Substituto de Teori no STF vai pegar processo que descriminaliza porte de drogas
Ministro pediu vista do processo em 2015 e desde então está parado.
Além da missão de levar adiante a Operação Lavajato, o ministro que substituirá Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal terá nas mãos o processo que descriminaliza o porte de drogas para consumo pessoal. O ministro pediu vista do processo em setembro de 2015 e desde então não avançou.
Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, o caso recebeu voto favorável de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, além do próprio relator.
Tramitando desde 2011 na suprema corte, a proposta tem o objetivo de preencher uma brecha na lei número 11.343 de 2006, conhecida como Lei de Drogas. A legislação não define quem é usuário e quem é traficante. Estabelecer a descriminalização do porte de drogas é essencial tanto para profissionais da saúde, quanto para usuários.
“Descriminalizar o usuário e deixa de ser um crime o consumo. Essa é uma escolha pessoal. O que justifica a criminalização é dizer que o indivíduo que está usando drogas está se matando. Isso não é verdade. Temos que mudar a legislação e descriminalizar e despenalizar. No máximo haver uma sanção administrativa”, afirmou o psicólogo Dartiu Xavier.
