A Jornada do LABHacker — 1ª Geração (2014–2016)
Em 1º de Novembro de 2020, completam-se sete anos desde que foi proposta a ideia do LABHacker da Câmara dos Deputados, por participantes do 1º Hackathon da Câmara dos Deputados. Com esse marco temporal, é oportuno buscar refazer uma trajetória do Laboratório com seus aprendizados até agora.
Regularmente, outros servidores públicos e pesquisadores ligados às temática de inovação e participação, nos enviam questionamentos acerca da natureza e atividades do LAB. Inúmeras teses e artigos já foram escritos em diferentes anos contando parte da nossa história.
Como contribuição a esse público, este texto — o primeiro de uma série de três artigos — é construído em cima da revisão de arquivos e material produzido, mas é também uma reflexão, um testemunho, uma interpretação pessoal acerca da jornada do LABhacker em todos esses sete anos de existência.
Antecedentes
Os antecedentes do LAB começam com uma unidade chamada “Coordenação de Cidadania e Qualidade Legislativa” (ativa de 2011–2013) que funcionava junto ao Departamento de Comissões. Dentre as finalidades da Coordenação: otimizar processos, melhorar o relacionamento com o cidadão. Dentre as suas funções, gestionar o incipiente portal e-Democracia (surgido em 2009), que permitia a participação do cidadão nos processos legislativo, nas audiências públicas e com sugestões a projetos de Lei.
O coordenador desta unidade, Cristiano Ferri, propôs então à Administração da Câmara dos Deputados a realização do Hackathon (ocorrido em 2013). A ideia do Hackathon era estimular desenvolvedores e ativistas a utilizarem os dados abertos da Câmara e criarem aplicativos, o que permitiu perceber melhor a ausência de certas informações e a necessidade de melhorar as bases disponíveis Apreciando a sinergia com servidores e alguns parlamentares, participantes propuseram ao então presidente da Câmara que fosse criada uma estrutura permanente de colaboração: um Laboratório Hacker
“A ideia é trazer para dentro da Câmara um Hackerspace. Um Laboratório Hacker permanente que seja um espaço de livre fluxo de informação entre servidores públicos, políticos, hackers, etc. Pensar de maneira mais aberta. (O Hackerspace) é um modelo consolidado já, mas que nunca foi feito dentro de um Congresso.”
Pedro Markun, do Transparência Hacker, em fala durante o Hackathon.
1ª Geração do LAB Hacker (2014–2016)
LAB Hacker como uma plataforma
O Laboratório Hacker surgiu como uma estrutura formalizada dentro da Câmara dos Deputados, através da Resolução nº49/2013, em 18 de dezembro de 2013. A despeito do nome oficial no regulamento registrar “Ráquer” — por imposição da área jurídica da Câmara — o termo consagrado “Hacker” permaneceu para todos os fins de comunicação com o público externo
No seu primeiro ano de funcionamento, a principal inspiração do LAB Hacker são os Hackerspaces, em seus discursos de cultura de software livre, horizontalidade e compartilhamento de informação. A mentalidade, ambiciosa, é que o Laboratório serviria como um meio de inovação disruptiva do funcionamento do processo legislativo, sem as amarras legais de outros setores.
“O Laboratório Hacker é um corpo estranho dentro do Parlamento”
Cristiano Ferri, 1º Diretor do LAB Hacker
Uma ideia expressa pelo primeiro diretor do LAB Hacker era o “Crowdsourcing” ou a inteligência coletiva para o aprimoramento do processo legislativo. Como decorrência, o Laboratório Hacker passa a ser responsável pela gestão do portal e-Democracia, que incluía atividades como: inserção de conteúdos, abertura de salas e fóruns de discussão e projetos de lei para consulta pública.
Outra ideia expressa era de que o Parlamento servisse como Plataforma (uma adaptação do conceito de “Governo como Plataforma” expresso por Tim O’Reilly). Ou seja, o laboratório deveria servir de apoio à inovação surgida de fora da sociedade. Alinhado com essa ideia, uma das primeiras iniciativas do LAB Hacker foi estimular a criação no Github de um canal de interação com a comunidade Hacker e com desenvolvedores, que apontassem correções a serem feitas nas bases de dados em um processo de melhoria contínua.
O LAB Hacker investiu numa infraestrutura de transmissão online em seu espaço, criando vários eventos de discussão, oficinas e reuniões abertas. Buscando-se manter um ambiente de interação entre servidores com ativistas e hackers, os eventos tiveram temáticas variadas como tecnologias do “Arduino”, “Blockchain”, discussões de metodologias, como “World Cafe” e “Mapas mentais” ou mesmo oficinas para crianças, chamadas de “Pequenos Hackers”, em que se mostrou noções de tecnologias relacionada com conteúdos de pedagogia cívica.
Uma avaliação dos aplicativos feitos pós-Hackathon é que muitas das propostas apresentadas no Hackathon focavam mais na fiscalização de possíveis malfeitos de parlamentares (algo mais comum no meio ativista) e uma menor parte contribuia para um entendimento e acompanhamento da atividade legislativa. Entendendo que poderia contribuir mais com a sociedade investindo nesta última linha, o LAB Hacker consegue contratar uma equipe de tecnologia, com desenvolvedores e designer, responsável por desenvolvimento aplicativos e sites que pudessem melhorar a transparência e participação na Câmara. Um compromisso em sintonia com a comunidade hacker e com o espírito público, era de que todas as experimentações tecnológicas fossem desenvolvidas em código aberto.
Desenvolve-se o aplicativo lançado no Hackathon, o Retórica Parlamentar, que permitiria a visualização temática em discursos parlamentares. A equipe também investiu, um tempo, em criar um “Dashboard temático das discussões das atividades das redes sociais” que pudessem inspirar parlamentares na visualização de temas que fossem caros aos cidadãos em suas discussões online. Neste período, o LABHacker busca desenvolver um aplicativo móvel para o portal e-Democracia, acreditando possibilitar o aumento da participação dos cidadãos, dado o uso crescente da internet por celulares.
Com alguns problemas de usabilidade e implementação das tecnologias aparecendo, a equipe do Laboratório começa a perceber que seria necessário implementar uma rotina de testes de usuários para explorar conceitos e o desempenho das tecnologias propostas. Primeiramente, foi repensado e testado um novo “Wikilegis 2.0”.
Depois, todo o portal e-Democracia foi completamente reformulado, com um design responsivo que tornava desnecessária a necessidade do cidadão baixar um aplicativo para utilizar os serviços em seu celular.
Conectado à sua origem, o LAB Hacker ajudou a organizar mais dois Hackathons: em 2014, o 2º Hackathon da Câmara, voltado à temática de Gênero e, em 2016, um Hackathon Legislativo Global realizado na Câmara dos Deputados do Chile.
Sem a presença de uma estrutura formal de um conselho consultivo, o LAB Hacker organizou em 2016, seu primeiro “Nós do LAB” para permitir uma participação da sociedade no planejamento das ações e colher ideias de possíveis projetos.
Características gerais da 1ª Geração (2014–2016):
Abordagem
- Buscar viabilização de boas ideias de fora para dentro do parlamento (tecnológicas ou por meio de debates/reflexão).
- Prospectar soluções investindo no seu aprimoramento ou adaptação na Câmara
- Advocacy de ideias ligadas a movimentos e instituições de transparência e participação.
Objetivos e Métricas de Sucesso
- Aumento de engajamento e participação dos cidadãos na Câmara.
- Surgimento ou aprimoramento de tecnologias e serviços que aumentem a transparência e participação na Câmara
Texto escrito pelo hacker Diego Cunha, presente no LABHacker desde sua origem.
