Como obter residência permanente na Estônia?
Saiba tudo o que é preciso fazer para obter esse visto, que autoriza você e sua família a fixar residência no país
É fato: muitos brasileiros que se mudam para a Estônia para trabalhar se apaixonam pelo país e decidem permanecer aqui. Alguns deles vêm com o cônjuge ou a família, enquanto outros desembarcam aqui sozinhos, prontos para começar uma nova vida ou apenas estudar durante alguns anos. Independentemente de qual seja o caso, existe uma grande variedade de vistos para residir temporariamente na Estônia (veja aqui um post que fizemos sobre isso). Mas… e quando você quer realmente se estabelecer aqui? Como obter uma autorização de residência permanente na Estônia?
Para começar, há uma diferença importante no direito de residência para estrangeiros na Estônia. Se você for cidadão da União Europeia ou do EEE (Espaço Econômico Europeu), pode solicitar o visto de residência permanente. Se não for cidadão, poderá solicitar a autorização de residência de longa duração.
Mas, em ambos os casos, é preciso ter vivido pelo menos cinco anos consecutivos na Estônia para solicitar o visto. Veja como funciona:
Cidadãos da União Europeia ou do EEE (Espaço Econômico Europeu)
Como já mencionamos, você pode solicitar o direito de residência permanente se tiver vivido na Estônia por cinco anos consecutivos, com base no visto de residência temporária. Mas há algumas exceções, que permitem que você possa solicitar a residência permanente antes desse prazo.
Para solicitar o direito de residência permanente na Estônia, você deve ir até o escritório da Polícia e Guarda de Fronteiras da Estônia ou enviar para eles os seguintes documentos:
• formulário de inscrição (a ser preenchido online e impresso; veja aqui instruções);
• documento de identificação válido;
• foto colorida de 40 × 50 mm;
• comprovante do pagamento da taxa estadual.
No caso de registro do direito de residência permanente com base em uma destas exceções (portanto, antes de ter vivido na Estônia por cinco anos), você também precisará enviar o seguinte:
• certificado comprovativo de que trabalha na Estônia há, pelo menos, 12 meses;
• decisão do Fundo de Seguro de Desemprego da Estônia sobre o estabelecimento de capacidade parcial para o trabalho ou a falta dela;
• certificado comprovativo de que trabalha na Estônia há, pelo menos, três anos consecutivos;
• formulário de inscrição gratuito confirmando que você retornará à Estônia uma vez por semana.
A resposta para sua solicitação de residência permanente na Estônia sai no prazo de um mês. Você pode ver mais informações neste link do site do Conselho da Polícia e Guarda de Fronteiras.
Cidadãos de fora da União Europeia ou do EEE (Espaço Econômico Europeu)
Você pode solicitar uma autorização de residência de longa duração na Estônia se tiver residido aqui por cinco anos com base em uma autorização de residência temporária.
Se você for estudante, fique atento! O tempo gasto estudando na Estônia será contabilizado, em seu total, com um coeficiente de 0,5. Por exemplo: quatro anos de estudos contarão para dois anos de residência neste caso.
Para solicitar a autorização de residência de longa duração na Estônia, você também deve:
• possuir uma autorização de residência temporária válida;
• ter o seu local de residência inscrito no Registo da População da Estônia;
• ter renda legal permanente para viver na Estônia;
• estar coberto pelo regime de seguro de saúde da Estônia;
• cumprir os requisitos de integração (ser fluente em estoniano é um deles).
Você pode apresentar a sua candidatura pessoalmente no gabinete de serviço do Conselho da Polícia e Guarda de Fronteiras. Se você tiver se candidatado há menos de dois anos à emissão de algum documento e enviado suas impressões digitais, também pode enviar sua candidatura por e-mail.
Para evitar problemas, faça seu pedido de autorização de residência de longa duração na Estônia pelo menos dois meses antes de expirar sua residência temporária.
Você precisa enviar:
• formulário de inscrição, que deve ser preenchido online e depois impresso (veja aqui as instruções). Observe que a inscrição deve ser preenchida em estoniano;
• documento de identidade válido;
• certificado de proficiência na língua estoniana;
• foto colorida de 40 × 50 mm;
• documento que atesta sua renda permanente e legal durante os seis meses anteriores à apresentação do pedido;
• comprovante do pagamento da taxa estadual (o valor varia de acordo com a idade do solicitante).
Se você tiver filhos ou outros familiares na Estônia, serão pedidos alguns documentos adicionais.
A concessão ou recusa da autorização de residência de longa duração é decidida no prazo de três meses a partir da apresentação do seu pedido, mas pelo menos dez dias antes de expirar a sua autorização de residência temporária.
Depois de obter a autorização de residência de longo prazo, seu cartão de residência é emitido no prazo de 30 dias.
E se eu precisar de mais tempo para me estabelecer na Estônia?
Há também uma outra alternativa para quem quer morar na Estônia de forma permanente: a autorização de residência temporária de longa duração, que foi criada para facilitar a sua instalação no país e dar tempo para você cumprir todos os critérios exigidos para a autorização de residência permanente.
Você pode solicitar a autorização de residência para se estabelecer permanentemente na Estônia se:
• você se estabeleceu na Estônia com base numa autorização de residência temporária, e a sua fixação permanente na Estônia está em conformidade com o interesse público;
• você recebeu um direito de residência temporária ou permanente na Estônia; você possui uma autorização de residência de longa duração; você já foi cidadão da Estônia;
• você residiu permanentemente na Estônia pelo menos três anos dentro dos cinco anos consecutivos (exceto se você obteve educação superior na Estônia no curso de bacharelado, mestrado ou doutorado);
• você está bem adaptado à Estônia;
• suas atividades até o momento estão em conformidade com a finalidade e os termos de concessão da autorização de residência.
É possível requerer a autorização de residência temporária para estabelecer residência permanente na Estônia em uma representação estrangeira da Estônia no seu país ou no gabinete de serviço da Polícia e da Guarda de Fronteiras — ambos pessoalmente.
Documentos necessários para a autorização de residência para estabelecer residência permanente na Estônia:
• pedido de autorização de residência temporária;
• dados de parentes próximos e membros da família;
• documento de identidade válido;
• foto colorida com medidas 40x50mm;
• comprovante de que você tem rendimentos legais suficientes;
• comprovante do pagamento da taxa estadual.
A concessão ou recusa dessa autorização de residência na Estônia é decidida no prazo de dois meses a partir da aceitação do seu pedido.
Mais informações estão disponíveis no site do Conselho da Polícia e Guarda de Fronteiras. Em caso de dúvidas, você pode também agendar uma consulta com a International House of Estonia.
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