Programa Combustível do Futuro: o novo norte da transição energética brasileira
Aprovado recentemente pelo CNPE, programa objetiva delinear estratégias de descarbonização da matriz energética e de transportes
Enquanto as fontes renováveis configuram, em média, apenas 19% da energia primária produzida no cenário mundial, no Brasil, elas compõem 47% do fornecimento total. Ainda que os combustíveis fósseis representem a principal fonte de energia primária, muito em função do modelo de transporte e logística baseado no ciclo diesel, este número faz da matriz energética brasileira uma das mais limpas do mundo. Nosso país também se destaca mundialmente ao tornar as energias renováveis parte de 83% da sua matriz elétrica. Além disso, o Brasil é líder na produção de biocombustíveis, ficando atrás somente dos Estados Unidos no ranking mundial. Todos estes aspectos mostram que o Brasil está um passo à frente no contexto da transição energética.
Isso não significa, no entanto, que não há espaço para avançar e consolidar a sua liderança. Compreendendo este porém e buscando aproveitar os potenciais e diferenciais competitivos brasileiros, o Ministério de Minas e Energia (MME) desenvolveu o Programa Combustível do Futuro que realizará uma integração interinstitucional com políticas como a Renovabio, por exemplo, e delineará vetores que nortearão a transição energética brasileira. Para tanto, o projeto criou o Comitê Técnico do Combustível do Futuro (CT-CF), formado por quinze instituições, que será responsável por realizar uma série de estudos e entregar propostas de políticas públicas para descarbonizar a matriz de transportes e energética brasileira. Tais estudos propostos pelo Programa Combustível do Futuro envolvem, então, a busca de medidas para aproveitar o potencial tecnológico veicular brasileiro, bem como a análise de estratégias para fomentar o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono nos diferentes meios de transporte, desde os veículos leves até o transporte marítimo.
No caso dos automóveis movidos a gasolina e etanol, um dos estudos estará relacionado à octanagem, isto é, índice de resistência à detonação de combustíveis usados em motores no ciclo de Otto. De acordo com estudos prévios realizados pelo Ministério de Minas e Energia, o valor de octanagem da gasolina do futuro seria 102. Atualmente, no Brasil, este índice é 92. Sendo assim, o programa buscará averiguar com as refinarias o que é necessário realizar para atingir o valor de octanagem ideal. Além disso, o programa objetiva estudar a bioeletrificação veicular. Ou seja, a produção de veículos elétricos com motores movidos a biocombustíveis. Embora haja uma tendência mundial para a eletrificação veicular, o Ministério de Minas e Energia compreende que é preciso pensar em estratégias de acordo com as potencialidades brasileiras. Semelhante posicionamento ocorreu na década de 1970, com a criação dos carros híbridos, que tampouco eram uma tendência mundial. Além disso, o Brasil é o segundo maior produtor de biocombustíveis, o que confere a esta tecnologia um grande potencial.
Já em relação aos veículos pesados, a proposta do projeto é identificar medidas e políticas públicas para fomentar o uso de alternativas sustentáveis ao diesel. A estruturação da matriz de transportes brasileira baseada no modal rodoviário faz do Brasil um país movido a diesel. Além de ser um combustível baseado em uma fonte fóssil e, portanto, produtor de altos níveis de emissão de carbono, a oferta brasileira de diesel não atinge o nível de demanda, o que acaba tornando o Brasil dependente da importação. Atualmente, 23% do consumo interno total é importado. Posto isso, o Ministério de Minas e Energia acredita que uma alternativa sustentável e alinhada aos potenciais brasileiros é o uso de gás natural, biogás e biometano. Assim, um dos estudos que será realizado dentro do Programa Combustível do Futuro buscará formas de expandir a infraestrutura de gasodutos e de corredores verdes de abastecimento.
O projeto criado pelo Ministério de Minas e Energia não contempla somente os transportes terrestres, mas também os marítimos e aéreos. Quanto ao primeiro, apesar da Organização Marítima Internacional ter como meta para 2050 a redução das emissões de CO2 em 70%, o Brasil ainda não dispõe de uma estratégia de descarbonização para este meio de transporte. Sendo assim, o Programa Combustível do Futuro objetiva preencher esta lacuna. Já em relação ao segundo, o projeto pretende planejar uma estrutura para alcançar as metas de descarbonização do meio de transporte estabelecidas pelo Esquema de Redução de Emissões da Aviação Civil Internacional (CORSIA). Devido ao fato de as emissões originárias da aviação internacional não serem contempladas pelo Acordo de Paris ou pelas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) estabelecidas pelos países signatários da Convenção do Clima, 72 países comprometeram-se em seguir as metas obrigatórias estabelecidas pelo CORSIA. Apesar do Brasil não ter aderido ao acordo, o país participará da fase mandatória, que iniciará em 2027. A fim de preparar a aviação civil brasileira para tal fase, o Programa Combustível do Futuro pretende estudar a produção e o uso pelas companhias aéreas do Combustível Sustentável de Aviação (SAF). De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o SAF representa uma alternativa mais acessível que o bioquerosene — que hoje compõe 36% do custo de operações das companhias -, além de ser um potencial produto de exportação para a economia brasileira.
Por fim, outro ramo de estudo do Programa Combustível do Futuro está relacionado à aplicação da prática de Bio-CCS na produção de biocombustíveis, isto é, a extração de bioenergia, juntamente com a captura e armazenamento do dióxido de carbono. Atualmente, o Brasil não dispõe de uma norma legal específica para regulamentar a prática, por conta disso, o projeto pretende desenvolver um desenho regulatório que norteará os produtores de biocombustíveis. Juntamente ao Bio-CCS, o programa estudará o processo de captura e estocagem de CO2 liberado na produção de hidrogênio por reforma do gás natural. A iniciativa vem de encontro com a aprovação do Programa Nacional do Hidrogênio pela CNPE, além da sanção da Lei do Gás.
A aprovação deste programa pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se deu na metade de abril deste ano. De acordo com a resolução aprovada, o Comitê Técnico do Combustível do Futuro (CT-CF) deverá entregar propostas de políticas públicas ao CNPE baseadas nos estudos realizados.
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