7 momentos em que os deputados abusaram da cota parlamentar
Você já ouviu falar na CEAP? Essa sigla significa Cota para Exercício da Atividade Parlamentar. Talvez você já tenha ouvido falar dela como cotão, ou verba indenizatória. Ativa desde 2009, a cota serve para ressarcir os parlamentares de eventuais despesas de mandato desde alimentação, passagens aéreas, hospedagem e aluguel de imóveis, até fretamento de aeronave e assinatura de TV e revistas.
Esse é instrumento importante para a democracia pois, em tese, impede que alguma atividade institucional deixe de ser realizada pelo parlamentar por falta de recursos financeiros. O problema é que as rubricas da cota são amplas: para algumas delas, como a de alimentação, o céu é o limite. Essa peculiaridade algumas vezes acaba sendo um terreno fértil para certos exageros “dentro” da lei cometidos por alguns deputados.
1. O fretamento de aeronave de R$ 17 mil de Elmar Nascimento
No dia 1º de agosto de 2016, o deputado Elmar Nascimento efetuou um pagamento no valor de R$ 17.892,00 referente ao fretamento de uma aeronave. Na descrição da despesa, há a descrição das cidades visitadas pelo deputado, todas na Bahia. Pelas regras atuais, não há absolutamente nada de errado na despesa. O valor, porém, é bastante representativo. Se cada deputado fizesse isso por mês, mesmo que em um único dia, teríamos mais de R$ 110 milhões gastos em um único ano apenas com fretamento de aeronaves.
2. R$ 21 mil em aluguel de automóveis no mesmo mês de Lindomar Garçom
Lindomar Garçom, deputado federal por Rondônia, também é responsável por alguns exageros no que diz respeito ao seu transporte. Em julho de 2017 o parlamentar apresentou duas notas fiscais que, somadas, totalizam R$ 21 mil para um único serviço: aluguel de automóveis em Porto Velho — RO. Em um dos documentos, é possível ver o aluguel de duas caminhonetes do modelo Toyota Hilux. Cada uma delas custou aos cofres públicos o valor de R$ 8.500,00.
Neste caso, os gastos ultrapassaram o valor permitido pela cota para esse tipo de serviço, fixado em R$ 12.713,00 por mês. Apesar disso, a Câmara reembolsou esse valor ao deputado.
Aluguel de automóveis representam, historicamente, 7% dos gastos da Cota Parlamentar. Desde sua criação, mais de R$ 130 milhões já foram destinados exclusivamente a essa rubrica.
3. R$ 71 mil em combustível em um único ano de César Halum
Em 2018, chegamos a fazer uma longa análise de dados sobre os excessos de alguns deputados federais em postos de gasolina. Na época, levantamos que um terço da Câmara atinge o limite mensal para gastos com combustíveis, que é de R$ 6 mil, ao menos uma vez por mês em um ano.
É preciso dizer que o teto para esse tipo de gasto já é em si bastante elevado. R$ 6 mil reais por mês garantem que dois carros populares rodem por 200 km todos os dias do ano, incluindo domingos e feriados.
Mesmo assim, parlamentares como César Halum conseguem atingir o limite — ou valores muito próximos dele — todos os meses. Em 2017, o deputado gastou R$ 71.993 só com combustíveis. Com esse valor, é preciso que César dirija por 4 horas ininterruptamente em todos os dias úteis do ano. Ao todo, são mais de 5 mil quilômetros rodados possivelmente a cada mês.
Exagero ou não?
4. R$ 700 em um bar, João Bittar?
Os gastos com alimentação já renderam muitas histórias dentro da Operação Serenata de Amor. É muito comum que os deputados passem dos limites custeando sua alimentação. É o caso, por exemplo, de João Bittar, que em 2013 pagou R$ 700 em um lanche no restaurante Baru, em Brasília.
O valor está muito acima da média gasta por deputados, que gira em torno de R$ 60 — já muito acima do que a população brasileira deve gastar com uma única refeição.
5. R$ 184 mil em táxi aéreo em um mês para Sabino Castelo Branco
Lembra do gasto número 1? O gasto efetuado em outubro de 2014 pelo deputado federal Sabino Castelo Branco é um exemplo de quão exageradas essas despesas podem ser quando repetidas.
Em um único mês, o parlamentar conseguiu gastar R$ 184 mil reais com aluguel de aeronave de uma única empresa. O valor não faz sequer sentido por estar completamente acima do limite mensal a qual um deputado tem direito.
Se a moda pega para todos, a Câmara teria que desembolsar mais de R$ 1 bilhão por ano em fretamento de aeronaves. Será que em uma era de tanta tecnologia disponível, algumas dessas reuniões não poderiam ser feitas por videoconferência?
6. Patriota e seus R$ 1.493 em bode assado
Esse é um caso icônico, por já ter saído na televisão em matéria com a qual colaboramos, em 2017. Mas ainda assim, vale a pena revisitar o caso de Gonzaga Patriota e o Geraldo do Bode Assado.
Em 2011, o parlamentar emitiu uma única nota fiscal no valor de R$ 1.493 emitidos pelo restaurante Bode Assado do Geraldo, em Petrolina — PE. O valor não só está muito acima da média gasta por deputados com alimentação como também é exagerado para o estabelecimento em questão.
7. R$ 250 mil em publicidade de Arnaldo Faria de Sá
Divulgação da atividade parlamentar é a rubrica mais cara da história da Cota Parlamentar. Os gastos representam mais de 20% do total reembolsado aos deputados desde a criação da cota: ao todo, R$ 422 milhões.
A subcota é bastante polêmica. Apesar da divulgação parlamentar ser bem importante, a falta de limite para reembolsos desse tipo acaba permitindo uma série de exageros. É o caso de Arnaldo Faria de Sá, que, em 2012, gastou R$ 250 mil em um único serviço em uma gráfica.
O deputado é protagonista de um estudo que fizemos sobre gastos com publicidade por parte dos parlamentares, em 2017. Os valores únicos de reembolso são muito alarmantes.
Em geral, o comportamento exagerado feito por deputados não é replicado pela maioria, o que torna os reembolsos ainda mais destacados. Caso todos os parlamentares resolvessem aderir aos exageros permitidos pela CEAP, a Câmara teria uma conta bilionária a ser paga todos os anos.
Ainda assim, fica a reflexão: faz sentido que nossos parlamentares tenham o direito a uma verba tão elástica e com fins tão pouco delimitados quanto a CEAP? Em um país como o Brasil, a falta de limites para os gastos públicos destoa muito da realidade da população.
Nos próximos dias, abordaremos mais vezes os excessos da verba indenizatória, junto com uma proposta de mudança na norma. Acompanhe!
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Texto por Pedro
