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Como requerer uma área para mineração?
Como requerer uma área para mineração?
O modo de requerimento de uma área dependerá do uso e da substância que se pretende requerer junto à ANM e deverá ser protocolado no estado…
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Apr 11, 2018
O que são os regimes minerários?
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Os modos de aproveitamento dos recursos minerais no Brasil se dão a partir de cinco tipos de regimes, determinados no código de mineração…
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Apr 11, 2018
Como funciona a disponibilidade do DNPM?
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Todas as áreas que foram desistidas, renunciadas ou que o titular teve seu direito caducado irão para o processo de disponibilidade.
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Apr 11, 2018
A Taxa Anual por Hectare (TAH)
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A taxa anual por hectare é paga por cada ano que se tem o título de Autorização de Pesquisa. As datas de vencimentos da TAH podem ser em 31…
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Apr 11, 2018
A CFEM — os royalties da Mineração
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A Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais — CFEM é prevista no Art. 20 Constituição Federal que prevê “participação (dos…
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Apr 11, 2018
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