Tudo o que você precisa saber sobre o Digital Nomad Visa
Você tem dúvidas sobre o visto de nômades digitais da Estônia? Veja aqui as perguntas mais frequentes — e todas as respostas para elas!
A Estônia lançou em 2020 seu tão esperado Digital Nomad Visa — uma ideia pioneira que passou a ser adotada por outros países no decorrer da pandemia de Covid-19. Foi uma ótima notícia para pessoas de todo o mundo cujo trabalho independe da localização, já que oferece uma forma legítima de viver e trabalhar na Estônia por até um ano.
É claro que, por ser uma novidade, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o funcionamento desse visto e como é feita a aplicação. Por isso, estamos reproduzindo aqui as perguntas mais frequentes sobre o Digital Nomad Visa (que também chamaremos de DNV). A partir delas, ficará mais fácil decidir se esse visto é ideal para você.
1. Qual é a diferença entre e-Residency e Digital Nomad Visa?
A principal diferença é que o Digital Nomad Visa dá direito a permanecer na Estônia temporariamente, enquanto a e-Residency não dá direito algum de viagem.
A e-Residency é uma identidade digital segura emitida pelo Governo que dá acesso aos serviços de governo eletrônico — os chamados e-services — e ao entorno empresarial da Estônia. Com seu cartão de identidade digital único, os e-residents podem se autenticar de forma segura online, abrir uma empresa na Estônia, assinar e cifrar digitalmente documentos e contratos de acordo com os mais altos padrões da União Europeia e ter acesso a uma ampla gama de serviços eletrônicos de forma remota. Em breve, será possível obter o cartão de identificação no Brasil.
Saiba mais sobre a e-Residency aqui:
Portanto, a e-Residency é uma ótima solução para os nômades digitais e outros empreendedores remotos que desejam administrar um negócio sem fronteiras, com custos baixos e uma burocracia mínima, de qualquer lugar do mundo. Mas vale ressaltar que a e-Residency não dá direito a cidadania, residência ou viagem para a Estônia e a União Europeia.
Já o Digital Nomad Visa (DNV) proporciona aos nômades digitais uma base temporária para viver e trabalhar de forma remota na Estônia por até um ano. Esse visto pode ser solicitado por pessoas que podem realizar seu trabalho de forma independente, utilizando tecnologias de telecomunicações, e que trabalham para um empregador registrado no exterior, para sua própria empresa registrada no exterior ou como autônomo para clientes que estão, em sua maioria, no exterior.
Permanecer na Estônia com o DNV não dá direito a obter a cidadania estoniana ou a residência permanente. O DNV não é uma autorização de residência, mas de uma estadia temporária. Para a emissão, o Governo da Estônia aplica as normas e procedimentos padrão para a concessão de vistos, além de requerer uma prova de eligibilidade para nômades digitais.
O DNV não está conectado à e-Residency, e ser residente eletrônico (e-resident) não é um requisito prévio para solicitar o DNV, nem simplifica o processo de solicitação. É possível que isso mude no futuro. Muitos e-residents serão elegíveis para a aplicação ao DNV, mas estarão sujeitos às mesmas regras e procedimentos de solicitação aplicadas para as pessoas que não possuem a residência eletrônica.
Porém, é possível que ter um cartão de identidade digital da e-Residency possa ser útil para os titulares do DNV quando estejam na Estônia, já que permitirá aproveitar alguns dos serviços eletrônicos enquanto estiverem no país.
2. Quando começaram as aplicações?
Os pedidos de aplicação para o Digital Nomad Visa começaram em 1 de agosto de 2020, quando entrou em vigor a lei de implementação. Você pode completar o formulário de aplicação online aqui, depois imprimir e assinar, e reunir toda a documentação necessária para levar até a Embaixada da Estônia mais próxima (infelizmente, não existe embaixada da Estônia no Brasil, mas você pode checar a lista de embaixadas aqui).
3. Quem é elegível ao Digital Nomad Visa?
Para ser elegível, você precisa provar que pode trabalhar remotamente, independentemente da sua localização. Além disso, é necessário se encaixar em uma destas três categorias:
1. Você trabalha para um empregador que está registrado em um país estrangeiro e tem um contrato de trabalho com esse empregador;
2. Você é sócio ou acionista de uma empresa que está registrada em um país estrangeiro;
3. Você oferece serviços freelance ou de consultoria a clientes localizados em um país estrangeiro, por meio de um contrato de trabalho.
Para a primeira categoria, a legislação não distingue entre empregadores do setor público ou do privado. Por isso, você pode aplicar para o visto se trabalhar para uma empresa privada, uma agência do setor público (por exemplo, um órgão governamental ou regulador) ou uma entidade sem fins lucrativos. O importante é que você tenha um contrato de trabalho com o empregador e possa trabalhar remotamente, utilizando tecnologias de telecomunicações.
Outro requisito para se candidatar ao Digital Nomad Visa é a comprovação de renda — você precisará provar que tem meios de se manter durante toda a sua estadia na Estônia. Para isso, deverá comprovar sua renda durante os seis meses anteriores à solicitação do visto. A renda mensal mínima necessária para fazer sua candidatura ao DNV é de € 3.504 brutos. Na pergunta 20 trazemos mais detalhes.
4. Existem restrições segundo o país de origem ou o setor de trabalho?
Não. Porém, as solicitações do Digital Nomad Visa podem ser negadas se, no momento da candidatura, você não puder ir para a Estônia devido às restrições de viagem impostas pela pandemia de Covid-19.
5. Existe um limite para a quantidade de vistos emitidos?
Não. Nem para a quantidade de solicitações, nem para a de vistos emitidos.
6. Devido à pandemia de Covid-19, atualmente não posso viajar à Estônia por causa das restrições de viagem. O Digital Nomad Visa me permite contornar essas regras e viajar para a Estônia?
Atualmente, devido à pandemia de Covid-19, existem restrições de viagem à Estônia para cidadãos de diversos países. O DNV não será emitido a quem, no momento da aplicação, não puder viajar para a Estônia. Portanto, é importante acompanhar as informações mais recentes sobre viagem à Estônia no site do Ministério das Relações Exteriores antes de fazer a aplicação ao visto.
7. Como posso solicitar o Digital Nomad Visa?
As solicitações podem ser feitas nas Embaixadas da Estônia (se você já está na Estônia, o pedido pode ser feito em um escritório da Polícia e Guarda de Fronteiras).
Importante! O Governo da Estônia não autoriza nenhum agente ou representante privado de vistos a tramitar solicitações ao Digital Nomad Visa. A única forma oficial de solicitar o DNV é diretamente nas Embaixadas ou em um escritório da Polícia e Guarda de Fronteiras.
Se você cumpre todos os requisitos para o Digital Nomad Visa, o próximo passo é preencher o formulário de solicitação online.
Assim como em todos os vistos para a Estônia, será preciso apresentar um documento de viagem dentro da data de validade, pagar a taxa estatal, ter um seguro de saúde e recursos financeiros adequados. Todos os candidatos passam por uma verificação de antecedentes. A principal diferença do Digital Nomad Visa, em comparação com outros vistos para a Estônia, é que você deve proporcionar informações e documentos que comprovem sua elegibilidade como nômade digital.
Ao solicitar o DNV, você pode optar por um visto de longa duração (o chamado Visto D, com tarifa de € 100) ou de curta duração (visto C, com tarifa de € 80), dependendo de quanto tempo você deseja ficar na Estônia.
Uma vez preenchido o formulário de aplicação, você deve imprimir, assinar e reunir cópias de todos os documentos necessários para entregar na Embaixada da Estônia mais próxima ou no escritório da Polícia e Guarda de Fronteiras da Estônia (neste caso, especificamente, é sempre bom checar se é preciso agendar uma visita).
8. Não existe Embaixada da Estônia no país onde eu vivo. Como me inscrevo?
Você vai precisar viajar legalmente até a Embaixada da Estônia mais próxima — antes, é importante checar se a Embaixada está autorizada a emitir esse visto.
Alternativamente, você pode viajar até a Estônia desde seu país de origem, com um visto de turista e de acordo com as restrições de viagem estabelecidas por conta da pandemia de Covid-19. Uma vez na Estônia, você pode fazer a solicitação diretamente em um escritório da Polícia e da Guarda da Fronteiras.
9. Que documentos comprobatórios adicionais eu posso fornecer junto com a minha aplicação para comprovar que sou um nômade digital?
Além dos procedimentos padrão para solicitar o Digital Nomad Visa, você deverá proporcionar informações que comprovem sua elegibilidade como nômade digital, como:
• documentos que comprovem que você pode trabalhar independentemente da localização e que utiliza tecnologias de telecomunicações no desempenho dessas tarefas;
• documentos que comprovem que você continua trabalhando para um empregador registrado no exterior em que você tenha uma participação acionária, ou como autônomo ou consultor que presta serviços a clientes sob contrato;
• documentos que comprovem sua renda durante os seis meses anteriores à solicitação do visto e que indiquem a quantia, a regularidade e as fontes dessa renda;
• uma descrição de sua trajetória de estudos e vida profissional.
Exemplos de documentos que comprovam os dois primeiros pontos anteriores:
• uma explicação por escrito sobre sua intenção de utilizar o visto para o teletrabalho;
• uma confirmação por escrito do empregador de que você pode realizar suas tarefas laborais de forma remota;
• um contrato de trabalho ou outro contrato que mostre suas obrigações com seu empregador ou sua empresa;
• um certificado da autoridade competente do Estado onde você mora sobre o pagamento de impostos locais e estatais obrigatórios ou contribuições para a previdência social;
• um certificado da autoridade competente do Estado onde está localizada a empresa, que mostre nome, localização, ramo de atividade, sua participação na empresa e informações sobre os representantes legais da empresa.
• qualquer outro documento que comprove essas atividades.
Os autônomos podem não ter contratos formais escritos a cada vez que prestam serviços para, por exemplo, eventos online, conferências e consultorias. Então, devem levar em consideração que, sempre que for possível, deverão proporcionar contratos por escrito — mas e-mails e outros documentos também podem ser levados em conta como um contrato. O importante é mostrar alguma evidência por escrito de que você presta serviços como autônomo e é pago por isso.
10. Quanto tempo leva para processarem minha solicitação?
A autoridade administrativa pertinente vai revisar sua solicitação e realizar uma verificação de antecedentes completa, como faria para qualquer outra solicitação de visto para a Estônia. Esse processo leva, em média, 15 dias, mas pode chegar a 30.
11. Vou receber alguma notificação quando meu visto for aprovado?
Sim. Você receberá um aviso e precisará visitar a Embaixada da Estônia — ou um escritório da Polícia e Guarda de Fronteiras — para comprovar sua identidade e recolher seu visto.
12. Onde posso obter mais informação e apoio sobre o meu pedido de visto?
Se você fizer sua solicitação em uma Embaixada da Estônia, leia estas informações no site do Ministério das Relações Exteriores: para vistos D e para vistos C. Se tiver perguntas específicas sobre sua solicitação, entre em contato com a Embaixada da Estônia mais próxima para obter ajuda.
Já se a sua solicitação for feita em um escritório da Polícia e Guarda de Fronteiras na Estônia, leia a informação publicada no site deles.
Outra maneira de tirar suas dúvidas sobre a sua solicitação e tirar dúvidas específicas sobre o DNV é falar diretamente com os assessores de migração da Polícia e Guarda de Fronteiras por telefone: +372 612 3500 (de segunda a sexta, das 9h às 15h, horário da Estônia) ou por e-mail: migrationadvice@politsei.ee.
13. Se eu tiver o Digital Nomad Visa, posso trabalhar também para uma empresa ou um empregador estoniano?
Sim, pode, mas o objetivo principal da sua viagem deve ser o trabalho remoto especificado na sua solicitação — ou seja: que você pode trabalhar remotamente e se encaixa em uma das três categorias de elegibilidade estabelecidas anteriormente. Por exemplo: um especialista em TI que trabalha para um empregador estrangeiro e permanece na Estônia com um DNV pode realizar um trabalho adicional para uma empresa estoniana como especialista em TI.
14. As empresas locais que empregam pessoas com o Digital Nomad Visa são obrigadas a me registrar?
Como se trata de um emprego adicional, não é necessário registrar o emprego de curto prazo, nem pagar o salário médio da Estônia. Porém, o objetivo principal da sua estadia na Estônia deve ser o seu trabalho para uma empresa, clientes ou empregadores estrangeiros.
15. Quais são as obrigações fiscais de quem tem o Digital Nomad Visa?
Se você permanecer na Estônia durante mais de 183 dias em um período de 12 meses consecutivos, será considerado residente fiscal estoniano e deverá declarar e pagar impostos da Estônia. Leia mais sobre a residência fiscal aqui.
Se tiver dúvidas, envie suas perguntas específicas sobre Impostos diretamente para a Junta de Impostos e Alfândega da Estônia via e-mail, no endereço nonresident@emta.ee.
16. Posso ficar na Estônia durante todo o período do meu visto?
Sim. Você pode ficar na Estônia durante todos os meses da validade do seu visto.
17. Com o Digital Nomad Visa, quanto tempo eu posso permanecer em outros países do Espaço Schengen?
Depende da duração do seu visto. Por exemplo: durante a validade de um visto de longa duração para a Estônia, você pode permanecer em outros países do Espaço Schengen durante 90 dias dentro de 180 dias consecutivos. Consulte o site do Ministério das Relações Exteriores para obter mais informações.
18. Com o Digital Nomad Visa, tenho direito ao seguro de saúde da Estônia?
Como o Digital Nomad Visa é um visto temporário, você precisa ter um contrato de seguro de saúde que garanta o pagamento dos seus gastos médicos em caso de doença ou acidente durante sua estadia na Estônia. Esse seguro é um dos requisitos para a concessão do seu visto.
19. Quem tem o Digital Nomad Visa pode levar a família para a Estônia?
Se você tem o Digital Nomad Visa, seu cônjuge e seu filho menor de idade (e/ou um filho adulto que não tem condições de se cuidar sozinho por conta de uma condição médica ou deficiência) também podem solicitar um visto. As decisões sobre vistos para os cônjuges são analisadas caso a caso. Por exemplo: se você solicita um visto D, de longa duração, seu cônjuge e seus filhos também devem solicitar vistos. Se você é aprovado e consegue o DNV, serão emitidos vistos para eles nas mesmas condições que o seu visto.
A Estônia reconhece a união de pessoas do mesmo sexo. Isso significa que a emissão do visto para o cônjuge também vale para casais do mesmo sexo.
Se o seu cônjuge consegue um visto para acompanhar você, as possibilidades de trabalho para ele na Estônia dependerão das condições do visto.
20. Como foi determinado o valor da renda mensal mínima?
A quantidade de fundos suficiente para solicitar o Digital Nomad Visa é de € 116,80 por dia. Como o DNV pode ser emitido para um período de até 12 meses, o Governo não espera que você tenha € 42.632 (ou seja, € 116,80 x 365 dias) ao enviar sua aplicação. Mas espera que o candidato tenha, pelo menos para o primeiro mês da estadia, € 3.504 (ou seja, € 116,80 x 30 dias).
As decisões sobre o que constitui uma renda legal suficiente serão tomadas caso a caso, de acordo com as comprovações enviadas. Uma pessoa que solicita um visto de nômade digital deve proporcionar evidências de renda suficiente nos últimos seis meses. O montante da receita anterior suficiente é baseado no índice de referência de € 116,80 por dia/€ 3.504 por mês; com isso, é possível estimar se o candidato ao visto pode cumprir com o requisito de meios financeiros suficientes para os próximos meses.
A renda pode ser comprovada por saldo bancário, salário, dividendos, honorários de diretor, renda de aluguéis, investimentos, ações, ativos etc.
21. Por quanto tempo posso renovar meu Digital Nomad Visa? Quantas vezes posso renová-lo?
A renovação ou extensão do DNV não é possível, mas você pode solicitar outro DNV. No entanto, na Estônia — e na União Europeia — o período máximo de estadia de um estrangeiro com um visto de longa duração não deve exceder 548 dias dentro de 730 dias consecutivos. Traduzindo: se você passou um ano na Estônia (365 dias) com o DNV, seu próximo visto não poderá ser de outros 365 dias, e sim de até seis meses.
Depois de permanecer um ano e meio na Estônia, você terá que sair do país. Lembre-se de que o DNV não oferece vantagens na obtenção de nenhum tipo de visto de residência na Estônia.
22. Onde posso conseguir mais informações e seguir as últimas notícias e atualizações sobre o Digital Nomad Visa?
Aqui no nosso blog, é claro, e também no site do Digital Nomad Visa.
Fonte: Este conteúdo contém informações oficiais publicadas pela e-Residency, que gerencia o Digital Nomad Visa.
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