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Pode o porteiro receber mandado de citação em nome do condômino?

Pode o porteiro receber mandado de citação em nome do condômino?

Nos termos do § 4º do art. 248 do CPC, é válida a citação recebida pelo funcionário responsável pelo recebimento de correspondências
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Bárbara Ronsoni de Oliveira
Portadores de doença grave têm direito à isenção do IR

Portadores de doença grave têm direito à isenção do IR

O termo inicial da isenção é a data do diagnóstico e o direito é mantido mesmo em caso de sucesso no tratamento
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Esqueci de recorrer da condenação ao pagamento de férias, adicional de ⅓ e 13º. O que fazer?

Esqueci de recorrer da condenação ao pagamento de férias, adicional de ⅓ e 13º. O que fazer?

O direito não socorre aos que dormem
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O contraponto entre Publicismo e Garantismo Processual com Igor Raatz

O contraponto entre Publicismo e Garantismo Processual com Igor Raatz

A aula aborda a gênese publicista de processo até a sua consolidação como instituição de garantia a partir da Constituição de 1988
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Bárbara Ronsoni de Oliveira
Abertas as inscrições para a Clínica de Prática Forense em Direito Processual Civil para alunos da…

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Até 18 de setembro
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Obrigações solidárias

Obrigações solidárias

Conceito de obrigações solidárias, compreendendo a solidariedade ativa e passiva
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O injusto penal

O injusto penal

Introdução à teoria do delito
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Jurisdição civil

Jurisdição civil

Breve artigo aborda o conceito de jurisdição civil, espécies e princípios
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Princípios do processo civil

Princípios do processo civil

Breve abordagem aos princípios do processo civil, em conformidade com a autonomia privada das partes
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Breve introdução ao Processo Civil

Breve introdução ao Processo Civil

Ensaio sobre o conceito, as leis e a evolução histórica do procedimento civil
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