Revista Torta
Endireitando o conhecimento
Editado por: Arthur Almeida, Giovana Silvestri e Rafael Junker
Consultora de Direito: Giovanna Oliva
STF: o que já foi decidido e o que ainda está em debate
Introdução por Letícia Ayuri
No dia 13 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento para enquadrar a LGBTfobia (homofobia e transfobia) no crime de racismo. A proposta da criminalização surgiu com os pedidos do Partido Popular Socialista (PPS) e da Associação de Gays, Lésbicas, Travestis, Transsexuais e Intersexos do Brasil (ABGLT).
Os pedidos chegaram à Suprema Corte nos anos de 2012 e de 2013 sob o formato de um Mandado de Injunção (MI 4733) e de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26). No caso, o PPS e a ABGLT alegam omissão do Congresso sobre o tema e recorreram ao STF.
Além dos autores das ações, foram ouvidos no julgamento a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Senado e grupos favoráveis e contrários à criminalização da homotransfobia. A votação no STF começou no dia 13 com o ministro Celso de Mello, relator da ADO.
Sumário do Dossiê
LGBTQ+fobia na sociedade e na mídia
Criminalização e liberdade religiosa
