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Estupro é um crime tipificado no Código Penal, com a proposta de proteger pessoas de ambos os sexos e de todas as idades contra ofensa à…

Na coluna direito penal serão apresentados as principais dúvidas referentes aos procedimentos a serem adotados em caso de violência…

O objetivo desse artigo é evidenciar os direitos trabalhistas e previdenciários do entregador delivery se tiver vínculo empregatício ou…

Na coluna direito previdenciário serão apresentadas as principais dúvidas referentes aos benefícios a serem solicitados, bem como quem…

Sabemos como o seguro desemprego pode causar confusão na hora de solicitar e até mesmo de saber se existe (ou não) direito a requere-lo.

Escuta-se por vários cantos do Brasil que nele reina a democracia racial. Todavia, não mais silenciosamente, os atos negam essa tese, os…