Apesar de o Governo Federal acenar que a crise financeira já se foi, muitos empreendimentos ainda estão vivendo dramas que podem levar à falência do negócio.
Conforme o RICMS 2002, em seu ANEXO VI, PARTE 1, CAPÍTULO II, Seção I, Artigo 4º, temos a obrigatoriedade de uso do ECF:
Sem querer polemizar quanto a questões partidárias, vejo como importante publicar este texto pois foi escrito por um contador, retratando questões legais e de análise de contabilidade pública sobre a questão da PEC 241. Achei muito válida a leitura.