É chegada a hora de despedirmos-nos de nossos valorosos leitores, enquanto publicação no Medium. Pelo Realpolitik, foram dois anos de produções teóricas voltadas para a política, a economia e a sociedade. Encerramos um ciclo virtuoso de trabalho que iniciou-se com as eleições presidenciais brasileiras de 2018, cujo objetivo primário era de proporcionar uma plataforma alternativa séria e comprometida com as análises políticas de forma científica e não ideologizada.

Durante esses dois anos, buscamos colaboradores interessados em publicar artigos e expressar livremente as suas opiniões, empregando o Realpolitik como ferramenta de disseminação da informação. Lamentavelmente, fracassamos nessa missão de tornar coletiva a nossa produção intelectual. Percebemos, nesse sentido, que ocorre um defasamento histórico-material e um afastamento teórico-conceitual entre aquilo que acreditamos e aquilo que observamos, enquanto prática política dentro do nosso próprio segmento ideológico.

O campo progressista está cada vez mais distante do que nós cremos ser uma produção, um debate e uma prática eficiente e saudável na defesa de suas ideias. A Esquerda, enquanto quadrante político progressivo, afasta-se diariamente das noções de “Liberdade”, como princípio filosófico fundamental para o avanço social, econômico e político. Enquanto o mundo clama por maior Liberdade individual frente à qualquer tipo de exploração e opressão — seja ela proveniente de outros indivíduos, de sistemas de produção ou, até mesmo, de Governos e Estados nacionais -, aqueles que dizem ser progressistas mantêm-se fixados à ilusória compreensão autoritária de que a Igualdade precisa ser imposta — muitas vezes, de forma vertical na perspectiva de um Poder centralizado e transversal na perspectiva da representação da vontade popular.

A Igualdade, enquanto princípio filosófico, só pode cristalizar-se como realidade material através da própria Liberdade, enquanto prática política. Qualquer outro tipo de Igualdade — que não seja o de igualar os níveis de Liberdade dos Homens, entre si — é artificial e fictícia. Na natureza, o conceito de Igualdade não existe. Todo ser vivo — por mais similar que pareça — é distinto, singular e único, e logo difere-se de todos os outros seres vivos, ainda que sejam da mesma espécie. A única Igualdade que, de fato, existe no Universo material (não-natural mas social e, consequentemente, imagético) é a Igualdade de Direitos: o direito à Liberdade e o direito à Vida. Todo ser vivo tem direito a própria existência e, também, de ser livre enquanto existe. O resto é idealismo.

O Progresso que nega a Liberdade — inclusive, a Liberdade da progressão, em si-, escondendo-se por detrás da falaciosa noção igualitária, não pode ser outra coisa se não a negação do próprio Progresso. Converte-se, portanto, em um processo dialético onde a ideia de progressão transmuta-se na ideia de conservação. A designação de “Igualdade” está intimamente ligada à anulação da “Desigualdade”. Logo, o termo “Igualdade” é, necessariamente, ser Igual àquilo que conserva-se como Igual. Ou seja, a Igualdade é, à partir da eliminação da diferença, a conservação dos Iguais entre si. A Igualdade não significa Progresso mas Conservação à medida que “ser igual” significa “permanecer igual”. Dialeticamente, significa progredir para conservar, padronizando as relações de produção, as instituições, as crenças e os costumes.

Conservar é manter a Autoridade da Igualdade sobre a Liberdade da Diferença. É, portanto, uma Autoridade estranha à nós mesmos, onipresente e determinista. Nesse sentido, nossa ideia de Liberdade afasta-se de todo tipo de imposição exterior ao próprio indivíduo. Inclusive, a imposição da Igualdade. Reiteramos que só podemos ser iguais se formos Livres. É a Liberdade, como princípio filosófico comum à todos, que nos torna Iguais. Sem a Liberdade não há, nunca houve e nem nunca haverá uma Igualdade.

Compreendemos ser o momento de dar um tímido passo atrás para podermos dar dois largos passos à frente. Agradecemos à todos os leitores e, respeitosamente, manteremos o Realpolitik disponível na internet à todos os interessados em lê-la.

Traçaremos novos caminhos, vislumbrando o mesmo fim: defender a Liberdade, pautar-se pela Ética e objetivar o Progresso. Convidamos à ti, nosso leitor, à abraçar essa ideia. Que este não seja um “adeus”, mas um “até breve”, por parte da nossa publicação.

Atenciosamente,
Pedro Wandelli Góis
Idealizador, Editor e Redator do Realpolitik Madeira

Funchal,
Segunda-Feira, 03–02–2020.

Carta aos Leitores was originally published in Realpolitik Madeira on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.

Lendo a edição 145º do Militante Socialista, publicação mensal do Partido Operário, em Portugal, deparei-me com um artigo assinado pelo companheiro Thomas Tews na seção “Tribuna Livre”, interessante do ponto de vista bibliográfico mas cuja interpretação despretensiosa ou desatenta dos diferentes autores produz um amálgama de citações para concluir o óbvio: “desde o início do movimento socialista, houve abordagens teóricas e experiências práticas que dizem respeito à construção de um socialismo democrático, uma tarefa difícil, mas não impossível. O que é preciso é ter persistência”. Contudo, Tews parece ignorar — aquilo que, para qualquer marxista, deveria ser o ponto-de-partida para a elaboração de uma análise histórica do socialismo — que a tarefa histórica da classe proletária é, essencialmente, democrática. Não existe “socialismo não-democrático”, tal como é impossível superar o capitalismo através da via democrático-burguesa.

Para além do pleonasmo que é empregar o termo “socialismo democrático”, o autor é extremamente infeliz na escolha da citação marxiana que exprime o conceito de democracia e que parece fixar como pressuposto básico para o desenvolvimento do artigo. Tews escolhe a obra «Crítica da Filosofia do Direito de Hegel», essencialmente filosófica, para citar Marx: «É evidente que todas as formas políticas consideram a democracia como verdade e que, portanto, apenas são verdadeiras quando são democráticas. […] Na democracia, o Estado abstracto deixou de ser o elemento dominante.».

O que Tews parece desconsiderar é que o próprio Marx inicia este mesmo capítulo com a seguinte frase:«Tudo isso é uma tautologia», indicando que — retoricamente — o termo “democracia” assume conceitos que podem ser expressos de formas diferentes, ou seja, é um sistema que explica a si próprio e que não apresenta alternativa de saída à sua própria lógica interna, e desenvolvendo esta brilhante observação à seguir: « Se um povo tem um monarca (…) quer dizer, se ele está organizado como monarquia, então ele, uma vez excluído dessa articulação, é uma massa informe e uma simples representação geral. Se por soberania popular se compreende a forma da República e, mais precisamente, da Democracia, então — em face da ideia desenvolvida, não se pode mais falar de tal representação. De fato, isto é correto, caso se tenha da democracia apenas uma “tal representação” e não uma “ideia desenvolvida”». É curioso notar que, nesta passagem textual, Marx deixa claro que existe uma distinção entre o conceito de “democracia” enquanto princípio filosófico (ao qual Marx chama de “ideia desenvolvida”) e o conceito de “democracia” enquanto prática política (que Marx refere-se como “tal representação”), a qual ele concebe como “República” (res publica, ou “coisa pública”), apropriando-se da acepção platônica de “democracia” enquanto esfera política ou enquanto vida pública — em uma clara distinção da esfera particular, isso é, da vida privada — , como pode ser comprovado quando Marx afirma que «a res publica é, como na Grécia, a questão privada real, o conteúdo real do cidadão (Bürger), e o homem privado é escravo; o Estado político como político é o verdadeiro e único conteúdo de sua vida e de seu querer» para, a seguir, concluir que «A forma de Estado abstrata da democracia é, por isso, a república; porém (…) as esferas particulares não têm a consciência de que seu ser privado coincide com o ser transcendente (…) do Estado político e de que (…) não é outra coisa senão a afirmação de sua própria alienação».

Tews foi infeliz na escolha da citação por diversos motivos. O primeiro é que “Crítica da Filosofia do Direito de Hegel” é, como o próprio título sugere, uma crítica filosófica. Portanto, toda e qualquer definição epistemológica, inclusive de democracia, aparece enquanto conceito filosófico ou, como Marx diz, “ideia desenvolvida”. Em segundo momento, podemos compreender que a “Crítica da Filosofia do Direito de Hegel” é a obra que marca a passagem de um Marx hegeliano, preocupado com questões abstratas da ordem filosófico-metodológicas, através da compreensão de conceitos através do processo dialético, para um Marx mais pragmático nas análises económicas, obstinado em compreender a materialidade histórica do desenvolvimento das forças produtivas e das relações de Poder expressas com o Capitalismo, enquanto modo de produção. Uma prova disso é que, somente nesta obra, Marx emprega a referência ao proletariado como sendo a «classe social que possa desempenhar o papel de base material do pensamento revolucionário».

Tews confunde, portanto, “democracia” enquanto conceito filosófico e “democracia” enquanto prática política porque não percebe que o termo “democracia” está sendo empregado por Marx, na referida citação bibliográfica, primeiramente como conceito filosófico (ou seja, enquanto forma e conteúdo), quando escreve «democracia como verdade», para — posteriormente — ser referida como prática política (ou seja, somente enquanto forma), quando redige que «todas as formas políticas (…) são verdadeiras quando são democráticas». Por fim, Marx reitera a materialidade da perspectiva analítico-conceitual do termo “democracia” quando afirma que «Na democracia, o Estado abstracto deixou de ser o elemento dominante», porque — tautologicamente — emprega “democracia”, dessa vez como conceito filosófico e, simultaneamente, como prática política já que o Estado abstrato deixa de ser dominante quando ele mesmo, Estado, passa a ter materialidade, através da forma (“República”, coisa pública) e do conteúdo (o próprio povo, como constituição política). É o próprio Marx quem desenvolve esta ideia, indicando que «A democracia é conteúdo e forma. A monarquia deve ser apenas forma, mas ela falsifica o conteúdo. Na monarquia o todo, o povo, é subsumido a um de seus modos de existência, a constituição política; na democracia, a constituição mesma aparece somente como uma determinação e, de fato, como autodeterminação do povo (…) A constituição aparece como o que ela é, o produto livre do homem; poder-se-ia dizer que, em um certo sentido, isso vale também para a monarquia constitucional, mas a diferença específica da democracia é que, aqui, a constituição em geral é apenas um momento da existência do povo e que a constituição política não forma por si mesma o Estado».

Essa falta de compreensão da dicotomia conceitual de um pressuposto básico, do qual parte o autor para defender a sua tese, irá afetar todo o método de análise daqui em diante. Por exemplo, Tews não compreende que o processo de socialização dos meios de produção não limita-se ao campo económico, ou seja, não limita-se ao controle dos meios de produção material, da riqueza propriamente dita mas, principalmente, que a socialização imponha-se em todos os meios de produção: política, por exemplo, enquanto pólo de produção do Poder, ou seja, a socialização impõe que o operário participe ativamente do processo de tomada de decisão em todas as esferas políticas, desde a fábrica, os conselhos, os sindicatos, os Governos.

A contradição presente no artigo é, exatamente, essa: o autor defende que o processo revolucionário socialista não dê-se através da tomada do Poder pela classe operária — ou seja, pela “ditadura do proletariado” — e propõe que o processo de socialização dos meios de produção dê-se através da representação política da classe operária no parlamentarismo burguês — aquilo que Tews parece compreender como “democracia”. Pressupõe, dessa forma, que mantendo a constituição política do Estado burguês, seria possível avançar na socialização dos meios de produção.

Ora, ou Tews ignora a distinção entre “Revolucionário” (enquanto qualidade de um processo político de ruptura abrupta com a organização estrutural da economia e da sociedade) e “Reformista” (enquanto qualidade de um processo de transformação social mediante a introdução de mudanças graduais nas instituições políticas e económicas); ou Tews desconhece a acepção de “Economia Política”, porque ignora a estreita relação entre o Poder (constituição política) e o Modo de Produção (relação económica), bem como ignora, em última análise, que o Estado burguês é a institucionalização da relação de Poder entre da classe burguesa opressora e da classe operária oprimida, legitimando — dessa forma, ou seja, através do Estado democrático burguês — a apropriação e a exploração, enquanto qualidades indissociáveis do modo de produção capitalista.

Se todo o Estado é a legitimação da classe dominante sobre a classe dominada, concluímos que enquanto houver classe e enquanto houver Estado não pode haver democracia, no sentido pleno do termo. Se existem duas classes antagónicas entre si e se existe um Estado que representa uma dessas classes, a apropriação do termo “democracia”, enquanto elemento fundamental de qualquer Estado, serve aos interesses de quem domina. A democracia do opressor é a ditadura do oprimido. A democracia burguesa é a ditadura burguesa sobre o proletariado. Assim como a democracia socialista é a ditadura do proletariado sobre a burguesia. Negar isso é mais do que subverter toda a produção marxiana mas, fundamentalmente, negar toda a concepção dialético-material da História.

Um bom exemplo da falta de atenção de Tews — ou da despretensiosa releitura histórica ao qual submete-nos com o artigo — é ter destacado que «A Comuna estava formada pelos conselheiros municipais, eleitos por sufrágio universal, nos diversos distritos da cidade. Eram responsáveis e revogáveis em qualquer altura. […] A Comuna dotou a República de uma base de instituições realmente democráticas.» mas ignorado, na esplêndida obra “A Guerra Civil em França”, de Marx e Engels em 1871, o restante do terceiro capítulo, no qual insere-se o seguinte parágrafo: «Mas a classe operária não pode apossar-se simplesmente da maquinaria de Estado já pronta e fazê-la funcionar para os seus próprios objectivos. O poder centralizado do Estado, com os seus órgãos omnipresentes: exército permanente, polícia, burocracia, clero e magistratura — órgãos forjados segundo o plano de uma sistemática e hierárquica divisão de trabalho — tem origem nos dias da monarquia absoluta, ao serviço da classe média nascente como arma poderosa nas suas lutas contra o feudalismo», onde é explícito que a “democracia” que permeou as instituições republicanas, no caso da Comuna, era a democracia da classe operária e que o Estado democrático, assim o é, na perspectiva proletária de legitimação da opressão da classe proletária sobre a classe burguesa — tal como o Estado democrático burguês é a legitimação da opressão burguesa sobre o proletariado.

Ao citar Rosa Luxemburgo, quando a marxista polaco-alemã sublinha a importância «das garantias democráticas mais importantes para uma vida pública sadia e para a actividade das massas trabalhadoras: liberdade de imprensa, de associação e de reunião […]. Somente uma vida fermentando sem entraves se empenha em mil formas novas, improvisa, recebe uma força criadora, corrige ela própria os seus maus passos.», em uma crítica direta à revolução russa de 1917, Tews apega-se à especificidade da forma na revolução russa para analisar a generalidade do conteúdo democrático indissociável do socialismo. É notório que Rosa Luxemburgo, diferentemente de Lênin e Trotsky, tinha uma concepção mais espontaneísta daquilo que deve ser o processo revolucionário, elaborando grande parte da sua produção teórica vincada ao estudo das greves gerais enquanto elemento agregador das massas operárias. Luxemburgo — cuja militância deu-se em uma Alemanha unificada e em pleno processo de industrialização, no início do século XX — encontrou um terreno fértil para as suas preposições acerca da democracia em uma sociedade burguesa cujo modo de produção capitalista já estava muito mais avançado do que na Rússia, proporcionando, assim, maiores contradições no que tange às relações de produção e a co-relação de forças entre as classes antagónicas.

As condições impetradas pela realidade político-económica permite-nos afirmar que a burguesia alemã — enquanto classe dominante cuja gênese nacionalista e imperialista pode ser traçada, historicamente, até Bismarck — exerce um claro domínio ideológico sobre as classes proletárias alemãs, escorados no discurso da unificação germánica. Em uma análise leitura histórico-materialista do capitalismo alemão, não é difícil compreender porque os setores operários apoiaram Bismarck ou Hitler, por exemplo, dado os avanços democrático-burgueses que ambos os autocratas propiciaram, garantindo ao operário alemão — mesmo que explorado pela sua burguesia nacional — um padrão de vida, hábitos de consumos, direitos e salários superiores aos restantes trabalhadores europeus. Bismarck, por exemplo, instituiu o primeiro sistema de previdência social da história contemporânea; Hitler pavimentaria o surto industrial alemão durante a II Guerra, com a criação de grandes conglomerados tecnológico-industriais, que até hoje garantem a hegemonia alemã, em termos de pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica. O trabalhador alemão é, até a presente data, um dos mais bem pagos do mundo — e dos mais despolitizados da Europa, enquanto classe operária — por algum motivo…

A capacidade da burguesia germánica em implementar políticas públicas populistas benéficas às massas operárias e a incapacidade dos próprios socialistas alemães em propor uma teoria revolucionária são a causa única desse defasamento classista-ideológico. O socialismo alemão, espontaneísta, concebe o processo revolucionário à partir da emancipação política da classe operária mas esquece-se que, historicamente, a classe operária não pode emancipar-se sem antes compreender à si mesmo como classe. O primeiro passo para a emancipação do proletariado é o próprio operário ter consciência de classe. Talvez, como havia dito Trotsky, a incapacidade da própria vanguarda revolucionária alemã em propor uma alternativa credível seja o motivo para que o voluntarismo russo, fundamental para o desenvolvimento do processo revolucionário bolchevique, seja amplamente rechaçado por Luxemburgo: porque, descontextualizando a realidade semi-feudal russa, propor uma teoria revolucionária ao trabalhador alemão que passe pelo acirramento de uma lógica antagónica entre as classes é impensável para grande parte dos teóricos socialistas germánicos contemporâneos à Luxemburgo. Talvez seja por essa razão — e nenhuma outra — é que a Alemanha talvez seja a nação que mais gerou teóricos sociais-democratas, reformistas e revisionistas. A lista é extensa e vai de Bernstein à Luxemburgo, sem esquecer de Kautsky (tcheco-austríaco e, portanto, de origem germánica).

A incapacidade das lideranças socialistas alemãs e o populismo conservador da burguesia germánica gera, enquanto resultado prático, um defasamento ideológico no proletariado, afastando-os da acepção de classe e aproximando-os dos extremados posicionamentos nacionalistas. As guerras (1) dos Ducados do Elba, em 1864; (2) a Guerra Austro-Prussiana em 1866; (3) a Guerra Franco-Prussiana, em 1870 e 1871; (4) a I Guerra Mundial, entre 1914 e 1918; (5) e a II Guerra Mundial, entre 1938 e 1945, são comprovações factuais de que — pelo menos durante oitenta anos — a classe operária alemã tinha maiores preocupações com a manutenção dos seus parcos privilégios, enquanto classe proletária de uma nação industrial europeia, e na conservação do Reich germánico do que, propriamente, comprometimento classista e revolucionário. Em outras palavras, o operário alemão esteve — historicamente — mais empenhado em preservar as instituições democrático-burguesas da nação germánica do que combater ao lado do operário francês ou polonês na superação do capitalismo.

De forma contraditória e descontextualizada, Tews sublinha a interdição dos direitos civis na Rússia pós-1917, quando reconhece — no próprio artigo — a temporalidade das medidas dracónicas mas não abstem-se de, em última análise, apontar o estado de permanência dessas políticas públicas em Estaline. À partir da obra “Revolução Traída”, de Leon Trotsky, o autor destaca que «O Partido Bolchevique exerceu, sem dúvida, um monopólio político no primeiro período da era soviética. […] A interdição dos partidos de oposição foi uma medida provisória, ditada pelas necessidades da guerra civil, do bloqueio, da intervenção estrangeira e da fome. E o Partido governante […] tinha uma vida bastante rica. A luta dos grupos e das fracções no seu seio tomava o lugar, numa certa medida, da luta dos partidos. Agora que o socialismo venceu “definitiva e irrevogavelmente”, a formação de fracções no partido é punida com o internamento num campo de concentração, senão com uma bala na nuca. A interdição dos partidos, outrora medida provisória, tornou-se um princípio.» . Ora, ou Tews não compreende o significado de “provisório”, ou então considera que a degenaração burocrática sofrida pela URSS após ascensão do autocrata Estaline é, ela própria, a mais cristalina constituição do socialismo, enquanto forma e conteúdo.

Novamente, é importante a contextualização em relação ao ambiente político-económico e as condições sócio-culturais da nação em questão. O autor do artigo citou Trotsky ao afirmar que “A interdição dos partidos de oposição foi uma medida provisória, ditada pelas necessidades da guerra civil, do bloqueio, da intervenção estrangeira e da fome”, tal como já dizia Marx ao conceber o materialismo histórico enquanto abordagem metodológica que procura, através da materialidade concreta dos fatos, compreender as causas de desenvolvimento social humano por consequência daquilo que próprio humano, enquanto ser social, produz coletivamente para suprir as necessidades da vida. Portanto, analisar a natureza do uma prática política coercitiva e cerceatória que aplica-se enquanto medida provisória, fruto da necessidade imposta pela guerra, como se fosse uma verdade filosófica, um postulado científico ou uma teoria política, parece-me ultrapassar o limite da descontextualização. Assim como foram necessidades imposta pela materialidade dos fatos apresentados pela própria realidade, diversos outras decisões políticas que, mesmo sendo contraditórias com o comunismo enquanto fim último da revolução, são ações práticas necessárias de serem executadas no decurso do próprio processo revolucionário, em si. Exemplos: (1) o Tratado de Brest-Litovski que retirou a Rússia da Primeira Guerra com a perda de vasto território (Finlândia, Estônia, Letônia e Lituânia, Polônia, Bielorrússia e Ucrânia, bem como dos distritos turcos de Ardaham e Kars, e do distrito georgiano de Batumi, antes sob seu domínio. Estes territórios continham um terço da população da Rússia, 50% de sua indústria e 90% de suas minas de carvão. A maior parte desses territórios tornaram-se, na prática, partes do Império Alemão e foram fundamentais para o desenvolvimento industrial do 2º Reich até a revolução alemã, iniciada em 9 de novembro de 1918, que derrubou o regime monárquico e anulou o tratado de Brest-Litovsk. (2) Outro exemplo de decisões políticas contraditórias com o comunismo enquanto concepção filosófica mas necessária enquanto práxis política: a constituição do Exército Vermelho como uma organização hierarquizada e burocrática que apoiava-se no uso de uma disciplina estrita que previa o uso da pena de morte, por exemplo, para atos de covardia e deserção, aplicável tanto aos ex-oficiais do exército imperial quanto aos comunistas. (3) Poderíamos citar, ainda, a adoção do Comunismo de Guerra como estratégia adotada pelos bolcheviques durante a guerra civil posterior a Revolução Russa, em 1917. O Comunismo de Guerra pautava-se na acepção de que todas as forças produtivas do país deveriam se orientar no sentido de combater os inimigos do povo, nomeadamente potências estrangeiras invasoras e o agressor Exército Branco. O próprio termo “comunismo de guerra”, em si mesmo, é de contraditório por ser uma reforma capitalista no sistema económico para estabilizar o país e solidificar o governo bolchevique. O Comunismo de Guerra pode ser entendido como controle total do Estado Operário sobre a economia nacional para permitir que a República Soviética Russa sobrevivesse ao cerco imperialista, à invasão da potências estrangeiras e à Guerra Civil Russa, até a vitória da revolução na Alemanha e no Ocidente, garantindo a futura construção do Comunismo.

Mas a contradição de Tews não encerra-se aqui. Após criticar os “métodos não-democráticos” impostos pela luta de classe na URSS, durante o processo de socialização dos meios de produção, Tews parece exaltar o caráter “verdadeiramente democrático” do projeto socialista de Salvador Allende. Até cita a seguinte frase, atribuída à Allende: «No tocante à votação […]: haverá eleições com garantias para todos, incluindo os nossos adversários. O voto será universal e secreto.» . O mais curioso é que Tews, conhecendo a História do Chile, afirma que “Infelizmente, a via democrática para o socialismo de Allende foi derrubada em 1973 pelo golpe militar, apoiado pelos EUA, e a subsequente ditadura do general Pinochet”. Ou seja, o “projeto verdadeiramente democrático” de Allende, respeitando todas as instituições democrático-burguesas e pressupondo que a socialização dos meios de produção seriam implementados através de reformas estruturais na Economia Política, reconhecidamente boicotado pelas potências imperialistas estrangeiras, atacado pelas próprias Forças Armadas, sob comando do General Pinochet, e fracasso enquanto projeto político é — ou deveria ser, para Tews — um exemplo de democracia.

Tews deixa, apenas, de comunicar o mais importante: Allende caiu porque não era revolucionário, porque respeitou o contrato social imposto pela classe dominante burguesa. Allende caiu porque acreditou, tal como Rosa Luxemburgo, no espontaneísmo das massas operárias. Allende caiu porque, reformista, não acreditou na Revolução, enquanto única forma de tomada do Poder pela classe operária. Enfim, Allende caiu porque era social-democrata, porque fez o jogo da burguesia, porque concorreu em eleições democrático-burguesas e elegeu-se. Porque, em suma, tinha forma socialista mas não tinha conteúdo revolucionário. E, talvez, de verdadeiramente democrático, tivesse muito pouco.

Tews parece seguir pelo mesmo caminho espontaneísta de Luxemburgo para desembocar na fragilidade do reformismo de Allende. Defende a democracia, sem dizer sobre qual democracia está a falar: burguesa ou operária? Se, para Tews, “democracia”é o “governo do povo”, será que ele está a falar de um “povo” alienado enquanto classe ou será que está a falar de uma classe, alienada enquanto “força produtiva”? Porque democracia universal, enquanto forma e conteúdo, só é possível na ausência de Estado (instituição coercitiva) e na ausência de classe. E a ausência de Estado e de classe só é possível no comunismo. Será que é desse socialismo democrático que fala-nos Tews? Ou será mesmo, apenas, social-democracia?

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Realizam-se, no dia 22 de Setembro de 2019, as eleições para a Assembleia Legislativa, na Madeira, e que, por sua vez, descortinam os rumos da História política da Região. Depois de quarenta e três anos de Governação do PPD/PSD, a Madeira apresenta um quadro financeiramente endividado, já que o Governo Regional revela dívidas que ascendem ao valor de 5,2 mil milhões €, correspondendo a 94% em relação ao Rácio da Dívida Bruta em relação ao Produto Interno Bruto Regional; socialmente empobrecido, com a maior taxa de desemprego, em Portugal, durante o ano de 2018 e a segunda maior taxa de abandono escolar do país, com 26% dos jovens, o que significa que um a cada quatro jovens madeirenses não completa os estudos; e politicamente deficitário, o que pode ser comprovado com a décima segunda legislatura consecutiva do mesmo partido, sempre com maioria parlamentar absoluta.

Das Conquistas de Abril, para o território insular da Madeira, aquela que mais destaca-se é a sua Autonomia Político-Administrativa, em relação à Portugal. O arquipélago da Madeira, descoberto em 1419, foi a primeira colónia do Império Ultramarino português, ainda no século XV. No século seguinte, Portugal coloniza outros territórios em África e no Brasil. De fato, a Ilha da Madeira tem um desenvolvimento histórico das suas relações de produção muito mais similar as colónias ultramarinas do que, propriamente, ao restante do território português. Um exemplo disso são os ciclos de monocultivo cerealífico, sacarino e, posteriormente, a viticultura — produções agrícolas, por sua vez, sempre baseada em grandes latifúndios, onde vigorava o contrato ‘colonia’ que obrigava a população campesina, sem direito à sua pequena propriedade, alienar a sua força produtiva, vendendo a sua própria mão-de-obra para o proprietário da terra. Essa lógica de mercantilização da força do trabalho, por sua vez, garantia a exploração dos camponeses, já que o “Senhor” apropriava-se de metade da colheita. É fundamental recordar, portanto, que — tendo o Brasil tornado-se independente ainda no século XIX e as demais colónias africanas conquistado a sua independência no século XX — a Madeira, tendo sido a primeira colónia ultramarina de Portugal, foi o último território, já em 1976 com o Estatuto de Região Autónoma, a garantir a gestão político-administrativa sobre sua própria fronteira, permitindo à população eleger seus representantes.

A Autonomia é a principal Conquista de Abril, na Madeira, porque objetiva consolidar a integração do arquipélago com o restante do território português em simultâneo ao reconhecimento, por parte do Estado, das particularidades históricas que originam uma Economia Política distinta da que apresenta-se em Portugal, enquanto território continental. Todas as conquistas sociais de Abril, todos os direitos conquistados pelos trabalhadores na Revolução de 1974 — o direito de participar do processo de decisão política, através do voto; o direito à livre-reunião e organização, por parte dos trabalhadores, em sindicatos; liberdades individuais, entre elas a liberdade de expressão; o acesso universal à Saúde e a Educação, como serviços públicos essenciais ao desenvolvimento social; aos direitos laborais garantidos pela Constituição; o direito à continuidade territorial, por parte das regiões autónomas … — foram conquistas populares e dos operários portugueses mas a concretização destes direitos, enquanto objeto jurídico consagrado à luz da Constituinte , são resultado do Estatuto de Região Autónoma. É fundamental essa acepção, do que representa a Autonomia enquanto Conquista primordial de Abril e noção basilar na organização da sociedade madeirense, para podermos compreender, a priori, o que é — de fato — a Autonomia, enquanto instrumento político e como exercê-la como meio de desenvolvimento económico e social.

Neste sentido, é preciso desmistificar a Autonomia enquanto fator de disputa política entre o Governo Regional e a República. O Estatuto Político-Administrativo deve servir, fundamentalmente, para garantir ao interesse da população madeirense, permitindo que as diferenças — geográficas, económicas, sócio-culturais — sejam objeto de políticas públicas que discriminem, positivamente, o residente na Região. Portanto, a Autonomia não deve ser uma ação de ruptura com a República mas um processo de complemento estrutural para viabilizar a continuidade territorial insular e garantir que o madeirense possa efetivar, mesmo distante do território português, os seus Direitos Sociais conquistados em Abril.

A Defesa dos Direitos Conquistados em 1974, na Madeira, passa por aprofundar a Autonomia enquanto ferramenta democrática de inclusão política, de maior equidade económica e para o desenvolvimento social. Mas como?

Primeiramente, é importante que qualquer análise acerca do regime autonómico inicie-se à partir de uma Crítica da Economia Política, isso é, qualquer acepção do que é Autonomia Regional deve passar, necessariamente, pelo conceito de autonomismo económico. Ter autonomia económica significa, exatamente, garantir instrumentos de arrecadação que proporcionem, à Região, a capacidade de gerar a receita necessária para proporcionar um investimento público que não seja dependente dos Orçamentos de Estado português. A autonomia político-administrativa, por outro lado, deve ser o produto da capacidade arrecadativa e do seu resultante enquanto investimento público gerado. Não é possível ter autonomia político-administrativa, ou seja, não é possível ser autónomo nas relações de Poder existentes e no modelo de organização da administração pública, se não há, a priori, instrumentos que garantam a geração de recursos económicos próprios e desvinculados do Estado central, em Lisboa.

A organização dos trabalhadores, enquanto classe revolucionária, continua sendo o fator decisivo para uma consistente Defesa das Conquistas Sociais de Abril. Mas, no contexto das eleições legislativas regionais, defender todos os direitos conquistados em Abril passa, necessariamente, pela participação política, dentro da lógica democrático-liberal burguesa, no processo eleitoral por parte da massa proletária, dos campesinos, dos estudantes, dos trabalhadores precários e de todos os explorados. A relação de forças dentro do Parlamento Regional, resultante do pleito legislativo, será um fator fundamental para a formação do próximo Governo Regional, em um processo eleitoral que, muito provavelmente, não elegerá maiorias absolutas. A construção de um Governo Regional com representantes da própria classe trabalhadora, nos mais variados partidos que podem eleger deputados e formar um eventual Executivo, é imperativo para alargar a defesa das conquistas sociais de Abril por toda a Região.

A Defesa das Conquistas de Abril no contexto eleitoral da Madeira was originally published in Realpolitik Madeira on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.

Que o representativismo parlamentar na democracia liberal burguesa está podre, todos sabem. Pelo menos, todos aqueles que, despidos de utopias ou ideologias, tem a capacidade analítica e de discernimento dos fatos. Aliás, os acontecimentos nestas duas primeiras décadas do século XXI provam-no: (1) a consolidação, como fenómeno sociológico, da chamada ‘crise de representação’ que afeta não só os partidos políticos mas sindicatos, organizações trabalhistas e movimentos sociais. A representatividade, enquanto pilar fundamental da democracia liberal burguesa, dá claros sinais de desgaste como modelo operacional. Se a participação popular nos processos de tomada de decisão é um fenómeno político ascendente há, pelo menos, dois séculos, apenas nos últimos vinte anos é que esse anseio popular por participar da Política, enquanto relações de Poder, cristaliza-se em outros campos da sociedade. O participativismo político, aos olhos dos sociólogos, ganhou uma nova roupagem: chama-se ‘crise de representação’.

(2) O fracasso do parlamentarismo, enquanto característica organizativa de um modelo de governação, tem origem exatamente na representatividade como modus operandi e gera consequências em todo o espectro político — à direita, com o fracasso do neoliberalismo, há um esfacelamento mundial dos partidos liberais, sociais-liberais e democráticos-liberais, dando espaço a uma direita conservadora e iliberal (e porque não autoritária?) que nega a globalização e a própria liberalidade do mercado. À esquerda, os partidos precisaram ‘disputar espaço’ dentro do parlamentarismo, ou seja, precisaram domesticar o discurso revolucionário, colocá-lo em uma gaveta e produzir pautas sociais-democratas, além de abraçar o ambientalismo como principal programa anticapitalista e de canalizar esforços em pautas identitárias como estruturantes programáticas. Em suma, a Esquerda parlamentarista vem fazendo o papel da direita liberal que fracassou: o de administrar a miséria e fazer vista grossa quanto à exploração.

(3) E a própria crise de 2008 que, não sendo conjuntural, equipara-se a crise de 1870, uma crise de superprodução gerada pelos fartos recursos e matérias-primas fruto do neocolonialismo e a falta de mercado consumidor, devido as parcas condições e remunerações laborais à época, que estendeu-se até a I Guerra Mundial, em 1914; e a crise de 1929, uma crise de superprodução gerada pelo desenvolvimento tecnológico na I Guerra Mundial e a recuperação produtiva europeia que deixou os estadunidenses sem uma fatia importante do seu mercado consumidor, exatamente a população europeia que, na década anterior, pela destruição gerada pela I Guerra Mundial, consumia largamente os produtos estadunidenses, e que estendeu-se até a II Guerra Mundial, em 1938.

Não sendo, portanto, conjuntural, a crise de 2008 é sistémica. Isso é, tal como as crises de 1870 e 1929 foram rupturas com o modelo de produção e distribuição da riqueza vigentes até então, a crise de 2008 assim o está sendo. Repare: até 1870, não havia nenhum direito trabalhista e os rendimentos da classe operária eram irrisórios. A produção, até essa data, não era em larga escala, ou seja, o modelo produtivo e distributivo não era de massas. Era de elites: era a burguesia vendendo para a própria burguesia. Mas, se o neocolonialismo inunda os centros de transformação produtiva europeus com matérias-primas abundantes e, praticamente, sem valor comercial, proveniente da África (maioritariamente, mas também Ásia e América Latina), existe uma transformação na produção. Produz-se mais, produz-se para as massas. Mas as massas, os operários, não tinham capacidade financeira para consumir aquilo que produzem, enquanto mão-de-obra alienada. Dai a origem da crise, uma crise sistémica, que mudou paradigmas na produtividade e na distribuição da riqueza. Seria a passagem de um capitalismo monopolista para um capitalismo imperialista. Tal como a crise de 1929, já no período entreguerras, que é uma crise ocasionada pelo ressurgimento das burguesias nacionais europeias, ou seja, pela recuperação da capacidade produtiva das potências imperialistas europeias face ao abalo sofrida na I Guerra. Podemos concluir que a crise de 1929 foi importante, enquanto fator impulsionador do próprio capitalismo imperialista, para discriminar a necessidade de consolidar um mercado consumidor interno, gerando, assim, uma classe média consumidora que, simultaneamente ao aumento de seus rendimentos, investe em educação, qualificando a mão-de-obra para a produção especializada. Nesse sentido, não é de estranhar que, a partir da crise de 1929 e com a eclosão da II Guerra Mundial, o capitalismo imperialista entra em um novo ciclo: disputando a hegemonia geopolítica e tecnológica com a União Soviética; e proporcionando — pelo menos, aos países centrais da Europa Ocidental e da América do Norte — um período de ascensão da classe média que perdurou quase 30 anos. São as décadas em que decorrem fenómenos sócio-económicos como o ‘baby-boom’ estadunidense e o surgimento do ‘Estado de Bem-Estar Social’ europeu.

Em 2008, diferentemente das duas crises sistémicas anteriores, o processo não foi ocasionado pela superprodução. Ao contrário. Se, ao longo do desenvolvimento do capitalismo, em sua etapa industrial, as crises deram-se pelo avanço da capacidade produtiva sem, necessariamente, aumentar a capacidade de consumo do trabalhador, incrementando a sua qualidade de vida, desta vez a crise é gerada pela especulação e pelo crédito. Para compreender a guinada de um capitalismo produtivo para um capitalismo especulativo, portanto financeiro, é necessário regressar ao final da década de 1970, com a implementação do neo-liberalismo de Tatcher e Reagan. Com os primeiros sinais do esgotamento do modelo de ‘bem-estar social’ do pós-guerra, as potencias imperialistas iniciam o processo de financeirização do capitalismo através do fenómeno conhecido como ‘neo-liberalismo’ que, na realidade, mais assemelha-se à um liberalismo neo-colonialista.

A quebra, portanto, de um modelo neo-liberal não é somente fruto da conjuntura mundial mas, principalmente, reflexo de uma alteração estrutural, sistémica, do próprio capitalismo imperialista. Representa a ruptura, definitiva, com os direitos trabalhistas. Quando somado à própria crise de representação, como apontado inicialmente neste artigo, esse avanço na desconstrução dos direitos laborais garante a ampliação das taxas de lucro dos capitalistas através do incremento tecnológico como ferramenta de consumo e da desvinculação trabalhista entre proprietário do meio de produção e trabalhador que aliena sua mão-de-obra. Origina, assim, um processo que encerra com a lógica do trabalho como produtor de valor. Nessa nova perspectiva que o capitalismo pós-crise apresenta, o que cria valor na produção é a tecnologia, é o avanço tecnológico das redes que interligam os usuários/consumidores e que permitem a negociação de informações e de dados dos próprios usuários/consumidores, transformando-os em produto.

A grande modificação estrutural que o período pós-crise apresenta, indiscutivelmente, é o fim das relações modernas de exploração entre trabalhador e patrão; e a ruptura da lógica de distinção entre consumidor, mercadoria e mercado. No que tange ao fim das relações modernas de exploração, a nova lógica impetrada passa a ser de autonomismo laboral, como se cada trabalhador fosse — em simultâneo — o proprietário da sua própria micro-empresa, vendendo serviços para quem o contrata (e já não mais sendo um trabalhador cuja mão-de-obra, explorada, gera mais-valia ao proprietário do meio-de-produção); ao mesmo tempo que é, ele mesmo, o trabalhador, uma mercadoria a ser negociada (enquanto informação digital, os seus dados, as suas preferências de consumo na rede tornam-se negociáveis pelas grandes empresas tecnológicas). O resultado disso é a precarização laboral, que pode ser definida em — pelo menos — três grandes grupos: o outsourcing, ou seja, um modelo de terceirização dos trabalhadores que retira vínculos empregatícios da empresa ao qual o serviço é prestado, remetendo as obrigações trabalhistas à uma empresa intermediária; o ‘recibo-verde’ (em Portugal; no Brasil, o conceito recebe o nome de ‘carteira de trabalho verde-e-amarela’, proposto por Bolsonaro), isso é, um modelo de prestação de serviços do trabalhador por conta própria, encerrando a lógica do trabalhador estar empregado por conta de outrem, ou seja, encerra a polarização entre ‘trabalhador-patrão’ ou entre ‘empregado-empregador’; e a ‘uberização’, como fenómeno que precarização do trabalho através da utilização de tecnologia digital para vender o serviço através de uma plataforma que, ao criar valor no processo de conexão entre consumidor que demanda o produto e prestador de serviço que oferta o produto através de um software, torna a própria tecnologia como o verdadeiro meio de produção da riqueza, vinculando a propriedade do meio de produção (e seus custos) ao próprio trabalhador que, não só é espoliado em seus rendimentos ao pagar uma taxa de utilização da plataforma digital, como também precisa arcar com os custos do meio de produção para a prestação do serviço. É a lógica do trabalhador proprietário do meio de produção físico, mas explorado pela industria tecnológica como consumidor de um serviço digital.

Portanto, se a crise de 2008 — sistémica porque altera estruturalmente a forma de produzir e de distribuir a riqueza — representa o fracasso do neo-liberalismo imperialista na mesma medida que a ‘crise de representação’ — intrínseca à democracia liberal burguesa porque é na representatividade que a burguesia escora suas falsas premissas de liberdade e de democracia — representa o fracasso do parlamentarismo burguês, a questão que a Esquerda deve começar a colocar-se não é, somente, enquanto classe, mas enquanto sociedade: haverá socialização dos meios de produção sem haver, antes, a socialização do Poder?

Em outras palavras: existe revolução socialista que não passe, obrigatoriamente, pela participação popular no processo de tomada de decisão? E tenho dito que, se não for esta a principal questão da Esquerda, no século XXI, tenham fé, camaradas: estamos fazendo algo de errado desde o século XIX.

A Esquerda no Século XXI was originally published in Realpolitik Madeira on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.

“O Governo declara guerra aos motoristas e a todos os trabalhadores portugueses

O Governo acaba de fazer uma declaração de guerra aos motoristas, a todos os trabalhadores e ao povo português. A declaração do Estado de Emergência Energética, a dimensão e abrangência dos serviços “mínimos” anunciados, tem um objectivo claro — anular o efeito da greve dos motoristas. Em nome do “respeito inequívoco” do direito à greve, o Governo, hipocritamente, exige aos trabalhadores em greve, o cumprimento de “serviços”, cuja dimensão (maioritariamente entre 75% e 100%) e abrangência sectorial visam abortar a greve. O Governo ameaça lançar as polícias e a tropa contra dos motoristas, para furar a greve que legitimamente convocaram. Desde o 25 de Abril, não há memória que algum Governo tenha recorrido a este “arsenal”, de desferir um tal ataque à democracia, de usar as Forças Armadas para estrangular uma greve.

Os motoristas têm razão

Há 20 anos os motoristas de matérias perigosas, que recebiam 70 % acima do salário mínimo. Actualmente, recebem apenas um salário base de 630 € mensais (5% acima do salário mínimo). Há mais de 20 anos que os motoristas trabalham sábados e domingos, vendo-se obrigados, para compor o seu rendimento familiar, a fazer trabalho suplementar (horas extra , …), que não lhes é pago, a conduzir “bombas” às costas cansados e esgotados.

Há mais de 20 anos que as entidades patronais, representadas pela ANTRAM, pagam aos trabalhadores, ajudas de custo “por baixo da mesa”, furtando-se aos descontos para a Segurança Social, com grave incidência nos seus direitos, nos valores pagos em subsídios de doença e pensões de reforma, muito aquém do que deveriam receber. Os motoristas apenas querem e reivindicam condições de trabalho humanas e dignas, que há mais de 20 anos a ANTRAM lhes tem recusado. Os motoristas querem uma carreira que os dignifique, querem um CCT que defenda os interesses de todos os profissionais do sector.

O que faz o Governo ?

Há mais de 20 anos que os Governos são coniventes com o comportamento fraudulento dos patrões, representados pela ANTRAM. O Governo não pune os patrões prevaricadores, mas ameaça os motoristas com a polícia, a tropa e a requisição civil.

Para o Governo, ameaçar os motoristas com a repressão policial e a requisição civil é legítimo. Porém, o livre exercício de um direito constitucional, o direito à greve, o Governo considera-o uma ameaça.

Que interesses defende o Governo ?

As empresas transportadoras queixam-se dos baixos preços que as petrolíferas lhes pagam. As petrolíferas têm lucros fabulosos, espremendo as margens dos transportadores. As transportadoras têm motoristas que há mais de 22 anos recebem salários miseráveis. Os motoristas têm de viver com dignidade, têm de ser justamente pagos pelo trabalho difícil e de risco que fazem. Não são os motoristas que devem prescindir dos seus salários, dos seus direitos e continuarem a ser espoliados. A GALP, a BP, a REPSOL é que devem abrir mão dos seus lucros.

As grandes petrolíferas obtêm lucros fabulosos à custa da legislação anti-laboral e anti-sindical, das ameaças e perseguições aos trabalhadores, dos salários de miséria praticados, da imposição de horários extenuantes, das ilegalidades continuadas, da fuga aos descontos e às obrigações contributivas, à custa do esmagamento das margens comerciais impostas às transportadoras e à custa dos preços exorbitantes dos combustíveis que fazem pagar a toda a população ! O Governo fala em bem-estar dos trabalhadores e da população. O bem-estar dos trabalhadores e da população defende-se com a revogação da legislação antilaboral e anti-sindical, com a redução dos exorbitantes preços dos combustíveis e o aumento dos fretes pagos pelas petrolíferas às transportadoras. Isso implica a redução dos lucros das petrolíferas. O Governo não lhes quer tocar. Ao invés, o Governo ameaça os motoristas com a tropa e as forças de segurança.

Está-se a operar uma clarificação política na sociedade portuguesa.

O Governo aparece de mão dada com o patronato. O Governo recorre a um “arsenal” repressivo, nunca visto, para atacar os trabalhadores, e o direito à greve. Os trabalhadores que exercem um direito — o direito à greve — não são os responsáveis pelo ataque do Governo a esse direito. Responsabilizar os motoristas pelo ataque desferido pelo Governo ao direito à greve, equivale a culpar o “agredido” pelos actos do agressor. Aqueles que o fazem, pretendem, tão só, legitimar a repressão do Governo contra os trabalhadores e o ataque desferido ao direito à greve.

A greve dos motoristas é justa

A ANTRAM e Governo insinuam hipocritamente que, apesar das negociações avançarem normalmente, os motoristas, incompreensivelmente, partiram para a greve. É falso ! A ANTRAM procurou, desde o primeiro minuto, queimar tempo e arrastar as negociações. Isto não é negociar. É boicotar a negociação! Por isso, os motoristas avançaram para a greve. Durante mais de 20 anos os motoristas fizeram “greves de 24 horas”, “jornadas de luta”. Cansados da inércia e das lutas sem sentido, preconizadas pelas velhas direcções sindicais; perante estas formas de luta que os conduziram ao impasse, os motoristas avançaram para uma greve geral indeterminada. O Governo lançou uma contra-ofensiva, uma campanha de intoxicação da opinião pública, procurando voltar a população contra os motoristas. O Governo já recorreu a esse estratagema noutras greves. Fomentou a hostilidade dos doentes contra os enfermeiros, e dos pais contra os professores. Depois de lançar a polícia contra a greve dos estivadores de Setúbal, decretar a requisição civil contra a greve dos enfermeiros, o Governo ameaça os motoristas com as forças policiais, e ousa atirar as Forças Armadas contra os motoristas para furar a sua greve.

Ninguém pode ficar em silêncio, face a este inaudito atentado à democracia, e a este ataque ao direito à greve

Nunca, em democracia, algum Governo ousou recorrer a este nível de ameaça, a esta fúria desenfreada contra os trabalhadores, contra o direito à greve ! Isso significa abrir um precedente para que este, ou outros Governos, possam recorrer a este dispositivo, contra outros trabalhadores e outros sectores. É ataque do Governo aos motoristas constitui uma ameaça para todos os trabalhadores ! Trata-se de um ataque aos direitos democráticos ! Trata-se de um ataque a todo o movimento operário e sindical ! O Governo tem que ser travado. Nenhuma organização defensora das liberdades e dos direitos democráticos pode ficar em silêncio perante este atentado aos direitos democráticos, perante a este ataque ao direito à greve.

Todos, sem excepção, organizações, partidos, associações, Sindicatos, Centrais Sindicais devem tomar uma posição inequívoca, na defesa incondicional do direito à greve e no repúdio sem condições deste intolerável atentado à democracia.

▪ Pela defesa das liberdades democráticas !

▪ Pela defesa incondicional do direito à greve !

Pel’A Comissão de redacção de “O militante socialista”

Aires Rodrigues
Henrique Costa”

Sobre a Greve dos Motoristas de Matérias Perigosas was originally published in Realpolitik Madeira on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.

O Governo Bolsonaro, eleito em 2018, negocia com outros países do Mercosul, em especial a Argentina e o Paraguai, um amplo acordo de associação que inclui um acordo comercial com a União Europeia. Durante uma visita ao Presidente argentino, Mauricio Macri, em Buenos Aires, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que o acordo entre a UE e o Mercosul estaria “iminente”. Desde 1999, a UE e o Mercosul negoceiam mas, por diversas vezes, as negociações estiveram completamente bloqueadas, tendo sido retomadas em 2016, pelo usurpador Michel Temer (MDB), após o processo de impeachment da ex-Presidente Dilma Roussef (PT).

A sinalização, por parte do governo Bolsonaro, reflete a atual política económica ultra-liberal de Paulo Guedes, o todo-poderoso Ministro da Economia brasileiro. O objetivo de Guedes é, não só privatizar todas as empresas publicas estratégicas mas, principalmente, garantir o fim de toda e qualquer regulação do mercado. Isso inclui desmontar qualquer tipo de protecionismo da industria nacional que, pouco produtiva, não tem competitividade com a industria europeia, estadunidense ou chinesa. Guedes, ao invés de investir na recuperação do tecido industrial e da capacidade produtiva das empresas nacionais, garantindo algum grau de protecionismo fundamental à qualquer economia em desenvolvimento no mundo, irá assinar um acordo de livre-comércio com a Europa que será totalmente nocivo à já combalida industria nacional ao liberalizar o mercado, desregulamentando-o.

No rescaldo dessa informação, sete chefes de Governo da União Europeia (UE) pediram a Bruxelas avanços nas negociações com a organização do Mercado Comum do Sul (Mercosul) — que junta Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai -, que visam o estabelecimento de um acordo de livre-comércio. Em causa está uma carta enviada por António Costa, governante português e pelos homólogos de Espanha (Pedro Sánchez), Alemanha (Angela Merkel), Holanda (Mark Rutte), República Checa (Andrej Babis), Letónia (Krisjanis Karins) e Suécia (Stefan Lofven) ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Destacando que “o aumento da ameaça do protecionismo e outros fatores geoestratégicos estão a ter um grande impacto nas exportações e no comércio internacional”, os líderes signatários defendem que o atual contexto cria “uma oportunidade histórica e estratégica de fechar um dos mais importantes acordos da política comercial europeia”, já que o Mercosul abrange cerca de 260 milhões de consumidores, sinalizando que a organização “parece determinada em liberalizar certos sectores que são muito importantes” e concluem que “a UE não pode desistir perante argumentos populistas e protecionistas relativos à política comercial”, pedindo a Jean-Claude Juncker que faça uma “oferta equilibrada e razoável” de acordo de livre-comércio.

A carta destes sete líderes europeus ao Presidente da Comissão Europeia revela que a liberalização do mercado comum sulamericano é um fator decisivo para a expansão e consolidação dos interesses capitalistas europeus na região. E não só: aponta, ainda, para uma política económica de estrangulamento da capacidade produtiva nacional em detrimento de um re-alinhamento geopolítico na divisão internacional do trabalho, por parte dos países sulamericanos que, abrindo mão dos recentes avanços sócio-económicos nas últimas duas décadas, sinalizam estarem de portas abertas à retomada do imperialismo neo-colonial europeu. Se, por um lado, o livre-comércio com o mercado consumidor no Mercosul, com 260 milhões de habitantes, será um fator fundamental para o equilíbrio da balança económica europeia, à medida que amplia as exportações do bloco europeu, por outro lado, será um fator decisivo na quebra da pequena e média indústria brasileira ou argentina que, através do instrumento cambial e das próprias ineficiências produtivas e estruturais, passarão à ser ‘presa fácil’ para as gigantes industrias europeias. Existe, ainda, fatores económicos e de mercado que apontam um impacto mínimo nas importações, por parte do bloco europeu que, com reduzido poder de compra dado pelo recém-ultrapassado período de austeridade, não incrementará o seu consumo interno. Na prática, o acordo de livre-comércio não ampliará as exportações sulamericanas para um europeu sem poder de compra mas, mediante o fluxo de importações e a disparidade produtiva, destruirá a frágil industria do Mercosul.

O mais interessante é que, levando em conta o impacto sócio-económico deste acordo, as forças políticas estão completamente desmobilizadas — tanto no Brasil, por exemplo, com a total ausência desta pauta no debate proposto pela oposição política ao governo Bolsonaro; como na Europa, com a assunção do debate por parte das elites burocráticas em Bruxelas. A prova disso foi a declaração do porta-voz da Comissão Europeia para a área do Comércio, Daniel Rosário, manifestando que estão “empenhados em levar estas discussões comerciais a um resultado positivo, mas para isso acontecer ainda há trabalho a fazer” e sublinhando que “dependendo do resultados destas negociações técnicas, uma reunião a nível político poderá ser agendada para os próximos dias”.

Em outras palavras, o porta-voz da Comissão Europeia sinaliza que o caráter técnico da negociação, nomeadamente o regime burocrático de Bruxelas, não-eleito e pouco representativo enquanto órgão soberano na direção económica do bloco europeu, é quem ditará se os resultados das discussões são razoáveis — traduz-se como resultados favoráveis à atividade predatória das industrias europeias no mercado sulamericano — e se merecem ser tema de debate político, por parte de membros eleitos dos parlamentos nacionais europeus.

Em síntese, estamos à beira do colapso da economia brasileira com a quebra de centenas, talvez milhares, de industrias ligadas à manufatura, a automobilística e a química. Por ora, as políticas liberais de Guedes e Macri direcionam o Brasil para o abismo, respondendo muito mais ao interesse de grandes empresários europeus do que do povo argentino ou brasileiro. Bolsonaro, em menos de sete meses, já revelou ao que veio: promiscuidade institucional com milicianos; lobbismo inconstitucional com a indústria bélica e, agora, entreguismo económico à União Europeia.

É o capitalismo tupiniquim, do tipo mais reles: que entrega os recursos hídricos, minerais e energéticos; que não protege o mercado e nem a industria; e, por fim, que zomba da cara do eleitor, em malfadados acordos de livre-comércio com o capitalismo internacional.

Bolsonaro prepara acordo de livre-comércio com UE was originally published in Realpolitik Madeira on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.

Que Paulo Alexandre Cafôfo quer ser o próximo Presidente do Governo Regional na Madeira, isso já não é segredo. O segredo está em como Cafôfo pretende chegar lá. Assumindo compromissos, diz o slogan do Partido Socialista. Mas, dadas as recentes declarações de Cafôfo — não necessariamente contraditórias, entre si, mas controversas, sobre o financiamento público da ligação marítima com o continente, quadruplicando o atual gasto de 3 milhões € / ano para 12 milhões € / ano, em uma verdadeira enxurrada de recursos públicos indo para cofres privados do Grupo Sousa; ou quando garantiu, em entrevista à RTP-M, que investiria 75 milhões € para adquirir um hospital privado na região, vindo à público dias depois para esclarecer que, afinal, esses 75 milhões € não são para aquisição de uma unidade hospitalar mas sim para financiamento de consultas e cirurgias na rede privada, reduzindo a lista de espera na rede pública de saúde regional — nós questionamos:

Afinal, Paulo Cafôfo e o Partido Socialista estão assumindo compromissos com quem?

A proposta de ampliar o gasto público financiando a atividade empresarial do Grupo Sousa no que tange ao transporte marítimo de ligação entre a Região Autónoma da Madeira e o continente, não é um compromisso com a população. E não o é porque não atende a demanda da população por transporte público de qualidade, a preços acessíveis e com a periodicidade necessária para atender os anseios populares. Mas é um compromisso para com os interesses privados do Grupo Sousa que vem a sua taxa de lucro multiplicar-se por quatro, saltando de 3 para 12 milhões € por ano, para a prestação de um serviço que deveria ser público, se fosse respeitada a Constituição e o houvesse o cumprimento do direito à continuidade territorial, que precisa e deve ser exercido por cada madeirense e garantida pelo Poder público de forma ampla.

Se encararmos da perspectiva da saúde pública, o compromisso de Cafôfo também não parece ser com a população. Indicar que os 75 milhões € investidos, à priori, seriam destinados à comprar uma unidade hospitalar já em funcionamento no Funchal suscita algum estranhamento. Primeiro porque o mais recente hospital privado na Madeira custou entre 42 e 45 milhões €. Logo, questionamos: porque o valor apontado é cerca de 60% mais caro do que o custo de construção? Não seria uma forma de direcionar verbas públicas para o cofre de privados? A solução mais correta, a expropriação da unidade hospitalar — que deve servir as necessidades relativas à saúde pública, antes de qualquer interesse económico — sequer foi aventada pelo candidato socialista. Se Paulo Cafôfo reconhece a ineficiência do sistema regional de saúde, identificando o problema corretamente como sendo a falta de leitos, dispondo-se — inclusive — a transformar o decrépito Hospital dos Marmeleiros em um lar, solucionando a questão das altas hospitalares ‘problemáticas’ que atingem, sobretudo, os idosos de famílias mais pobres, porque não engendra uma política pública que equacione o problema?

Ainda que o Estado adquirisse um hospital privado, com cifras superiores ao custo do próprio hospital, indicasse um compromisso com as taxas de lucro dos capitalistas que mercantilizam a saúde pública, Paulo Cafôfo conseguiu a proeza de piorar a sua situação. Afinal, os 75 milhões € não eram para AQUISIÇÃO do hospital — o que seria discutível pelos valores mas seria compreensível (e até defensável) em uma perspectiva mais ampla de estatização de serviços públicos essenciais — mas sim para a aquisição de SERVIÇOS na rede privada. Ou seja, Cafôfo reconhece que o sistema público é ineficaz. Como solução, propõe-se a financiar o setor privado. Absurdo ou insanidade?

Cafôfo e o Partido Socialista não tem, na população, o cerne da sua campanha. Não é uma campanha de massas, não dialoga com sindicatos e nem com outros partidos. É uma campanha hermeticamente fechada, voltada para um projeto de Poder que — similar ao projeto de Poder do PPD/PSD — visa a estruturação de um partido hegemónico que garanta, primeiramente, a manutenção dos privilégios de uma pequena elite regional.

Não sendo o cerne da campanha, não é — sequer — o cerne do programa. O PS revela-se muito mais preocupado em dialogar com os grandes grupos empresariais na região do que com o povo madeirense. Auscultar a população é fundamental em um processo político de tomada de decisão. Se aquele que propõe-se à sentar na cadeira presidencial, na Quinta Vigia, esquece que sua governação precisa atender ao povo, o que esperar?, além da continuidade de uma lógica tecnocrática de gestão pública, objetivando interesses de uma oligarquia.

O Partido Socialista não concebe o Estado como entidade soberana responsável pela prestação de serviços públicos. Antes, ao contrário, a concepção do PS reduz o Governo Regional à um mero financiador da atividade privada. Na lógica de Cafôfo, se não existe ligação marítima entre Madeira e o continente, cabe ao Estado financiar a atividade empresarial que propõe-se à fazê-la. Na lógica de Cafôfo, se o sistema regional de saúde é ineficaz, cabe ao Estado financiar consultas e cirurgias na rede privada. Repare: na ótica do PS e de seu candidato, o Estado não soluciona problema nenhum. Absolutamente! Reconhece a ficção da ‘mão-livre’ do mercado até mesmo na prestação de serviços públicos básicos, como saúde ou mobilidade nacional. Se existe demanda, porque caberia ao Estado equacionar problemas através do investimento público se pode, facilmente, financiar o setor privado?

Cafôfo e o Partido Socialista firmam sim compromissos. Mas ao tornarem-se defensores da fracassada tese em que o privado deve ser complementar ao público, quando este estiver esgotado na capacidade de resposta, Cafôfo e o PS demonstram que — de um programa socialista e popular — nada tem. O mais curioso é que o Partido Socialista afirma que essa relação promíscua entre privado e público deva respeitar regras inquestionáveis como, por exemplo: ser exemplarmente regulado; publicamente transparentes e garantindo que os interesses do setor privado nunca podem desvitalizar hospitais e centros de saúde.

O problema é que a ‘desvitalização’ do sistema de saúde já ocorreu. E vem ocorrendo, ininterruptamente, após mais de quatro décadas de governo PPD/PSD. Nesse sentido, um programa de governo que compreenda o setor privado como complementar ao serviço de saúde público, não só reconhece o fracasso das políticas de saúde pública, como inverte a lógica socialista de um Estado que exerça o planeamento central e que garanta o cumprimento de serviços públicos básicos, exigindo que a produção esteja alinhada com os interesses da população e não dos empresários.

Fica claro, portanto, que — apesar dos compromissos que o PS promete firmar — não haverá nenhuma grande mudança estrutural na forma como se governa, na Madeira. Porque os compromissos firmados pelo PS e por seu candidato, continuam sendo com os compromissos firmados com as mesmas elites que governam desde 1419.

Fazer política é, sem dúvidas, assumir compromissos. Só precisamos questionar: com quem?

Os Compromissos que levam ao Governo was originally published in Realpolitik Madeira on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.

Em seu recente artigo, intitulado “Turismo na Madeira entrou em contraciclo”, publicado pelo Diário de Notícias na coluna ‘Raio X’, a autora Filipa Fernandes, técnica em Turismo, apresenta uma análise económica regional, indicando que — apesar dos números oficiais da Associação de Promoção regional apresentarem uma quebra na taxa de ocupação na ordem dos 4,4% — o valor real da quebra na taxa de ocupação é de 10,8%, se compararmos a taxa de ocupação do mês de abril de 2018 (70,7%) e a taxa de ocupação do mês de abril de 2019 (de 59,9%).

Como causa, a autora indica diversos fatores: (1) o Brexit; (2) a recuperação de destinos como a Turquia, Marrocos, Tunísia, Egito; (3) e a quebra de entrada turistas alemães, com menos 7,3%, e ingleses, com menos 6,5%. Sobre este terceiro ponto, argumenta que com a falência da Germania a Região perdeu cerca de 20 mil lugares; com a Thomas Cook deixando de de voar para a Madeira são menos 52 voos já neste verão; e para o inverno, menos 15 mil lugares da companhia Jet2. Ainda sobre o tema, a autora adiciona o fato de que “Os preços estão elevadíssimos na rota Lisboa-Funchal” para, posteriormente, explicar que o motivo e ter “Um teto máximo de 400 euros fez com que os preços das passagens aéreas, nomeadamente com a TAP, aumentassem exponencialmente o seu valor”.

A solução para esse problema passa, necessariamente, pela aplicação de políticas económicas anticíclicas, isso é, um conjunto de medidas que — prevendo uma desaceleração do mercado — atue para prevenir os efeitos económicos. Ou seja, o Governo Regional precisa atuar de forma cirúrgica na resolução do problema. O endividamento público, neste caso, deve ser uma ferramenta que possibilite o investimento estatal na criação de uma empresa pública de transporte aéreo, como ocorre com a SATA nos Açores, que garanta não só um valor justo ao cidadão madeirense e atrativo ao turista estrangeiro mas que possibilite a ampliação da rede de destinos. Atualmente, a TAP faz vôos somente de Lisboa e do Porto para a Madeira. Uma empresa pública de aviação deve garantir a ampliação do número de aeroportos abrangidos e que, voando diretamente para a Madeira, incrementem o turismo na região.

Outro aspecto que favorece o endividamento público para a constituição de uma empresa pública de aviação civil e de aquisição de aeronaves, são as taxas de juro negativa, por exemplo, do mercado estadunidense no presente momento. Porque não endividar-se em cem milhões de dólares para investimento estrutural no eixo aeroviário se só iremos pagar noventa milhões de dólares? Outro aspecto é a necessidade de aumentar a produtividade económica da própria região: uma empresa pública de aviação civil emprega gente, desenvolve tecnologia, compra equipamento e garante incremento do turismo, além de pagar imposto. Se bem gerida, uma empresa pública pequena mas eficiente, com aeronaves low-cost pode não só recuperar as quebras do mercado como fazer os indicadores económicos voltarem à crescer.

É impensável que a Região Autónoma da Madeira seja refém dos interesses privados dos donos de companhias aéreas. É ridículo que as necessidades do povo madeirense sejam colocadas em segundo plano, enquanto empresários lucram e o Governo nada faz. A solução passa, obrigatoriamente, pela criação de uma empresa pública, que pratique preços razoáveis e que obrigue, pelas próprias leis de mercado — que os liberais tanto apreciam -, as empresas privadas à reduzirem os valores que praticam. Se a liberalização da rota aérea retira toda a garantia de regulação do setor e permite que as empresas pratiquem os preços que acharem convenientes, cabe ao Estado disputar esse mercado, com preços acessíveis e fazendo valer a sua soberania, garantindo o bem-estar do cidadão.

Por fim, é importante lembrar a autora que não é o alojamento local que é causa do “grave problema”, que julga ser “o número desproporcional de camas em relação à procura pelo destino”. Se existem desproporcionalidades, será culpa das unidades hoteleiras, com mil camas por edifício ou do pequeno empreendedor, dono do alojamento local, com vinte camas por edifício? Sejamos realistas, se haviam 6 mil camas para alojamento local e, agora, existem 15 mil camas, este número continua representando METADE das 31 mil camas dos grandes empreendimentos turísticos. O problema, cá, não é o alojamento local. É a manutenção das disparidades, das desigualdades. E se, mesmo assim, a autora acreditar que o problema é a desproporcionalidade de camas, que fechem as grandes unidades hoteleiras na região.

As Políticas Económicas Anticíclicas para o Turismo na Madeira was originally published in Realpolitik Madeira on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.

As reportagens de Gleen Greenwald, do “The Intercept Brasil”, sobre a promiscuidade institucional entre o (então) juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, líder da Força-Tarefa do Ministério Público Federal (MPF), revelaram a instrumentalização do processo jurídico com um único objetivo: prender Lula e evitar que o carismático líder petista concorresse às eleições presidenciais de 2018, favorecendo o candidato ‘conservador-liberal’ Jair Messias Bolsonaro.

O que, até então, era um sentimento generalizado, por parte da população brasileira, comprovou-se como fato: a atuação de Dallagnol foi falaciosa e a de Moro, parcial. Não houve, sob a ótica do Estado Democrático de Direito, um julgamento justo porque as decisões do judiciário já estavam tomadas de forma prévia ao julgamento em si, inviabilizando o processo legal com a recusa em oficializar depoimento de testemunhas de defesa, além de embasarem-se em evidências forjadas e que, não comprovando a veracidade dos fatos e nem pautando-se pela materialidade das provas.

Se, por uma perspectiva, o processo teve contornos político-ideológicos, com a assunção da culpabilidade prévia antes do curso legal do processo, é preciso destacar que existem indícios, ainda não esclarecidos integralmente, que apontam para benefícios pessoais e profissionais, por parte do juiz Sérgio Moro. Se, sob a máscara da moralidade e da independência, Moro agiu de forma leviana, quem foi o maior beneficiário? Seria Bolsonaro, cuja vitória eleitoral no pleito presidencial foi garantida pela prisão arbitrária de Lula? Ou seria o próprio juiz Sérgio Moro que, alçado à imagem de ídolo ou uma espécie de ‘herói nacional’, transvestido como paladino da justiça assumiu funções ministeriais, tendo uma ascensão profissional meteórica: passou de juiz em Curitiba, responsável pelo julgamento de processos, a Ministro da República, responsável por coordenar diversas secretarias no âmbito do cumprimento jurídico e na conservação da segurança pública?

A comprovação jornalística dessa relação promíscua entre juiz e procurador permite uma profunda reflexão sobre a prática dos atores envolvidos e, principalmente, sobre o próprio Moro, é impossível não concordar que, ao deixar de lado as estritas funções de um juiz responsável por julgar um processo baseado nas evidências apresentadas e atuar como líder de uma organização interessada em comprovar a culpabilidade do réu à qualquer custo, mesmo que contra qualquer princípio ético ou moral e desrespeitando a própria legislação e a aplicação da lei, o juiz Sérgio Moro não agiu, portanto, como juiz. Deixou de lado a função de julgar para aplicar um modelo de organização onde ele orientava os procuradores sobre o que deveria ser feito ou como deveria ser feito. Portanto, assumiu funções ‘executivas’, comandando uma equipa de promotores e procuradores com intuito de condenar o réu ao invés de exercer as funções ‘jurídicas’ de comparar argumentos de acusação e de defesa, observar as evidências apresentadas, ouvir as testemunhas e, ao final de um longo processo de estudo do caso, chegar à um veredicto impessoal e que seja embasado, somente, pelo próprio processo em si.

Moro, herói nacional, paladino da ética e arauto da moralidade, não foi republicano. Não compreendendo a essência do caráter republicano — impessoal, público, constitucional e soberano — misturou opiniões pessoais com decisões jurídicas; ou confundiu o que é interesse privado e o que é atuação pública. O fato é que, incompreendido, o republicanismo padece para o autoritarismo — personalista, privado, inconstitucional e subordinado — e compromete a democracia. A república deixa de ser ‘coisa pública’. Passa a ser, por ora, gestão e execução de interesses privados e pessoais. Talvez Moro não compreenda a conceituação do termo República. Aliás, compreende-o de forma equívoca, ao considerar a sua função de magistrado como sendo, antes de mais, responsável pela expressão dos interesses e dos fins sociais. Compreendendo, portanto, a Justiça como auctoritas — ou seja, legitimação social e capacidade moral para opinar — Moro ignorou Cícero que, ainda na Grécia antiga, já afirmava que a Justiça ou o consenso do direito era a potestas dos magistrados: a competência de julgar conforme a Lei.

Sem competência para julgar conforme a Lei, não existe magistrado. Não julgar de forma republicana, portanto, anula qualquer tipo de legalidade do processo jurídico. Torna-se um simples processo de tomada de decisão. Não de juízo. Decidir, pura e simplesmente baseado em valores pessoais, é diferente de decidir respeitando a constitucionalidade e atuando com justiça. A justa análise dos fatos sem intoxicação ideológica, quando suprimida do processo de decisão, deixa de ser Justiça. Para a ser valoração. Cada um atribui o valor que quiser à quem quiser, baseado nos parâmetros que bem entender. A decisão não é justa porque o valor atribuído por quem tem o poder de exercer o juízo será superior ao valor atribuído por quem não tem poder de exercer o juízo.

Em síntese, Moro não foi juiz porque articulou a acusação e julgou baseado no que acreditava e não no que ficou comprovado. Agiu de forma parcial, pessoal e não-republicana. Foi executor da própria opinião, o que é diferente de ser juiz de Direito. Moro não fez da Justiça um fim em si mesma. Ao contrário, instrumentalizou-a. Nas mãos de Moro, a Justiça virou meio para alcançar um fim. No caso, o fim era a cadeira de Ministro.

A Instrumentalização da Justiça was originally published in Realpolitik Madeira on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.

Faltando poucos meses para as eleições legislativas regionais na Madeira, o Partido Social Democrata (PSD), no governo há 44 anos, vê-se envolto em um grande escândalo de tráfico de influência e favorecimento financeiro à políticos do próprio partido, através da adjudicação de contratos públicos. Em causa está a ‘contratação de serviços jurídicos’, por parte da Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira, ocupada por Pedro Calado (PSD), à empresa ‘Tranquada Gomes & Coito Pita — Sociedade de Advogados’, onde Tranquada Gomes, Presidente da Assembléia Legislativa da Madeira e político do PSD-Madeira, é sócio.

O contrato, celebrado há cerca de dois meses atrás, em 29 de março de 2019, no valor de 63.588,00 € é o 17º contrato adjudicado pelo Governo Regional, contratando os serviços desta sociedade jurídica. O valor global destinado à sociedade do sr. Tranquada Gomes alcança a cifra de 422.632,00 €, pagos pelos cofres públicos através do Governo Regional com a ‘prestação de serviços’.

São provas substanciais de que o Governo Social-Democrata, liderado por Miguel Albuquerque e Pedro Calado, atua de forma altamente lesiva ao erário público, contratando ‘serviços jurídicos’ de empresas de membros do próprio partido para desviar verbas públicas para os cofres particulares, através de operações ‘legais’. O que chama a atenção é o número de contratos firmados pelo Governo (17) com a mesma sociedade. E o valor dispendido por esses serviços, próximo de meio milhão de euros.

É dessa forma que o PSD-Madeira eterniza-se no Poder: ao aparelhar todos os setores da administração pública com membros do próprio partido e garantir, à partir das prerrogativas legais Governo para adjudicação de contratos públicos, benefícios financeiros para aliados políticos ou empresários regionais, desviando verbas públicas para a manutenção do regime. Uma verdadeira ditadura transvestida de democracia, onde o aparelho de Estado serve não só para garantir a manutenção de uma oligarquia como, ainda, também financia — de forma muito pouco ética — os seus compadres.

Está na hora de retirar estes ‘Senhores’ do Poder!!

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA ENRIQUECE POLÍTICOS DO PSD-MADEIRA was originally published in Realpolitik Madeira on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.