Tokens de recebíveis: entendendo o Ofício-Circular 06
Por Eduardo Tang, CLO da AmFi
No último dia 5 de julho, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou uma nova orientação, chamada Ofício-Circular nº 6/2023/CVM/SSE (vamos chamá-lo de OC 6).
O OC 6 foi criado para complementar um documento anterior (OC 4) e fala principalmente sobre “tokens de recebíveis” ou “tokens de renda fixa”, que vamos chamar de TR. Você pode pensar em TRs como uma espécie de “cupom digital” que pode lhe dar direito a algum dinheiro no futuro.
O OC 6 é como um manual de instruções, orientando as empresas sobre como lidar com TRs. Ele não é uma lei, mas mostra o que a CVM pensa sobre esses TRs. A CVM criou essas orientações porque muitas empresas tinham dúvidas sobre eles.
A CVM esclarece que não importa a tecnologia usada para os TRs, o que importa é como eles são usados economicamente, ou seja, se eles são usados como uma forma de investimento coletivo, e isso é determinado caso a caso.
A CVM também explica a diferença entre uma “operação de securitização” e um “contrato de investimento coletivo”. Imagine a securitização como transformar uma dívida em uma espécie de ação que pode ser comprada e vendida, enquanto um contrato de investimento coletivo é como um grupo de pessoas colocando seu dinheiro juntas em um projeto. Ambos podem ser regulados pela CVM e a securitização pode ser realizada pela própria plataforma de crowdfunding, nos termos da Resolução CVM 88, que trata do assunto.
O OC 6 também fala sobre Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) e afirma que se várias dessas dívidas são oferecidas juntas, elas podem ser consideradas como um valor mobiliário (como ações, por exemplo) e reguladas pela CVM.
Finalmente, o OC 6 explica como interpretar algumas regras para ofertas de TRs, como, por exemplo, as regras de investimento e limites de captação.
Clique aqui para ler o texto completo do OC 6.
Nossas considerações sobre o Ofício-Circular
Na AmFi, sentimos que a CVM está muito atenta às solicitações e aos pedidos do mercado e com grande maestria está permitindo que a quantidade de ofertas com TRs cresça e se ajuste à estrutura regulatória disponível hoje.
Para a AmFi, o OC 6 foi bastante positivo, tendo inclusive tratado de aspectos sobre os quais conversamos com a CVM. Com essa clareza regulatória, a AmFi, cada vez mais, continuará trazendo inovações ao mercado de capitais.
Vamos construir a próxima geração do mercado de capitais. Juntos!
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