III. Série Previdência: Como funciona o Regime de Capitalização?
A inclusão do regime de capitalização na reforma da previdência apresentada pela equipe econômica do governo Bolsonaro tem gerado bastante dúvidas entre os interessados no tema. Além de pouco detalhada, as experiências com o regime ao redor do mundo geram dúvidas acerca da sua aplicabilidade no Brasil. A discussão sobre os rumos da seguridade social são de extrema importância para todos os brasileiros, e é por isso que o Oráculo Jabuticaba vai te ajudar a compreender, afinal, o que é o Regime de Capitalização.
Como funciona a previdência no Brasil atualmente?
Diferente do ponto proposto pelo Ministro da Fazenda Paulo Guedes, a previdência atual é baseada no Regime de Repartição, ou de “solideriedade”, como é conhecido. Neste modelo, a previdência é gerida exclusivamente pelo governo, que utiliza a contribuição feita pela população que está empregada, ou seja, a contribuição corrente, para suprir os gastos com aposentadoria. Dessa forma, as despesas correntes são pagas com a arrecadação corrente, não existe um fundo individual.
Como funciona o regime de capitalização?
No regime de capitalização, a contribuição previdenciária pode ser comparada a uma poupança, o trabalhador contribui mensalmente para uma conta individual, que será administrada por uma instituição financeira, e recebe montante ao final do tempo de serviço, conforme as regras estabelecidas no contrato. Neste modelo, a geração que está na ativa não contribui para o pagamento das aposentadorias no presente e o dinheiro deixa de ser administrado pelo governo.
Os prós e contras do regime de capitalização
Entre os prós do regime estão a eliminação do problema demográfico e o aumento da poupança interna, já que o dinheiro será aplicado pelas instituições financeiras durante o tempo de serviço, e poderá aumentar os investimentos, melhorar a infraestrutura e reduzir a taxa de juros.
O principal ponto contra a capitalização da previdência é o custo de transição, já que o dinheiro arrecadado deixaria de ir para os cofres públicos, agravando ainda mais a situação deficitária da previdência. Os críticos à reforma acreditam que a capitalização é um pretexto para destruir o modelo de repartição vigente. Já o ministro Paulo Guedes se defende dizendo que a capitalização proposta não pode ser comparada ao formato de previdência Chileno e sim ao modelo Sueco, pois se trata de uma Previdência Nocional, que garante a o custeio da transição, e não o regime de capitalização puro, empregado no país latino. Para além dos prós e contras, não há dúvidas de que a proposta precisa ser melhor definida e apresentada à sociedade por seus responsáveis.
As informações apresentadas aqui foram obtidas a partir de jornais e revistas que abordaram o tema. Este texto faz parte de uma série sobre reforma da previdência, proposta pela Revista Jabuticaba.
Veja também:
As reformas da previdência, por Pedro Rezende.
Como é a previdência hoje?, por João A. Leite.
