O insconsciente jurídico: resenha
O trauma e o direito, língua comum?
Felman nos leva neste livro em seu questionamento dirigido ao teatro jurídico. Espaço de representação que ao se pretender imparcial, deixa entrever uma dimensão de violência que seria sinal da impossibilidade de se lidar ali com o trauma experimentado pelo sujeito (individual ou coletivo).
A autora realiza uma análise que se ancora proeminentemente em algumas referências explícitas: Benjamin, Arendt, Tolstoi, Caruth e outras que, embora importantes, permanecem um pouco menos visíveis, como Freud. Outro conjunto de referências diz respeito aos casos sobre os quais se debruça para avaliar essa dimensão de reduplicação do trauma que o jurídico pode assumir. Esses casos estão relacionados tanto ao plano da realidade quanto ao literário, extraindo Felman de ambos elementos para suas ponderações. Nesses planos, a ‘Sonata a Kreutzer’, de Tolstoi, o julgamento de O.J. Simpson e o de Eichmann pontuam o livro do início ao fim. Quanto a este último, sem dúvida, o lugar e o significado do testemunho de K-Zetnik e a interpretação de Felman sobre ele, distinto do de Arendt, é um dos pontos altos da análise realizada.
A edição brasileira conta com um excelente prefácio do professor Marcio Seligmann [p. 7–13], o qual consegue mostrar as principais linhas de força da investigação de Felman, bem como seus pontos nevrálgicos que giram em torno da incomensurabilidade entre trauma e direito. É no âmbito desse prefácio que Seligmann escreve: “Essa instância que se quer imparcial e digna de mediar os conflitos entre as partes é, na verdade, cega para as questões subjetivas, para os traumas e dramas sociais que estão ali, no meio da sala do tribunal, mas ao mesmo tempo obliterados e emudecidos”.
Pode ser dito que o cerne dessa importante publicação de Felman é a relação oculta entre julgamentos (e seus equivalentes direito, justiça) e traumas (e os temas conexos memória, esquecimento, dimensão coletiva, dimensão privada). Não é por outro motivo que nos momentos finais do livro, Felman enuncia que “A função do julgamento torna-se exatamente articular a impossibilidade de narrar por meio do processo jurídico e converter essa impossibilidade narrativa em significado jurídico” [213].
Felman, S. (2014). O insconsciente jurídico: Julgamentos e traumas no século XX. São Paulo: Edipro.
