Por que precisamos continuar avançando na abertura de dados públicos
Robô da Operação Serenata de Amor depende de base de dados estruturadas e atualizadas para cruzar informações.
Versão em inglês aqui.
O movimento de transparência tem a Lei de Acesso à Informação (LAI) como principal marco no Brasil. Inspirada na versão mexicana, a legislação foi publicada em novembro de 2011 e entrou em vigor em maio de 2012.
Já nos Estados Unidos, o Freedom of Information Act foi sancionado há cerca de 50 anos. Na Suécia, a lei equivalente existe desde 1766. No México, desde 2002.
A transparência pública é uma importante aliada para o combate à corrupção, e também pode melhorar a eficiência da administração pública. É graças à transparência ativa da Câmara dos Deputados que nós conseguimos viabilizar a nossa robô Rosie.
Ela analisa e cruza dados públicos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) para detectar gastos suspeitos de deputados federais
Se a Câmara dos Deputados não publicasse os dados de gastos com a CEAP, o projeto todo seria inviabilizado. Se os deputados não precisassem justificar os reembolsos, idem. Já pensou nisso?
Só aí é que podemos começar a fazer cruzamentos e identificar, por exemplo, que um deputado pediu reembolso superior a R$ 100 mil durante um ano para despesas feitas com apenas uma empresa.
Podemos, a partir daí, incluir outros bancos de dados e checar outras hipóteses como: houve deputado que contratou alguma empresa que não estava mais com a situação cadastral ativa? Ou talvez ele tenha contratado uma empresa que está na lista da CGU de empresas inidôneas e suspensas?
Para fazer esse trabalho, a nossa robô Rosie depende de dados abertos, estruturados e atualizados.
Os avanços da LAI foram imprescindíveis não apenas para a Operação Serenata de Amor.
Hoje, qualquer pessoa pode solicitar informações a órgãos e entidades da administração pública. Eis aqui alguns sistemas para isso: E-SIC do governo federal; SIC do governo de São Paulo; e E-SIC da Prefeitura de São Paulo.
O cidadão também pode entrar no Portal da Transparência e buscar dados do Bolsa Família, por exemplo. Ou, se quiser, da transferência de recursos do governo federal para estados e municípios.
Ainda há problemas na implementação da LAI. No Judiciário, segundo uma pesquisa da ONG Artigo 19, a transparência ainda engatinha. Fica difícil pressionar contra as benesses de juízes se não temos detalhes.
E há municípios, infelizmente, que ainda não publicam dados de receita e despesa do orçamento municipal nem têm Portal da Transparência ou Portal de Dados Abertos.
Apesar disso, nesses quase seis anos de LAI, já podemos dizer que tivemos avanços e devemos ter muitos outros. É certo que há uma pressão para o surgimento de regras que fomentem a cultura de acesso.
Em maio de 2016, por exemplo, o decreto 8777 de 2016 obrigou órgãos e entidades do governo federal a criarem um Plano de Dados Abertos, uma espécie de planejamento para a abertura de dados.
Nesse documento o Ministério do Planejamento se comprometeu a disponibilizar uma lista com os nomes de pessoas que ocupam chefias e gerências em empresas estatais e subsidiárias.
Para receber dados do poder público, os jornalistas não dependem mais apenas de assessorias de comunicação. Podem procurar os dados já disponíveis e/ou pedir via LAI.
Grupos podem criar aplicativos a partir de informações públicas sobre a rota dos ônibus de São Paulo, por exemplo.
E, assim, as pessoas tendem a se juntar para formular projetos, similares à Serenata, que estimulem o acompanhamento da esfera política e a democracia digital.
Para acompanhar o projeto
Para saber mais sobre o que acontece no dia a dia do projeto, nos siga no Facebook e comece por aqui para contribuir com código.
Além disso, você pode fazer com que a Operação Serenata de Amor continue a todo vapor. Também aceitamos doações pela carteira de Bitcoin 1Gbvfjmjvur7qwbwNFdPSNDgx66KSdVB5b.
