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Processo Penal

Resumos de direito

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Processo Penal

Um Universitário in Resumos de direito

Apr 10, 2019

Processo penal — 1 Noções gerais sobre a prova

DAS PROVAS

Em sentido amplo, provar significa demonstrar a veracidade de um enunciado sobre um fato tido por ocorrido no mundo real. Em sentido estrito, a palavra prova tem vários significados. Assim, inicialmente, é…

Um Universitário in Resumos de direito

Feb 27, 2019

Foro por prerrogativa de função

PROCESSO PENAL

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Feb 27, 2019

Prevenção, distribuição, conexão e continência

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Feb 27, 2019

A delimitação da competência

PROCESSO PENAL

6.1 Competência pelo lugar da infração

Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que e consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato…

Um Universitário in Resumos de direito

Feb 27, 2019

Noções gerais de competência penal

PROCESSO PENAL

Um Universitário in Resumos de direito

Feb 27, 2019

Jurisdição

PROCESSO PENAL

A jurisdição, tema já entendido durante os estudos de processo civil, sendo aqui apenas relembrado, é o poder-dever pertinente ao Estado-juiz de aplicar o direito ao caso concreto, em razão do banimento da autotutela.