversos bens e serviços, bem como matéria-prima. Ao nível do ecossistema, são essenciais no combate à desertificação, proteção dos cursos de água, regulação climática, manutenção da biodiversidade e preservação de valores sociais e culturais. Desta forma, é imprescindível a promoção do ordenamento e gestão florestal, a promoção de cadeias económicas pela inovação e utilização dos recursos no âmbito da economia circular e a potencialização do efeito de sumidouro das florestas.
No que se refere à utilização eficiente de recursos nos setores agrícola, alimentar e florestal, as intervenções apresentam uma lógica de gestão eficiente e sustentável dos recursos, do ambiente, da adoção de processos inovadores na valorização de subprodutos e da utilização de fontes de energia renováveis. É ainda fundamental promover a gestão eficiente dos recursos naturais como a água, solos e ar e potencializar a bioeconomia sustentável e circular na ótica de redução do desperdício alimentar.
As atividades agropecuárias e agroindustriais estão ligadas a problemas e pressões ambientais sobre as bacias hidrográficas, enfatizando a urgência na resolução desta situação ambiental, favorecendo iniciativas em atividades prioritárias imediatas, como as realizadas em regime de produção intensivo dos setores da suinicultura e da bovinicultura, em particular as explorações pecuárias que ainda não dispõem de soluções que assegurem o cumprimento da legislação em vigor.
Por último, acerca da proteção dos ecossistemas e da biodiversidade, as atividades a realizar passam por valorizar os bens públicos ligados à proteção da paisagem e biodiversidade, conservação dos ecossistemas agrícolas e florestais e dos seus serviços associados à conservação do solo e ao combate à desertificação. A promoção da proteção da biodiversidade doméstica e da remuneração da produção de bens públicos são ações a desenvolver, bem como a proteção, manutenção e restauro dos sítios da rede Natura 2000.
Economia do Mar Sustentável
Neste domínio o principal objetivo é assegurar a sustentabilidade ambiental dos recursos marinhos, articulando-a com o reforço do potencial económico estratégico da Economia do Mar.
A preservação e valorização do mar exige uma intervenção articulada que combine as intervenções focadas no aumento do potencial económico estratégico da economia do mar com as intervenções focadas na sustentabilidade que constituem o âmbito deste domínio. Tendo em conta estes objetivos, serão prosseguidos os seguintes eixos de intervenção: Apoiar a reestruturação da pesca artesanal e as artes de pesca seletivas para uma pesca sustentável e contribuir para a valorização do pescado; Promover a modernização das frotas de pesca com embarcações com eficiência energética, digital e rendimento justo; Promover a I&I e a prospeção de novos recursos e novas aplicações; Promover a utilização sustentável dos recursos e a biodiversidade marinha; Promover uma pesca e uma aquicultura eficientes em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento.
Relativamente ao apoio à pesca artesanal, às artes de pesca sustentáveis e à valorização do pescado, os objetivos passam pela manutenção deste segmento orientado para a exploração sustentável dos recursos, incluindo a adaptação da frota e modernização de infraestruturas, garantindo segurança, eficiência energética e condições de trabalho. As intervenções passam ainda pela promoção do desenvolvimento de atividades económicas complementares e/ou alternativas à pesca, criando postos de trabalho dirigidos para os profissionais do setor.
Acerca da promoção da I&I e da exploração de novos recursos e novas aplicações, as intervenções envolvem a valorização da cadeia de valor do mar, o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce de perigos naturais, a conservação da biodiversidade e novos modelos de exploração com impacto carbónico positivo, a investigação de novos produtos alimentares de origem marinha sustentável e o desenvolvimento de ferramentas de monitorização dos subsistemas terrestres.
No que concerne à promoção da utilização sustentável dos recursos e da biodiversidade marinha, as práticas a desenvolver procuram garantir o bom estado ambiental das águas marinhas, garantindo um oceano limpo e diverso e mantendo as condições dos seus ecossistemas. Procuram ainda aumentar a capacidade científica e técnica para um melhor e maior conhecimento do oceano, incentivar a redução do lixo marinho, executar o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo e reforçar a Bioeconomia azul e a Literacia do Oceano.
Por fim, acerca da promoção de uma pesca e uma aquicultura ambientalmente sustentáveis e eficientes em termos de recursos, as ações procuram prosseguir com a recuperação e manutenção das espécies ao nível do “Rendimento Máximo Sustentável” e do bom funcionamento dos ecossistemas, envolvendo uma gestão da frota articulada com a conservação e exploração sustentável dos recursos biológicos marinhos. As intervenções passam ainda por disponibilizar dados de conhecimento científico para a gestão sustentável das pescarias, pela promoção de uma aquicultura competitiva e sustentável e melhorar a informação ao consumidor.
Com isto, a Estratégia Portugal 2030 tenta ir ao encontro, não só das principais componentes no que se refere à competitividade para a recuperação económica, mas também nas questões da sustentabilidade e transição climática, dando resposta às necessidades eminentes do planeta. Mais do que um crescimento económico sustentável, este deve ser inteligente e competitivo, inovador e moderno, garantindo que em 2030 estejamos melhor posicionados do que hoje.
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