CARTA DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

Santarém, 17 de junho de 2019

“Oxalá possamos ter a coragem de estarmos sós, e a valentia de arriscarmos a estar juntos” (Eduardo Galeano).

A resistência e a construção de alternativas se fazem com muitas mãos, como as águas que se juntam para preservar o futuro. As águas nos unem e misturam povos, culturas e vivências. Essas águas limpas e serenas dos rios Juruena, Teles Pires e Tapajós hoje se agitam sob as ameaças de inúmeros projetos em operação, em construção ou planejados, como hidrelétricas, portos, ferrovias, hidrovias, mineração, madeireiras, monoculturas. Por essas águas uniremos nossas forças.

A Amazônia é irmã do Cerrado e dos Andes e é fundamental também proteger estes biomas e nascentes. Deles, nós tiramos nossa sobrevivência. Juruena, Tapajós e Teles Pires são veias que conectam vidas e histórias comuns, por isso é importante e necessário que pensemos nestes territórios de forma integrada, para assim fortalecermos nossos modos de vida. Não estamos isolados e a destruição de um é a condenação dos demais.

Esses projetos, causadores de graves danos sociais e ambientais, são aqui instalados sem qualquer consulta aos seus povos, repetindo um padrão de exploração, que impõe decisões de cima para baixo. Esse “desenvolvimento”, tão defendido por quem concebe a Amazônia como fonte inesgotável de recursos, nunca nos beneficiou. É promotor de conflitos socioambientais, desigualdades, violência, pobreza, desmatamento, poluição dos rios e mudanças climáticas.

Democracia significa respeito à diversidade e, para isso, precisamos combater todas as formas de preconceitos para construir e fortalecer relações mais solidárias, nas quais todas as pessoas vivam com dignidade, sem o medo da fome, da violência e do desamparo. Democracia também significa reconhecer que a natureza tem direitos, pois sua destruição representa condenar a própria sociedade.

Lutamos contra a invisibilidade que tentam nos impor. Para isso, nos mobilizamos e fazemos pressão sobre os poderes constituídos, denunciamos as injustiças, nos conectamos em redes, produzimos conhecimentos, realizamos a autodemarcação dos nossos territórios, ocupamos áreas que não respeitem a função social da propriedade tal como definido na nossa Constituição Federal.

Com todas as nossas forças, buscamos impedir que erros do passado se repitam, comprometendo, assim, não somente o futuro de quem vive na Amazônia, mas de toda a humanidade. Juruena, Tapajós e Teles Pires não podem ter o mesmo destino de tantos outros rios brasileiros que se encontram contaminados, assoreados, sem peixes, sem vida, sem a alegria das comunidades e vilas que habitavam suas margens. Não queremos que os nossos rios reproduzam as desgraças impostas ao Madeira e ao Xingu com suas barragens e impactos sociais.

Contudo, a defesa dos rios Juruena, Tapajós e Teles Pires não é somente nossa. Essa aliança pela vida depende também do combate ao elevado nível de consumo dos países mais ricos, da responsabilização de financiadores dessas obras, da redução drástica da produção de lixo, do investimento maciço em fontes de energias renováveis, da proibição aos bancos públicos, privados e multilaterais de financiarem projetos promotores de graves danos sociais e ambientais.

O Tapajós que queremos deve assegurar o direito à realização de Consultas Prévias, Livres e Informadas com base no decreto Legislativo no 5.051/2014 (Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho — OIT), garantir o investimento em ciência e tecnologia para produzir conhecimentos adequados às especificidades amazônicas, bem como da valorização dos saberes dos povos originários e de comunidades tradicionais nas tomadas de decisões sobre a região. Depende, ainda, da implementação de políticas públicas inclusivas, que enfrentem e ajudem superar as desigualdades estruturais existentes no nosso país. Enfim, nós sabemos o que queremos para os nossos rios e o que é melhor para o nosso povo e, juntos, nós nos fortalecemos e seguimos na luta.

Assinam esta carta as entidades abaixo:

Associação Indígena APIAKA IAKUNDA’y” de Pimental, Sudoeste do Pará

Associação de Mulheres do PA — Areia II — AMA

Associação Comunitária de Desenvolvimento Sustentável do Rio Arimum — Resex Verde Para Sempre

Associação Indígena da Dace Baixo Teles Pires

Associação Comunitária dos Pescadores e moradores do Pimental — ACPMP

Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Município de Santarém — AMTR Associação Indígena Pariri

Associação Indígena Muduruku DA’UK

Associação Indígena Munduruku

Associação das Famílias da Casa Familiar Rural do Lago Grande do Curuai

Associação de Moradores e Trabalhadores Rurais Agrextrativista da Comunidade de Guajara- ASPROGUA

Articulação pela Convivência com a Amazônia — ARCA

Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária -CEAPAC

Comissão Pastoral da Terra — BR 163 Prelazia de Itaituba

Comitê em Defesa do Igarapé do Urumari de Santarém

Comitê da Rede Eclesial Pan Amazônica da Diocese de Santarém — REPAM/Santarém Comitê Xingu da REPAM

Coletivo Mura de Porto Velho

Coletivo jovem Tapajônico — Engajajós

FASE/PROGRAMA AMAZÔNIA

Federação das associações de moradores e organizações comunitárias de Santarém — FAMCOS

Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande — FEAGLE

Fórum da Amazônia Oriental — FAOR

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fórum Teles Pires

Grupo de Defesa da Amazônia — GDA

Grupo Mãe Terra do Lago Grande do Curuai.

Instituto de Pesquisa Estudos Culturais, Ambientais, Sustentáveis da Amazonia — IPEASA E museu Araci Paraguassú

Instituto Madeira Vivo

Internacional Rives

Movimento dos Atingidos por Barragem — MAB/MT

Movimento Munduruku Iperegayu

Movimento pela Soberania Popular na Mineração — MAM

Movimento Tapajós Vivos

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Organização dos Educadores dos professores Arikico

Pastoral Social da Diocese de Santarém

Projeto Saúde e Alegria

Pastoral da Juventude da Diocese de Santarém

Proteja Amazônia

Rede Juruena Vivo

Rede de Notícias da Amazônia

SAPOPEMA — Sociedade para a pesquisa e proteção do meio Ambiente

Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais e Agricultores/as familiares de Santarém

Uma gota no Oceano.

Confira imagens das atividades do encontro e da mesa de diálogos Encontro das Águas:

Encontro das Águas — fotos Caio Mota (Proteja Amazônia / Fórum Teles Pires)

ENCONTRO DAS ÁGUAS was originally published in Fórum Teles Pires on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) realiza hoje, 26 de junho, na cidade de Santarém (PA), a apresentação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da “Hidrovia Teles Pires-Tapajós”. A atividade intitulada de Road Show, também foi realizada na cidade de Cuiabá (MT), no dia 15 de junho. A Associação Indígena Pariri, do povo Munduruku do Médio Tapajós publicou hoje uma denúncia sobre o projeto, que ameaça os direitos humanos e a biodiversidade de toda bacia do Tapajós.

Leia na integra a carta denuncia:

Nós, da Associação Pariri, representante do povo Munduruku do médio Tapajós, ocupamos tradicionalmente nosso território Sawre Muybu e sabemos dos nossos direitos assegurados nas legislações nacionais e internacionais. Nós estamos de olho nos projetos de morte para nosso território, principalmente no rio Tapajós, e repudiamos e denunciamos essa apresentação do EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) da Hidrovia Teles Pires–Tapajós, que aconteceu no dia 15 de Junho de 2018 no Mato Grosso e está prevista para acontecer outra apresentação no dia 26 de Junho de 2018 em Santarém.

Na apresentação do dia 15, disseram que não tem indígenas no Tapajós, só no Teles Pires, sendo que temos publicado o Relatório Circunstanciado de Identificação e de Delimitação da Terra Indígena (RCID) SAWRE MUYBU no médio Tapajós.

Além de terras indígenas, no Tapajós tem também a Floresta Nacional de Itaituba, Parque Nacional da Amazônia, o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha e Mangabal, a comunidade São Luiz do Tapajós, Vila Rayol, Pimental e outras comunidades. Esses estudos são inválidos porque estão desrespeitando o nosso direito à consulta livre, prévia e informada que é assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O povo Munduruku, o PAE Montanha Mangabal e as comunidades ribeirinhas Pimental e São Francisco têm seus Protocolos de Consultas e portanto devem ser consultados de acordo com o que diz os protocolos. Isso é inaceitável! Essas empresas de todo jeito querem nos tirar o que é nosso, querem fazer sem nos consultar, querem acabar com nosso rio que é Sagrado! Sobre as duas usinas hidrelétricas de São Manoel e Teles Pires, na construção de barragem resultou na explosão da cachoeira sagrada como Karobixexe (Sete Quedas) e a retirada das 12 urnas. Na construção de São Manoel destruiu Dekoka’a conhecida como Morro dos Macacos, e agora esse projeto do governo de fazer outras Usinas São Luís do Tapajós e Usina de Jatobá, que vão alagar o Território Indigena Sawre Muybu, barrando o nosso rio Tapajós e destruindo o local sagrado Daje Kapap Eypi (a travessia dos porcos).

Esses portos graneleiros já estão afetando o nosso rio, os peixes estão comendo farelo de soja que só tem veneno que vai para os peixes! Com as hidrelétricas e a hidrovia que pretendem fazer vão tentar barrar a nossa ida para outras aldeias na casa dos nossos parentes!!!l

EXIGIMOS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PARA QUE RESPEITEM NOSSOS DIREITOS E NOSSO PROTOCOLO DE CONSULTA!!!!

SAWE, SAWE, SAWE!

ASSOCIAÇÃO INDÍGENA PARIRI

ITAITUBA, 24 DE JUNHO DE 2018.

SHOW DE HORRORES was originally published in Fórum Teles Pires on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou, no dia 6 de junho, com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra a Companhia Energética Sinop (CES). A ação foi movida pelo procurador da república em Sinop, Felipe Giardini, que pede, entre outras coisas, o cancelamento da Licença de Instalação (LI) da usina, uma medida que se for acatada pela justiça paralisa as obras do empreendimento.

O processo movido pelo MPF garante o direito à indenização justa das 214 famílias impactadas pela hidrelétrica Sinop, que vivem na Gleba Mercedes, assentamento localizado no município de Sinop (MT). Além da anulação da LI, o MPF pede a condenação da CES por danos morais cometidos contra as famílias durante o processo de negociação das indenizações.

“A ação do MPF é o resultado de mais de 4 anos de mobilizações e denúncias, por justiça, realizadas pelas famílias impactadas pelas obras da usina, juntamente com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Fórum Teles Pires”. Vale destacar que os laudos do Ministério Público sobre as indenizações foram feitas por um pedido formal das famílias e do MAB”, ressaltou Jefferson Nascimento, coordenador do MAB/MT.

As famílias assentadas na Gleba Mercedes, vivem um impasse sobre o processo de indenização justa das suas terras. A CES apresentou um valor médio de R$ 3.900,00 por hectare de terra nua como indenização das famílias que terão seus terrenos inundados pelo lago da usina.

A empresa deu prazo de 5 dias para que as famílias tomem uma decisão: aceitar o valor ou buscar uma negociação na Justiça (algo que pode demorar anos e que deixaria a família com a casa inundada e sem qualquer recurso de indenização até que se tenha um acordo judicial).

No dia 9 de agosto de 2017, o INCRA emitiu um laudo técnico, estipulando um valor médio do hectare dos terrenos das famílias da Gleba Mercedes em R$ 12.258,55, ou seja uma diferença de 300%. O documento foi produzido a pedido do MPF, devido uma série de reuniões do mesmo com o movimento dos atingidos por barragens e atingidos, foi a primeira comprovação de que a CES adotou critérios de cálculo que desfavorecem as famílias atingidas.

Após o laudo feito pelo INCRA, o MPF em Sinop produziu outra perícia técnica sobre os valores dos terrenos previstos para serem inundados. No dia 28 de fevereiro de 2018, os técnicos do MPF concluíram um laudo que constatou a mesma média de preços por hectare periciada pelo INCRA e apontou falhas aos cálculos da CES.

As 51 páginas do parecer técnico juntamente com o documento em anexo produzido pelo INCRA podem ser lidos aqui: http://bit.ly/laudoincra

O laudo completo do MPF pode ser lido neste link: http://bit.ly/laudompf

Mesmo com os dois laudos (MPF e INCRA) indicando erros nos valores de indenização adotados pela CES a mesma conduziu os processos de pagamento das famílias com termos de negociação colocados sob pressão para que a busca dos valores justos seja disputado judicialmente.

Dessa forma a empresa garantiu a continuidade das obras impondo a negociação que favorece o empreendedor e deixa as famílias sem o direito de terem uma justa indenização dos seus terrenos.

Pressão

De acordo com a ação, os assentados denunciaram ao MPF terem sido coagidos pela CES a aceitar a proposta de indenização no curto prazo de 5 (cinco) dias, sob a ameaça da empresa ajuizar ação de desapropriação com valor de indenização de apenas 60% do oferecido extrajudicialmente, abatendo ainda a depreciação das benfeitorias e excluindo as que estão localizadas em área de preservação permanente.

“A gente não está pedindo pra eles nos enriquecerem pra que a gente nunca mais precise trabalhar. A gente está lutando pelo direito de continuar trabalhando. Está injusto o que eles fizeram. Tem laudos de que eles pagaram muito abaixo do mercado e a gente está pedindo o que é justo. Só pra que a gente continue a nossa vida do jeito que era antes.” O relato da moradora da Gleba, Eliana Pereira, 37, demonstra o processo de angústia vivido pelas famílias que estão na iminência de perderem suas casas e que ainda estão sem a garantia de uma indenização justa.

“Tu chega lá no escritório deles e eles te propõe o valor e falaram: é cinco dias. É a mesma coisa que abrir a garganta e mandar pra baixo. Não tem o que fazer em cinco dias. E antes eles iam falando que mandavam a proposta, a gente analisava mandava uma contra proposta, mas disso dai não teve nada”, denuncia Itamar Borges, 36, sobre o processo de negociação com a CES.

“Eu as duas vezes que eu entrei dentro daquele escritório eu sai chorando, porque isso dá raiva… Porque 15 anos aqui… trabalhando, arrumando as coisas pra eles virem aqui. Nem valor não dão né, porque eles não dão atenção pra gente. Aceita ou vai pro judicial”. Desabafo da produtora rural Loreni Peixoto Becker, 55.

Licenças

A ação movida pelo MPF além de pedir a anulação da LI também obriga a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA/MT) a não conceder a Licença de Operação para CES.

De acordo com a ação movida pelo MPF, a CES descumpriu as obrigações impostas por lei para que a SEMA possa conceder as licenças prévia e de instalação do empreendimento. Por esse motivo o MPF obriga a SEMA a não emitir a última licença, que é a de instalação. O empreendimento está em fase de conclusão das obras com previsão para começar a operar, em dezembro de 2018.

Leia a ação movida pelo MPF: http://bit.ly/ACPsinop

Ao longo do rio Teles Pires, que é afluente da bacia do Tapajós, existem outras três grandes usinas em fase avançada de implementação. Além da UHE Sinop, a usina de Colíder também está com licenciamento prévio e de instalação concedidos pela SEMA/MT. As hidrelétricas de Teles Pires (já em funcionamento) e a UHE São Manoel, estão com a licença de operação concedidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA). As quatro usinas juntas contribuem com as drásticas alterações do nível das águas do rio Teles Pires e com o aumento das violações socioambientais e dos direitos humanos na região.

Além das hidrelétricas construídas e as que estão em fase de conclusão, são planejadas para o rio Teles Pires outras três grandes usinas: UHE Foz dos Apiacás; UHE Salto Apiacás e a UHE Magessi.

UHE Sinop: MPF pede paralisação das obras da usina was originally published in Fórum Teles Pires on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.

Nas últimas semanas, autoridades do Ministério de Minas e Energia declararam que o governo brasileiro estaria abdicando da construção de grandes hidrelétricas. Aparentemente, eles estão reconhecendo uma situação de fato. Num cenário de Eletrobras privatizada, ficaria difícil mobilizar recursos para empreendimentos economicamente inviáveis.

Às vésperas do carnaval, no entanto, foi divulgado um controverso acórdão em que o TCU, mesmo levantando alguns pontos importantes, entrou na contramão ao manifestar uma visão desatualizada, que considera a energia hídrica como a única alternativa razoável para o Brasil. Mas a realidade é que há fatores que abrem uma janela de oportunidade incontestável para o país enterrar de vez as grandes hidrelétricas e seus inaceitáveis impactos sociais e ambientais. O principal é o aumento da competitividade das renováveis.

Há forte queda de preços de energia eólica e solar frente à hidrelétrica desde 2011. Preços que continuarão caindo à medida que elas incorporarem mais tecnologia. Já hidrelétricas ainda são feitas como na época dos generais: concreto, aço, atrasos e sobrepreço. Seu custo é artificialmente competitivo por condições de financiamento vantajosas e pela subestimação de seus impactos socioambientais.

Além disso, as grandes hidrelétricas, cujo potencial restante está concentrado na Amazônia, tendem a deixar o Sistema Interligado Nacional mais inseguro, seja pela distância da carga até os centros de consumo, seja pela vulnerabilidade climática crescente dos reservatórios.

A proposta de abandonar as grandes barragens é realista. Mas, para isso, o governo deverá adotar ações concretas: como, por exemplo, um decreto presidencial que realinhe o Plano Nacional de Energia (PNE) e a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no acordo global do clima, ainda montados sobre forte expansão hidrelétrica.

É preciso reverter decisões que impactam comunidades na Amazônia, como o decreto presidencial de 2010 que reduziu mais de 75 mil hectares de áreas protegidas para reservatórios então previstos no Tapajós. Também são urgentes a demarcação da terra indígena Sawre Muybu, dos índios munduruku, e o registro da Kayabi, no Rio Teles Pires.

Sem novas grandes hidrelétricas, mas com soluções adequadas — como eficiência energética, ampliação da escala da energia solar e eólica, aumento da geração distribuída e redes inteligentes, além de térmicas a biomassa e alguma a gás natural no período de transição — , viabiliza-se a segurança do sistema e a modicidade tarifária. Trilhando um novo caminho energético, promoveremos a evolução tecnológica com a criação de empregos de qualidade de que o Brasil tanto precisa. Não há mais espaço para novas aventuras amazônicas.

Sérgio Guimarães é coordenador do GT Infraestrutura, e Joílson Costa é coordenador executivo da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil

Hora de abandonar as grandes hidrelétricas was originally published in Fórum Teles Pires on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.

Lideranças Munduruku do baixo Teles Pires, em luta por seus direitos, mobilizam alianças pela defesa do rio Teles Pires ameaçado pelo complexo de usinas hidrelétricas que existem na região.

Os Munduruku do baixo Teles Pires uniram-se com mais de 4 mil indígenas de 100 etnias de todo Brasil para reivindicar direitos. Segurando faixas, que expressam suas lutas, eles protestaram, em Brasília, durante — Acampamento Terra Livre — ATL2018 entre os dias 23 e 27 de abril. As lideranças realizaram denúncias, em audiências públicas e assembléias do evento, e reuniram com o Procurador Regional da República, Felício Pontes, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (6ª CCR do MPF).

“O rio Teles Pires é a vida do povo Munduruku! Governo e usinas violam nossos direitos e matam nosso rio”. “As hidrelétricas destruíram nossos locais sagrados! Exigimos justiça pela morte da nossa mãe Karobixexe e Deckoka´a!”, eram as mensagens de denúncia das faixas feitas pelos Munduruku da aldeia Teles Pires, que participaram das mobilizações do ATL.

A região onde vivem os indígenas está há oito meses sob intervenção militar. Os graves problemas sociais e ambientais, que acontecem no Teles Pires, seguem sem que haja uma posição do governo, que não seja a intimidação em colocar a Força Nacional para barrar o direito de manifestação dos indígenas e evitar o diálogo.

“Por causa do rio Teles Pires que nós viemos participar aqui do ATL. Para mostrar pro governo que a gente não quer mais a barragem no rio Teles Pires”, reforçou Danilo Krixi Munduruku, liderança da aldeia Teles Pires, sobre a intenção da ida para Brasíli

O Fórum Teles Pires produziu um dossiê para sistematizar os impactos provocados pelas usinas nas populações do baixo Teles Pires. Leia e compreenda os conflitos que existem na região causados pelas usinas: Clique aqui

O GT Infraestrutura, rede de entidades da sociedade civil,, em parceria com diversas outras organizações socioambientais e de defesa dos direitos humanos, divulgou uma nota pública para denunciar as graves violações de direitos, que vivem as populações na região do baixo Teles Pires. Leia a nota na íntegra: Clique aqui

Ao longo do rio Teles Pires, afluente do rio Tapajós, quatro grandes usinas estão em fases avançadas de implantação. As UHEs Sinop e Colíder, com licenciamento prévio e de instalação concedidos pela SEMA-MT, juntas com a UHE Teles Pires (já em funcionamento) e a UHE São Manoel (com licença de operação concedida pelo IBAMA) geram inúmeros impactos nas populações e comunidades que vivem ao longo do rio.

Visita à aldeia

Uma das reivindicações das lideranças Munduruku ao procurador Felício Pontes da 6ª CCR do MPF, foi a solicitação de uma audiência, inspeção e perícia, nas comunidades indígenas do rio Teles Pires, para comprovar os impactos causados pelas usinas São Manoel e Teles Pires sobre seus meios de vida e direitos, conforme repetidas denúncias ao longo dos últimos meses..

Os indígenas realizaram uma assembléia na aldeia Teles Pires, localizada no município de Jacareacanga (PA), antes de irem à Brasília, para construírem suas pautas de reivindicação. Cerca de 150 Munduruku da região do baixo Teles Pires estiveram reunidos na aldeia, no início de abril, e construíram uma carta, encaminhada ao MPF, pedindo soluções para os problemas causados pelos empreendimentos instalados na região que vão desde a repressão da Força Nacional à destruição de locais sagrados.

“Queremos que o procurador veja e relate os problemas que estão acontecendo na nossa comunidade por causa das usinas. Porque já tentamos várias vezes diálogo com as empresas e junto com o governo e não nos ouvem. As usinas estão violando todos os nossos direitos, temos problemas no PBAI (Projeto Básico Ambiental Indígena) das duas usinas no rio Teles Pires, impactos em nossa cultura e continua a presença da Força Nacional na Usina de São Manoel”, relata trecho da carta encaminhada ao MPF.

O documento foi levado à Brasília e debatido com o procurador Felício Pontes durante a programação do ATL. “Essa Força Nacional (no rio Teles Pires) é trágica. Eu não vejo nenhuma necessidade de isso acontecer. Isso faz com que haja um movimento contrário aos direitos dos povos indígenas. Bloqueia participações que para mim são democráticas, porque eles estão defendendo seus direitos e não são quaisquer direitos, são direitos fundamentais dos povos indígenas, que estão em jogo, afirmou o procurador.

Segundo Pontes, o MPF vai construir estratégias conjuntas com as populações que vivem na região do Teles Pires para garantir os direitos dessas comunidades, que estão sendo violados nesse momento. “O MPF não pode se furtar a estar próximo dos povos indígenas, sobretudo numa situação dramática essa, eles perderam praticamente aquilo que tem de mais importante pra eles que é o rio Tapajós e o rio Teles Pires ali naquela região”, ressaltou.

De acordo com a comunidade, os estudos feitos pelos empreendimentos da Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) e da Empresa de Energia São Manoel (EESM) não são confiáveis e os Projetos Básicos Ambientais Indígenas (PBAIs), que existem para promover mitigações e compensações de impactos causados pelos empreendimentos, foram construídos sem o diálogo com as comunidades.

Ao longo dos últimos 10 anos o MPF ingressou na Justiça Federal com mais de 18 Ações Civis Públicas (ACP’s) sobre irregularidades nos processos de planejamento e licenciamento ambiental das usinas Teles Pires e São Manoel. A grande maioria das ACP’s tiveram decisões favoráveis na justiça, em caráter liminar e de mérito das ações; no entanto, essas decisões têm sido inviabilizadas pela utilização da Suspensão de Segurança, instrumento autoritário com origens na ditadura militar, que permite a presidentes de tribunais em instância superior, a pedido do governo, suspender sentenças judiciais, invocando uma suposta ameaça à ‘ordem social e econômica’ nacional.

Articulações por direitos

Após agenda em Brasília, as lideranças Munduruku seguiram para a cidade de Sinop (MT) e realizaram uma audiência com o Procurador da República, Leandro Musa, que é um dos responsáveis direto, no MPF, pela defesa dos direitos dos povos indígenas da região do baixo Teles Pires. Na ocasião os indígenas entregaram a carta de reivindicações ao procurador, que afirmou que irá tomar providências e fará um esforço no sentido de promover provas que evidenciem os impactos. Leandro Musa assumiu a procuradoria do MPF em Sinop, no início do ano; em reunião com os indígenas, ele ressaltou que está levantando informações de todas as denúncias realizadas anteriormente à chegada dele e as feitas nos últimos meses para poder dar os próximos passos.

Na carta entregue aos procuradores, os Munduruku reforçam sobre a necessidade da ida do MPF na aldeia. “É importante que a audiência seja na aldeia para que vejam nossa cultura, vejam a violação de direitos, e para que a comunidade possa participar, mais pessoas possam participar e falar, pois isso é da nossa cultura, toda comunidade participar, não só lideranças”.

||| Leia Também: Governo é cúmplice dos crimes cometidos por usina no rio Teles Pires

União em defesa do rio Teles Pires was originally published in Fórum Teles Pires on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.

Organizações denunciam ameaça aos direitos dos indígenas na região do rio Teles Pires.

O GT INFRAESTRUTURA, em parceria com diversas organizações socioambientais e de defesa dos direitos humanos, divulgou uma nota publica para denunciar as graves violações de direitos, que vivem as populações na região do baixo Teles Pires.

Leia a nota na íntegra:

“NOTA PÚBLICA SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS INDÍGENAS NA CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICAS NO RIO TELES PIRES"

Força Nacional, atuando como segurança privada, reprime povos indígenas em hidrelétrica na Amazônia

Os movimentos sociais e demais organizações da sociedade civil, abaixo-assinados, vêm registrar seu repúdio à continua violação dos direitos de povos indígenas e da legislação ambiental pelos empreendedores, licenciadores e financiadores de um conjunto de quatro grandes barragens hidrelétricas no rio Teles Pires, na fronteira entre os estados de Mato Grosso e Pará.

O episódio mais recente desse descaso com os direitos humanos no rio Teles Pires envolve uma portaria do recém-criado Ministério da Segurança Pública — publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 01/03 — que determina a prorrogação por mais 90 dias da presença da Força Nacional, iniciada em outubro passado, nos canteiros da Usina Hidrelétrica (UHE) São Manoel, alegando uma suposta ameaça à “ordem pública” por parte
do povo indígena Munduruku.

Desde 2011, os povos indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku, assim como pescadores e agricultores familiares, têm denunciado sucessivos casos de desrespeito aos seus direitos e da legislação ambiental no planejamento, licenciamento e construção de um conjunto de quatro grandes barragens no rio Teles Pires (UHEs Sinop, Colider, Teles Pires e São Manoel).

Somente no caso da UHE São Manoel, o Ministério Público Federal já ajuizou sete Ações Civis Públicas, citando ilegalidades que incluem a falta de consulta e consentimento livre, prévio e informado junto aos povos indígenas, estudos de impacto ambiental incompletos, ameaças a indígenas em isolamento voluntário, e o repetido descumprimento das condicionantes de licenças ambientais pelos empreendedores.

Chegou-se ao ponto do Ministério de Minas e Energia ter pressionado o antropólogo responsável pelo componente indígena do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina São Manoel, a modificar seu relatório, cuja conclusão principal era de que o projeto — previsto para construção a poucos metros do limite de um território indígena, onde vivem as três etnias logo rio abaixo — era inviável, do ponto de vista de suas consequências socioambientais.

Ademais, decisões judiciais favoráveis às ações do Ministério Público Federal têm sido paralisadas repetidamente por meio da “Suspensão de Segurança”, manobra jurídica da época da ditadura que permite a presidentes de tribunais suspenderem decisões judiciais de instâncias inferiores, alegando ameaça à “ordem social e econômica”, apontada de forma genérica. Utilizado sem a necessária fundamentação, o instituto da Suspensão de Segurança serve a arbitrariedades no âmbito do Judiciário, atendendo a interesses de empresas e aliados políticos, em detrimento da proteção constitucional dada ao meio ambiente, aos povos indígenas e a outras populações tradicionais.

Nesse contexto de ilegalidades, o complexo de usinas hidrelétricas no rio Teles Pires tem destruído espaços sagrados para os povos Munduruku, Kayabi e Apiaka — como o Morro dos Macacos e Sete Quedas, a morada da Mãe dos Peixes (Dekuka´a e Karobixexe, respectivamente, no idioma Munduruku) provocando danos irreversíveis ao patrimônio cultural e espiritual das comunidades indigenas da região.

m julho de 2017, os Munduruku ocuparam o canteiro da usina São Manoel, protestando contra a destruição de lugares sagrados e outros impactos devastadores das usinas São Manoel e Teles Pires, como o comprometimento da qualidade da água e consequências sobre os peixes e a pesca, base da segurança alimentar, dentro dos territórios indígenas rio abaixo. Juntamente com outros integrantes do Fórum Teles Pires, coalização de organizações da sociedade civil que acompanha as violações a direitos no âmbito do complexo hidrelétrico na região, os indígenas apresentaram um dossiê com fartas evidências das consequências das barragens. Na época, o Presidente da FUNAI e representantes do IBAMA e empresas assumiram uma série de compromissos com os Munduruku que, na sequência, foram descumpridos.

Em setembro de 2017, a Presidência do IBAMA concedeu a Licença de Operação (LO) para a UHE São Manoel, contando com o aval do Presidente da FUNAI. Ambos desconsideraram frontalmente os pareceres técnicos desfavoráveis à concessão da LO, elaborados pelas equipes do IBAMA e da FUNAI, que destacaram o descontrole de impactos socioambientais da UHE São Manoel e usinas a montante no rio Teles Pires, além do descumprimento de condicionantes de licenças anteriores pelo empreendedor e um grande risco de agravamento de conflitos com os povos indígenas. Em seguida, o MPF recomendou ao IBAMA a suspensão da LO da usina São Manoel, mas foi ignorado.

Desde setembro de 2017 — muito antes da chegada da Força Nacional ao canteiro da São Manoel — lideranças indígenas do baixo Teles Pires têm cobrado o cancelamento da Licença de Operação para a usina da São Manoel, citando as diversas violações de seus direitos. Ao mesmo tempo, reivindicaram uma audiência com o governo na aldeia Teles Pires, do povo Munduruku. Porque suas solicitações foram ignoradas pelo governo, cerca de 150 munduruku foram até o canteiro de obras da usina São Manoel, no último dia 13 de outubro, para reivindicar seus direitos e o cumprimento dos compromissos firmados na ocupação de julho de 2017 — em especial, sobre a destinação de urnas funerárias em posse do consórcio da UHE Teles Pires Os indígenas também pretendiam fazer rituais e visitar im dos seus territórios sagrados, o Dekuka´a (Morro dos Macacos), destruído pelo canteiro
de obras da usina São Manoel.

Ao invés de aceitar o diálogo, a resposta do governo federal foi o envio da Força Nacional para o canteiro da usina São Manoel para conter a mobilização indígena, composta em grande parte por mulheres e crianças. De acordo com o Movimento Munduruku Iperegayu, que coordenou a mobilização, a Força Nacional não apenas impediu a realização dos rituais, como chegou a utilizar bombas de efeito moral para reprimir a mobilização munduruku. Esse emprego da Força Nacional foi autorizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em atendimento a uma solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME).

Seguindo a mesma lógica perversa da ‘Suspensão de Segurança’, que visa criar um estado de exceção para a construção de barragens na Amazônia marcadas pelo desrespeito às leis, a Força Nacional é utilizada agora para reprimir os protestos dos povos indígenas do rio Teles Pires, atuando como segurança privada do consórcio EESM
(Empresa de Energia São Manoel) liderado pelas filiais brasileiras da China Three Gorges Corporation (CTG) e Energia de Portugal (EDP), em conjunto com a estatal Furnas, do grupo Eletrobras. A obra conta com financiamento generoso do BNDES e garantias do China Development Bank (CDB); ambos fizeram vista grossa sobre as violações dos direitos indígenas no caso de UHE São Manoel.

No dia 15 de outubro de 2017, a Procuradoria da República em Sinop (MT) abriu um inquérito para apurar a ocorrência de irregularidades na execução da ordem de mobilização da Força Nacional de Segurança Pública com relação aos indígenas da etnia Munduruku, porém,até o momento, o MPF não apresentou os resultados da referida investigação.

As organizações abaixo-assinadas compreendem que, num estado democrático, o respeito aos direitos humanos e à legislação ambiental, assim como o diálogo entre as partes envolvidas constituem o caminho necessário para prevenir e superar conflitos socioambientais.

Tendo em vista o grave quadro de ilegalidades em torno do planejamento, licenciamento e implementação da UHE São Manoel — inclusive com o emprego de força desnecessária e desproporcional do Estado contra uma mobilização indígena legítima, composta em grande medida por mulheres e crianças do povo Munduruku — as organizações signatárias desta carta, no marco legal do Estado Democrático de Direito, vêm reivindicar:

1. A imediata retirada da Força Nacional do canteiro da UHE São Manoel e a retomada do diálogo com o povo Munduruku, objetivando o cumprimento de compromissos assumidos pelo governo e empreendedores das UHEs São Manoel e Teles Pires, com pleno respeito aos direitos indígenas;

2. Cancelamento da Licença de Operação (LO) da UHE São Manoel até que sejam plenamente cumpridas as condicionantes de licenças anteriores (LP, LI) e comprovada a viabilidade de medidas efetivas para garantir os direitos das populações indígenas impactadas a jusante do empreendimento;

3. Realização de inspeção de campo pelo MPF, IBAMA, FUNAI e IPHAN, em conjunto com lideranças indígenas, especialistas independentes e representantes do Fórum Teles Pires, para verificar conjuntamente as consequências socioambientais das hidrelétricas, especialmente sobre os territórios e povos indígenas a jusante;

4. Criação de sistema independente de monitoramento de impactos socioambientais, inclusive sinérgicos e cumulativos, das quatro barragens no rio Teles Pires, envolvendo o MPF e universidades publicas e comunidades locais, custeado pelos empreendedores, com divulgação pública dos resultados. Tal sistema deve ser incluído como obrigação formal dentre as demais condicionantes das licenças ambientais dos empreendimentos;

5. Eliminação da utilização arbitrária da Suspensão de Segurança, como manobra jurídica para manter situações de violação dos direitos humanos e da legislação ambiental em grandes projetos na região Amazônia.

Brasilia, 22 de março de 2018

Atenciosamente,

GT Infraestrutura
contato: Sérgio Guimarães
Coordenador do GT Infraestrutura

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil — APIB
Aliança dos 4 Rios da Amazonia Brasileira
Aliança dos Rios Panamazonicos
Articulação de Mulheres Brasileiras — AMB
Comitê Belém — Fórum Social Panamazônico — FOSPA
Fórum da Amazônia Oriental — FAOR
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social — FMCJS
Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas FONASC.CBH
Fórum de Mulheres da Amazonia Paraense — FMAP
Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil — FNPE
Frente Regional de Pueblos del Bajo Mixe Choapan A.C. (Oaxaca, México)
Movimento dos Atingidos por Barragens — MAB
Asociacion Ambiente y Aociedad — AAS (Colombia)
Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente — AIDA
Amazon Watch
Centro de Derechos Económicos y Sociales- CDES (Ecuador)
Conectas Direitos Humanos
Conselho Indigenista Missionário — CIMI
Conservação Estratégica — CSF
CooperAcción — Acción Solidária para el Desarollo (Peru)
Derecho, Ambiente y Recursos Naturales — DAR (Peru)
Friends of the Earth
Greenpeace Brasil
Grupo de Trabajo sobre Inversiones Chinas en Bolivia
Instituto Centro de Vida — ICV
Instituto ClimaInfo
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia — IDESAM
Instituto Madeira Vivo — IMV
Instituto Socioambiental — ISA
International Accountability Project — IAP
International Rivers — Brasil
Justiça Global
Operação Amazônia Nativa — OPAN
Projeto Saúde e Alegria
Terra de Direitos
TTERRA — Laboratório de Antropologia da Terra
Uma Gota No Oceano
WWF- Brasil

Repressão no rio Teles Pires was originally published in Fórum Teles Pires on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.

O projeto da ferrovia EF-170, conhecido como Ferrogrão, está previsto para ter 933 Km de extensão ligando os municípios de Sinop/MT e Itaituba/PA, incluindo trecho localizado no interior do Parque Nacional do Jamanxim, e foi o tema de um seminário realizado na Câmara dos Deputados, ontem. A atividade aconteceu em paralelo ao Acampamento Terra Livre 2018.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, junto do GT Infraestrutura, promoveram o seminário com o tema: “Dilemas e desafios para a sustentabilidade de uma grande obra de infraestrutura na Amazônia”. A programação contou com diversas mesas de debate onde indígenas, ribeirinhos e comunitários puderam expor suas preocupações sobre o projeto da Ferrogrão e denunciar que o protocolo de consulta das populações impactadas não está sendo respeitado pelo Governo Federal.

Alessandra Korap Munduruku, da associação indígena Pariri, em uma fala contundente, destacou os problemas ambientais acarretados por esse tipo de empreendimento, como a circulação de grandes máquinas no rio Tapajós, os dejetos que acarretam em contaminação das águas e os impactos sociais. A indígena também destacou o momento de união que as populações da região demonstram: “Nós temos alianças com os ribeirinhos, temos protocolo de consulta munduruku, e de Montanha, Mangabal e do Pimental. Nós vamos dizer sempre: Precisamos ser consultados! É nossa terra. Quando for falar na nossa terra, nos consulte primeiro!”, defendeu ela.

“Como eu vou ensinar meus filhos a pescar se o rio tá todo ocupado por barcaças de graneleiros, transportando soja (…) Nós temos que passar dois ou três dias pescando agora pra conseguir alimentar nossa família. O rio Tapajós tá só o pó. Um pó que tá nos sufocando… nossa aldeia tá no meio dos empreendimentos” — Alessandra Korap, Associação Indígena Pariri

A Ferrogrão, como em todos os projetos de infraestrutura planejados para a Amazônia, não tem respeitado o direito à consulta livre, prévia e informada, como prevista na convenção 169 da OIT.

Em janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma audiência em Itaituba às pressas e sem comunicar de forma adequada às comunidades indígenas, de beiradeiros e ribeirinhas sobre o evento. Os participantes criticaram a forma como a reunião foi convocada o que acarretou que muitos não puderam participar.

Polêmica desde a concepção, a Ferrogrão fez parte de negociações entre o presidente Michel Temer e a bancada ruralista. A Medida Provisória 758, aprovada por Temer e duramente criticada por ambientalistas, sociedade civil e o próprio Ministério Público, retirou 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, por onde a estrada de ferro irá passar. Os estudos encomendados pelo Governo Federal apontam para um investimento em torno de R$ 12,7 bilhões. A ferrovia vai ligar inicialmente o município de Sinop (MT) ao porto de Miritituba, distrito do município de Itaituba (PA), e a concessão de exploração será de 65 anos.

O debate foi registrado e disponibilizado na íntegra e pode ser conferido no endereço: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/645

Depois da mineração e hidrelétricas: ferrovias was originally published in Fórum Teles Pires on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.

Com a ajuda de imagens de satélite, arqueólogos do Brasil e do Reino Unido identificaram mais um grande núcleo de povoamento que existiu na Amazônia antes da chegada dos portugueses. Eram aldeias fortificadas com fossos e dotadas de estradas na região das cabeceiras do rio Tapajós (noroeste de Mato Grosso), que parecem ter alcançado seu auge entre os anos 1200 e 1500 d.C., conforme indicam escavações em alguns dos sítios arqueológicos. Confira vídeo sobre a pesquisa abaixo.

A equipe, liderada por Jonas Gregorio de Souza, brasileiro que trabalha na Universidade de Exeter (sudoeste da Inglaterra), usou os dados das aldeias recém-descobertas para estimar quantos eram os habitantes da região no período imediatamente anterior ao contato com os europeus. Na conta deles, teriam sido entre 500 mil e 1 milhão de pessoas (calcula-se que havia pouco menos de 10 milhões de habitantes em toda a Amazônia no mesmo período).

Descobertas como essa, publicadas com frequência cada vez maior desde o começo do século 21, têm transformado a visão que os arqueólogos tinham sobre o passado amazônico. Poucas décadas atrás, prevalecia a visão de que o solo e o clima da maior floresta tropical do mundo não teriam sido favoráveis ao desenvolvimento de populações numerosas, sedentárias e construtoras de monumentos. As limitações ambientais da região teriam levado seus habitantes a adotar organizações sociais de tamanho modesto, de grande mobilidade e pouca ou nenhuma hierarquização política.

URBANISMO NA FLORESTA

Desde então, porém, o trabalho de arqueólogos em quase todas as regiões da Amazônia deram cada vez mais peso à ideia de que havia populações densas, exploração intensiva da agricultura, da pesca e dos recursos naturais da floresta e até uma forma peculiar de “urbanismo” amazônico, com super-aldeias dotadas de centros cerimoniais e redes de estradas conectando essas “capitais” a aldeias menores.

Tais achados são especialmente impressionantes no Alto Xingu (nordeste de Mato Grosso). Já no extremo oeste amazônico, no atual território do Acre e de parte do Amazonas, imagens aéreas permitiram a identificação de mais de 500 dos chamados geoglifos — desenhos geométricos no solo, às vezes com vários quarteirões de diâmetro, que só ficaram visíveis agora graças ao desmatamento moderno. Tudo indica que os geoglifos correspondem a antigos centros rituais, alguns com mais de um milênio de idade, produzidos durante derrubadas efêmeras da mata.

O mais recente trabalho em Mato Grosso fecha o “buraco” arqueológico que havia entre as protocidades do Alto Xingu e os geoglifos acreanos, já que as antigas aldeias recém-descobertas se localizam justamente entre esses dois núcleos já conhecidos. Os pesquisadores propõem, portanto, que toda a fronteira sul da Amazônia, uma região em que as florestas são menos úmidas do que no resto do bioma, tinha populações relativamente densas e grandes aldeias antes do século 16. Uma possibilidade aventada por eles é que o clima com períodos secos pode ter facilitado a derrubada de parte das matas para a construção dos povoamentos.

As imagens de satélite permitiram a identificação de 81 sítios arqueológicos na bacia do Alto Tapajós, dos quais 24 foram visitados pessoalmente pelos pesquisadores. As antigas aldeias tendem a ficar em áreas planas e ligeiramente elevadas (entre 100 m e 300 m acima do nível do mar).

A maioria dos sítios contém a chamada “terra preta de índio”, solo típico da Amazônia que é antropogênico, ou seja, foi gerado pela ação humana (provavelmente por meio da queima controlada de madeira e do manejo de restos de animais e dejetos domésticos). A terra preta é muito mais fértil do que a maioria dos solos “naturais” amazônicos — é possível que ela tenha ajudado a sustentar uma agricultura relativamente produtiva no passado.

HIERARQUIA DE ASSENTAMENTOS

As aldeias identificadas no novo estudo costumam estar cercadas por valas ou fossos com possível propósito defensivo, com profundidade entre 1 m e 3 m e encimadas por diques que chegam a 1 m de altura do lado de dentro e de fora dos fossos. Imagina-se que havia muralhas de toras de madeira nesses fossos, a exemplo do que já se verificou no Xingu, embora ainda não haja evidências diretas disso. Cerca de 30% dos sítios são de tamanho modesto, com diâmetro médio de 30 metros. Esses povoados pequenos se concentram na região entre os rios Juruena e Aripuanã.

Já mais para o leste, entre os rios Juruena e Teles Pires, há restos de aldeias bem maiores, chegando a 400 m de diâmetro. Nesses casos, além da presença dos fossos defensivos, as casas propriamente ditas às vezes ficavam dispostas em cima de plataformas artificiais de terra, chamadas de “mounds” em inglês. Em um dos casos, havia um círculo de 11 “mounds”, ao qual se conectava uma estrada medindo ao menos 1,5 km, com “acostamento” de terra.

Os arqueólogos propõem que essas grandes aldeias serviam como centros rituais para vários grupos da região, a exemplo do que acontecia no Xingu — é possível, aliás, que os principais grupos étnicos da área também fossem do grupo linguístico aruaque, como muitos dos xinguanos.

O estudo está na revista científica de acesso gratuito Nature Communications. Ele também é assinado por pesquisadores da Universidade Federal do Pará, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, responsável pelas imagens de satélite) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (campus de Nova Xavantina).

Arqueólogos descobrem núcleo “perdido” de aldeias fortificadas na Amazônia was originally published in Fórum Teles Pires on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.

Presença de forças armadas no Rio de Janeiro choca opinião pública, mas na bacia do Rio Teles Pires mobilização já ocorre há seis meses e tem prazo prorrogado

Desde outubro de 2017, a Força Nacional encontra-se mobilizada na defesa das obras da Usina São Manoel. Na última quinta-feira, 1, o recém-criado Ministério da Segurança Pública publicou Portaria no Diário Oficial da União estendendo a presença dos soldados na região do rio Teles Pires, na fronteira entre os estados de Mato Grosso e Pará, por mais três meses. A Portaria reforça uma agenda de militarização da relação do atual governo com manifestações da sociedade brasileira.

Na Portaria, o ministro afirma que a extensão da presença de soldados atende à demanda do Ministério de Minas e Energia para garantia da conclusão das obras da Usina Hidrelétrica (UHE) São Manoel, localizada a poucos metros da Terra Indígena Kayabi onde vivem, rio abaixo, comunidades das etnias Kayabi, Apiaka e Munduruku.

Novamente o governo brasileiro fecha a possibilidade de diálogo e vale-se de expediente não-democrático na garantia do interesse das empresas exploradoras do potencial energético na Amazônia, alegando uma suposta ameaça à “ordem pública” para ocultar a repressão das manifestações das populações atingidas pelas hidrelétricas no Rio Teles Pires, cujos direitos têm sido sistematicamente violados.

Dessa vez, no entanto, a agenda marca retrocessos ainda maiores no uso das forças de segurança. Em recente entrevista, o presidente Michel Temer declarou acreditar que as Forças Armadas ‘se recolheram demasiadamente’ da vida pública, e que precisam participar da administração do país. A intervenção no Rio de Janeiro, a presença de militares em postos de administração no Executivo, e o uso de soldados para garantir a construção de empreendimentos hidrelétricos marcam a primeira vez desde a redemocratização do país em que os militares tiveram tanta presença política.

…no intuito de prevenir quaisquer ocorrências que possam por em risco a segurança dos envolvidos, a ordem pública e a continuidade das obras de conclusão da Usina Hidrelétrica de São Manuel (UHE).

Trecho da Portaria publicada Ministério da Segurança Pública

Denúncias

As denúncias feitas pelos indígenas que vivem na região do baixo Teles Pires, movimentos sociais, organizações socioambientais e pelo Ministério Público Federal (MPF) têm sido ignoradas sistematicamente pelo Governo Federal. A UHE São Manoel é objeto de sete Ações Civis Públicas do Ministério Público Federal desde 2011, citando ilegalidades que incluem a falta de consulta e consentimento livre, prévio e informado junto aos povos indígenas, estudos de impacto ambiental incompletos, ameaças a indígenas em isolamento voluntário, e repetido descumprimento das condicionantes de licenças ambientais pelos empreendedores.

Decisões judiciais para impedir a violação dos direitos indígenas e da legislação ambiental foram paralisadas por meio da “Suspensão de Segurança”, manobra jurídica da época da ditadura que permite a presidentes de tribunais, suspender decisões judiciais de instâncias inferiores, alegando ameaça à “ordem social e econômica”.

Utilizado sem a necessária fundamentação, esse instituto da Suspensão de Segurança serve a arbitrariedades no âmbito do Judiciário, em detrimento da proteção constitucional dada ao meio ambiente e aos povos indígenas. Seguindo a mesma lógica, a Força Nacional é utilizada agora para reprimir os protestos do povo Munduruku contra violações de seus direitos, atuando como segurança privada do consórcio EESM (Empresa de Energia São Manoel) liderado pelas filiais brasileiras da China Three Gorges Corporation (CTG) e Energia de Portugal (EDP), em conjunto com a estatal Furnas, do grupo Eletrobras. A obra conta com financiamento do BNDES e garantias do China Development Bank (CDB); ambos fizeram vista grossa sobre as violações dos direitos indígenas no caso da UHE São Manoel.

O ano de 2017 foi marcado por fatos que evidenciam não apenas a omissão do governo com relação às denúncias, mas também a cumplicidade nas irregularidades. Em setembro, o IBAMA concedeu a Licença de Operação (LO) para a Usina Hidrelétrica de São Manoel mesmo tendo pareceres técnicos do próprio órgão ambiental e da FUNAI desfavoráveis à emissão do documento. Em outubro, o MPF recomendou ao IBAMA a suspensão da LO, mas foi ignorado.

Racismo Institucional

A forma como a EESM busca ‘negociar’ com as comunidades indígenas as compensações dos impactos causados pela barragem, com táticas que variam entre tentativas de cooptação até criminalização de lideranças em protestos legítimos, evidencia o racismo institucional da empresa e do Governo Federal, que nada faz para garantir os direitos das populações atingidas pela barragem.

||| Leia Também: Ilegalidades e Racismo institucional

Em julho de 2017, os Munduruku ocuparam o canteiro da usina São Manoel, protestando contra a destruição de lugares sagrados e outros impactos devastadores das usinas no rio Teles Pires, destacando o comprometimento da qualidade da água, peixes e pesca dentro dos territórios indígenas rio abaixo. Na época, o Presidente da FUNAI e representantes do IBAMA e empresas assumiram uma série de compromissos com os Munduruku que, na sequência, foram descumpridos.

Desde outubro de 2017, antes da chegada da força nacional ao Canteiro da São Manoel, as lideranças indígenas do baixo Teles Pires reivindicam uma audiência com o Governo, que não atendeu às solicitações. Os indígenas pedem o cancelamento da LO da São Manoel e que a EESM seja responsabilizada pelos impactos causados na região.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, no dia 19 de janeiro de 2018, a usina São Manoel a iniciar a operação comercial, mesmo com as irregularidades do empreendimento.

Atropelos nos processos de licenciamento ambiental, desrespeito aos direitos humanos, violação aos direitos indígenas, danos irreversíveis ao patrimônio espiritual de comunidades indígenas, prejuízo à biodiversidade e coerção ao movimento indígena marcam a maneira como a EESM atua.

||| Leia Também: Governo é cúmplice dos crimes cometidos por usina no rio Teles Pires

Intervenção militar no rio Teles Pires was originally published in Fórum Teles Pires on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.

Fórum Teles Pires realiza atividades em aldeias das etnias Kayabi, Apiaká e Munduruku.

por Allan Gomes e Caio Mota para Fórum Teles Pires///Fotos: Caio Mota

O Fórum Teles Pires (FTP) realizou neste mês de fevereiro sua primeira 'Caravana' com uma série de ações integradas nas aldeias das etnias Kayabi, Munduruku e Apiaká. As atividades foram realizadas a convite dos indígenas e construídas conjuntamente com as comunidades. O objetivo destas ações são de fortalecer os grupos afetados pelas construções de Usinas Hidrelétricas (UHEs) e outros grandes empreendimentos no rio Teles Pires.

A 'Caravana Teles Pires' durou 15 dias e percorreu cerca de 500 quilômetros passando pelas aldeias Kururuzinho, da etnia Kayabi, aldeia Teles Pires, dos Munduruku e a aldeia Mayrowi, da etnia Apiaká.

A ação faz parte da construção de uma aliança que iniciou em 2015 entre as 3 etnias com a participação e cooperação do Fórum Teles Pires. A proposta é que outras caravanas sejam realizadas ao longo do ano trabalhando atividades de monitoramento independente, acompanhamento jurídico e ações de comunicação.

O FTP é uma rede de proteção da região do rio Teles Pires que agrega forças políticas de movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), instituições como International Rivers (IR), Instituto Centro de Vida (ICV), Operação Amazônia Nativa (OPAN), Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat)Centro Popular do Audiovisual, ativistas socioambientais, comunidades indígenas, ribeirinhos assentados da reforma agrária e pesquisadores.

Em 2016 o FTP realizou uma série de encontros com as comunidades afetadas pelos grandes empreendimentos localizadas na região do rio Teles Pires com o propósito de trabalhar um planejamento de ações nos territórios impactados e fortalecer uma aliança pela proteção das populações que vivem no Teles Pires e da biodiversidade.

Atualmente na região do rio Teles Pires e por toda a bacia do Tapajós, estão planejadas a construção de 43 grandes UHEs e 102 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Cerca de 890 mil pessoas serão diretamente impactadas.

Território

Na fronteira dos estados do Pará e Mato Grosso localiza-se o rio Teles Pires, um dos vários tributários da bacia do Tapajós. Nele estão previstas pelo menos quatro barragens para a construção de hidrelétricas.

Desde o final de 2010, deram início aos projetos previstos para a bacia do Teles Pires, na esteira de construções como Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, e Belo Monte, no Pará. Obras de alto custo econômico, ambiental e social, as hidrelétricas têm em Belo Monte o maior exemplo de quão danosas podem ser para o contexto das populações que vivem na região.

No rio Tele Pires, pelo menos três etnias são afetadas diretamente pelos projetos: Kayabi, Munduruku e Apiaká. Com construção iniciada no final de 2011, a usina Teles Pires encontra-se já em operação, e as demais como a UHE São Manoel já encontra-se em fase de implementação.

Desde a fase de estudos de viabilidade, em meados de 2010, as obras da UHE Teles Pires foram contestadas na Justiça. Pelo menos seis ações do MPF foram aprovadas pela justiça em favor das comunidades que vivem nestes territórios, mas todas foram revogadas por meio de 'suspensões de segurança', um mecanismo jurídico que existe desde o período da Ditadura Militar que é muito usado pelos governos para suspender decisões dos tribunais sobre a ilegalidade de grandes empreendimentos, como hidrelétricas, rodovias e portos.

O documentário ‘O complexo’ faz um registro histórico desse processo, conversando com os atingidos e com cientistas e movimentos sociais envolvidos na causa de proteção da diversidade socioambiental da região.

Atualmente a luta dos povos presentes ao longo do rio Teles Pires consiste em: garantir as medidas mitigatórias, que são uma obrigação das empresas responsáveis pelas obras das usinas hidrelétricas; impedir ou ao menos modificar os projetos que ainda estão em fase de implementação, visto que o correto seria que esses projetos tivessem feito estudos de impacto pelo conjunto das obras e não estudos para cada obra em separado; garantir a consulta dos povos que vivem nos territórios impactados como prevê a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); barrar projetos que ampliam o etnocídio na região como as hidrovias para escoamento da produção de soja do centro-oeste.

Durante a 'Caravana' as lideranças de cada uma das aldeias-pólo de cada etnia evidenciaram que a implementação do Plano Básico Ambiental em Área Indígena (PBAI) tanto da UHE Teles Pires quanto da UHE São Manoel são feitas a revelia dos povos afetados, com programas que não atendem às necessidades de cada um, treinamentos insuficientes e materiais fornecidos de baixa qualidade.

A aldeia Teles Pires, da etnia Munduruku, vive hoje com o trauma da Operação Eldorado, realizada pela polícia federal com apoio da força nacional e em conjunto com a Funai e o Ibama. Essa operação consistia na destruição das dragas de garimpo ilegal que atuavam no rio Teles Pires, dentro do território da terra indígena Kayabi, Munduruku e Apiaká.

Por erros na condução da operação, o que deveria ser uma ação de rotina culminou com a morte de uma liderança indígena munduruku, Adenilson Krixi, agressões em diversos índios que estavam na aldeia incluindo mulheres e crianças. Uma situação de terror vivida por toda a comunidade da aldeia Teles Pires e que é alvo de uma ação do Ministério Público Federal que pede indenização de R$ 10 milhões para as vítimas da operação.

É ponto comum entre todas as aldeias que a qualidade da água piorou e a fauna aquática diminuiu, e há necessidade de se estabelecer os motivos disso, correlacionando, com o período de início da implementação das obras e operações de Usinas Hidrelétricas na região.

Hoje, após 7 anos do início dos projetos da usina no rio Teles Pires, os povos presentes nas territórios indígenas Kayabi-Munduruku-Apiaká já são capazes de compreender que independentemente das pequenas compensações oferecidas, os impactos em seus modos de vida e a degradação ambiental são maiores, e assim buscam organizar-se, juntamente com aliados, para o enfrentamento de projetos futuros e cobrança de melhorias para o que já foi implementado.

ALIANÇA TELES PIRES was originally published in Fórum Teles Pires on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.