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Direito e Desenvolvimento
Uma pausa para falar sobre o direito, a sociedade e o que está acontecendo.
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Banana boat: STF e a revisão da coisa julgada
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Em mudança de entendimento histórica, Tribunal desfaz decisão julgada e causa insegurança nos contribuintes.
Guilherme Saraiva Grava
Apr 30
Perse: TRF3 afasta portaria que restringiu o programa
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Precedente relevante aos contribuintes em mais um capítulo da novela do Perse
Guilherme Saraiva Grava
Apr 30
Receita autoriza seguro para cancelar arrolamento de bens
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Seguro é alternativa para contribuintes que desejam ter mais flexibilidade com seu patrimônio pessoal em processos tributários de valor…
Guilherme Saraiva Grava
Apr 30
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Taxa deve ser proporcional ao serviço público que remunera, decide o STF em precedente relevante.
Guilherme Saraiva Grava
Apr 29
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Comentários sobre a Lei 14.789/2024 e as mudanças na tributação das subvenções de investimentos.
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Apr 29
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Quem tem o sonho de um imóvel próprio tem que tomar cuidado com o INCC, que pode virar um vilão das parcelas descontroladas.
Guilherme Saraiva Grava
Sep 9, 2017
Como fazer uma nova Constituição? Desafios às recentes propostas de reforma no Brasil
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Nestes tempos de anormalidade, muito se fala em propostas para uma Constituição nova. Mas será que estamos prontos para esse debate?
Guilherme Saraiva Grava
Apr 11, 2017
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